Aviso 13 597/2002 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de 30 de Outubro de 2002, no uso de competência delegada, e nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 265/88, de 28 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para admissão em estágio para um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior para a área de organização e planeamento, dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Braga, constante do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro.
2 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:
2.1 - Remuneração - a constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar.
2.2 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a Administração Pública.
3 - O presente concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado no n.º 1.
4 - Conteúdo funcional - ao técnico superior da área de organização e planeamento compete promover os estudos e dar pareceres de natureza técnica no âmbito do gabinete de investigação e qualidade em saúde. Compete ainda dinamizar nos centros de saúde o Manual da Qualidade do Atendimento e Acolhimento, implementar o Projecto da Qualidade Organizacional dos Centros de Saúde e elaborar, acompanhar e avaliar o Plano da Qualidade.
5 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:
5.1 - Métodos de selecção - serão utilizados conjuntamente os seguintes métodos de selecção:
a) Prova escrita de conhecimentos, de acordo com o n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, cujo programa é o estabelecido no anexo I ao despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, revestindo a forma escrita, com a duração máxima de duas horas.
Legislação necessária à realização da prova:
Decreto-Lei 100/89, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e ainda pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;
Decreto-Lei 184/89 de 2 Junho;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro;
Carta ética;
b) Avaliação curricular, realizada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
c) Entrevista profissional de selecção, de acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
5.2 - Sistema de classificação final - será obtido pela média aritmética simples dos três métodos de selecção utilizados, na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtiver classificação final inferior a 9,5 valores.
6 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7 - Os candidatos admitidos serão convocados para realização da prova escrita de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, de acordo com o disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.2 - Requisitos especiais - ser funcionário ou agente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e possuir licenciatura em Administração Pública ou Administração Pública, Regional e Local.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos legais e dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue conjuntamente com os documentos que as devam instruir, na secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4700-036 Braga, pessoalmente ou através de carta registada, com aviso de recepção.
9.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, data de validade e arquivo de identificação do bilhete de identidade, residência e número de telefone);
b) Indicação do concurso a que se habilita e pedido de admissão ao mesmo;
c) Habilitações literárias;
d) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado;
e) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de que reúne os requisitos gerais de admissão;
f) Indicação dos elementos que instruam a candidatura.
9.2 - Outros documentos que devem instruir o processo de candidatura, além do requerimento:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;
c) Um exemplar do currículo profissional.
10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.
11 - Regime de estágio:
11.1 - O estagiário aprovado com classificação não inferior a Bom (14 valores) será nomeado definitivamente, de acordo com a ordem de classificação final, na vaga de técnico superior de 2.ª classe, nos termos da legislação em vigor.
11.2 - A frequência do estágio será realizada em comissão de serviço extraordinária ou em contrato administrativo de provimento, conforme a situação profissional de origem do estagiário.
11.3 - O júri do estágio terá a mesma composição do júri do presente concurso.
12 - Composição do júri:
Presidente - Maria Antonieta Antunes Dias, directora de serviços de Saúde.
Vogais efectivos:
Joaquim Pimenta Pereira, director de serviços de administração geral, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Joaquim Gomes do Carmo, técnico superior principal da carreira de técnico superior.
Vogais suplentes:
Manuel Adalberto Gonçalves da Silva, chefe da Divisão de Apoio Técnico.
Maria de Lurdes Cravo e Silva André, técnica superior principal.
11 de Dezembro de 2002. - O Coordenador, Carlos Moreira.
