2002-12-24 - DESPACHO 27067/2002 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria do Rosário de Abreu Lima da Gama para exercer funções no gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, licenciado Manuel Gonçalves Marques Mendes.

2002-12-24 - DESPACHO CONJUNTO 913/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e os vogais do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, respectivamente Ruy Manuel Correia de Seabra, António Sanches de Figueiredo do Valle e Gonçalo Cruz Baltazar Pinheiro Alçada.

2002-12-24 - DESPACHO CONJUNTO 914/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria da Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça directora do gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.

2002-12-24 - DESPACHO 27102/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da expropriação de terrenos identificados nas plantas anexas, necessárias à construção da ligação entre Lisboa e o Sul do País.

2002-12-24 - DESPACHO 27066/2002 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Clara Regina Machado da Costa para exercer funções no gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.

2002-12-24 - INSTRUÇÃO 3/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A presente instrução estabelece as normas que regulam a emissão e colocação de obrigações do Tesouro, bem como as condições de acesso e os direitos e deveres dos operadores financeiros que actuam em mercado primário.