Despacho 1031/2003, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 14, de 17.01.2003, Pág. 826
- Data: 2003-01-17
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Sumário
Aprova o mapa com as áreas, a identificação dos proprietários e dos prédios abrangidos pela declaração de utilidade pública , necessários à implantação das barragens do Marmelo, Lagoa Vermelha e Monte Branco.
Aviso
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