2003-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 45/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Incumbe o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de efectuar a recolha, a sistematização e o elenco das disposiões legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução, para posterior publicação no Diário da República.

2003-01-18 - DESPACHO 1120/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova e publica em anexo o mapa com as áreas a expropriar, abrangidas pela declaração de utilidade pública, necessária à implantação da rede viária da infra-estrutura 12 e condutas, integrados nos empreendimentos de fins múltiplos do Alqueva.

2003-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 43/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e o Gabinete do Secretário de Estado para a Igualdade transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2003-01-18 - AVISO 623/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento ás instituições possuidoras de certificados de renda perpétua orientações necessárias para a determinação do valor real dos mesmos certificados, no período que decorre de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2003.

2003-01-18 - DESPACHO 1110/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Reconhece o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como entidade credenciada para efeitos de concessão do Diploma de Competências Básicas em Tecnologias de Informação.

2003-01-18 - PORTARIA 54/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de assessor pricipal, da carreira de engenheiro, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, a extinguir quando vagar.

2003-01-18 - PORTARIA 55/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de assessor pricipal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo Oeste, a extinguir quando vagar.

2003-01-18 - DESPACHO 1098/2003 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro dos Assuntos Parlamentares, licenciado Luis Manuel Gonçalves Marques Mendes no chefe do seu gabinete, licenciado Rui Crull Tabosa.

2003-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 44/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (IFARMED): Licenciado João Manuel Alves da Silveira Ribeiro, que preside. Licenciado Rui Crull Tabosa. Licenciada Ana Margarida Rodrigues Barata Fernandes.