Aviso 12 927/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 9 de Outubro de 2001 do director regional do Alentejo do Ministério da Economia, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico profissional especialista principal da carreira técnico-profissional (área funcional de secretariado, documentação, informação, relações públicas, licenciamento e fiscalização e apoio técnico administrativo) do quadro de pessoal da Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia, constantes do mapa IV anexo à Portaria 443/99, de 18 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 175/98, de 2 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Local - o lugar a concurso situa-se na Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia, Rua da República, 40, 7000-656 Évora.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura.

5.2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director regional do Alentejo do Ministério da Economia, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para esta Direcção Regional, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência e código postal e telefone;

b) Referência da vaga e do concurso a que se candidata;

c) Habilitações literárias;

d) Categoria que actualmente detém no serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

f) Menção expressa dos documentos anexos ao requerimento.

5.3 - O requerimento deverá ser acompanhado obrigatoriamente da seguinte documentação:

a) Certificado de habilitações literárias ou respectiva fotocópia;

b) Declaração do serviço especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao candiato, bem como o período a que as mesmas se reportam;

c) Documentos comprovativos das habilitações e qualificações profissionais, com indicação das entidades que as promoveram e respectiva duração;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento em funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

e) Fotocópias das fichas de notação, relativas à classificação de serviço reportada aos anos relevantes para efeito de promoção, com indicação da menção qualitativa e quantitativa;

f) Declaração passada pelo serviço a que o candidato pertence, da qual conste a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade nessa categoria, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias;

g) Curriculum vitae, detalhado e devidamente assinado, em triplicado, dele devendo constar quaisquer outros elementos facultativos que os candidatos entendam dever especificar, para melhor apreciação do seu mérito.

5.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

5.5 - Os candidatos em exercício de funções na Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia estão dispensados de apresentar os documentos comprovativos referidos no n.º 5.3, desde que se encontrem arquivados no respectivo processo individual.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas, nos prazos estabelecidos, nesta Direcção Regional, durante as horas normais de expediente.

9 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Raul Nascimento Mateus, director de serviços.

Vogais efectivos:

Luís Alberto de Lacerda Morais, técnico superior principal.

António José Calado de Brito Martins, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Maria da Conceição Mira Mirador Fernandes, assessora.

Hermínio Manuel Carreiro Serra, técnico superior de 2.ª classe.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

12 de Outubro de 2001. - O Director Regional, Vítor Jaime Ribeiro dos Santos.