2003-01-17 - DESPACHO 1027/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de tereno, identificada em planta anexa, necessária à construção do metro ligeiro do Porto, troço Campanha-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos.

2003-01-17 - DESPACHO 996/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera a licenciada Mónica Quintas Ribeiro Roma Pereira, do cargo de conselheira técnica principal na Representação de Portugal junto da União Europeia.

2003-01-17 - DESPACHO 1031/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova o mapa com as áreas, a identificação dos proprietários e dos prédios abrangidos pela declaração de utilidade pública , necessários à implantação das barragens do Marmelo, Lagoa Vermelha e Monte Branco.

2003-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 35/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Luís Valadares Tavares presidente do Instituto Nacional de Administração (INA).

2003-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 36/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Manuel João Correia do Nascimento Pereira vice-presidente do Instituto Nacional de Administração (INA).

2003-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 37/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os saldos das contas referentes à extinção da AGT- Administração Geral Tributária, são apurados com referência a 31 de Dezembro de 2002.

2003-01-17 - RELATÓRIO 1/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Divulga a informação estatística sobre operações de crédito à habitação, referente ao 3º trimestre de 2002.

2003-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 40/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o destacamento do investigador auxiliar João António Gomes Proença, do quadro de pessoal do INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, na UGT - União Geral de Trabalhadores.

2003-01-17 - RECTIFICAÇÃO 89/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho (extracto) nº 26204/2002, de 29 de Novembro, que manda reverter os prédios rústicos Brejo Verde e Monte Verde à sua ex-proprietária.

2003-01-17 - DESPACHO 1007/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a criação pela AIMMP-Asociação da Indústria de Madeira e Mobiliário de Portugal de um centro de arbitragens institucionalizado, de âmbito nacional e carácter especializado na resolução de litígios entre associados, entre associados e não associados ou entre não associados, o qual funcionará no Porto.