2001-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 980/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Fixa os requisitos a preencher pelos trabalhadores e respectivas entidades empregadoras, a quem foram atribuídos compensações salariais nos termos do Regulamento de Apoio aprovado pelas Portarias 393-B/2000 e 951/2001, para serem dispensados do pagamento de contribuições para a segurança social.

2001-10-26 - DESPACHO 22169/2001 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere o pedido de autorização de funcionamento dos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas em administração escolar, ensino especial e orientação educativa e dos cursos de complemento de formação científica e pedagógica em educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico e de reconhecimento do respectivo grau, apresentado pela ENSIBRIGA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda., a ministrar no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança (...)

2001-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 972/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Joaquim Caldeira para exercer o cargo de inspector-geral de Jogos.

2001-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 971/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, com carácter excepcional, as admissões para o preenchimento de oito lugares da carreira de inspector superior do quadro da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça durante o ano 2001.

2001-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 976/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os documentos de prestação de contas relativamente à NAV - Navegação Aérea de Portugal, E. P., referentes ao exercício de 2000, com a reserva e ênfases expressas na certificação legal das contas.

2001-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 973/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado José Ramos Alexandre do cargo de inspector-geral de Jogos.

2001-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 975/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Beatriz Estraviz Sendin para exercer o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral da Indústria.

2001-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 974/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado João Jorge Arede Correia Neves para exercer o cargo de director-geral da Direcção Geral da Indústria.

2001-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 981/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da medida nº 1 "Diversificação das Ofertas de Formação Inicial Qualificante de Jovens", Acção nº 1.2 "Percursos Diferenciados do Ensino Básico", do Eixo nº 1 "Formação Inicial Qualificante de Jovens da Intervenção Operacional da Educação".

2001-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 977/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a afectação à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) de João António Pacheco da Luz Patacas, na situação jurídico-funcional publicada em anexo.