Aviso 9027/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN) de 29 de Junho de 2001, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica (área de gestão e acompanhamento de projectos de I&D e de assessoria técnica no âmbito das actividades do serviço), do quadro de pessoal deste Instituto, constante do anexo I à Portaria 690/96, de 14 de Novembro.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
Decreto-Lei 121/96, de 9 de Agosto;
Decreto-Lei 6/96, de 21 de Janeiro;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.
3 - Garantia de igualdade de tratamento - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente, o provimento do lugar mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - ao técnico superior de 2.ª classe da área de gestão e acompanhamento de projectos de I&D e de assessoria técnica no âmbito das actividades do serviço compete desempenhar funções consultivas de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de qualificação, de responsabilidade, de iniciativa e autonomia, a fim de prestar colaboração em projectos de investigação, designadamente na coordenação da recolha, análise e tratamento de resultados de estudos ambientais.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Instituto Tecnológico e Nuclear em Sacavém.
7 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
8 - Requisitos gerais e especiais de candidatura - preencher os requisitos referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, satisfazendo as regras a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
9 - Métodos de selecção a utilizar:
1.ª fase - prova escrita de conhecimentos gerais específicos, sobre a forma escrita, com a duração de duas horas, pontuada de 0 a 20 valores, elaborada de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999;
2.ª fase - avaliação curricular, em que se visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, na qual são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:
a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) A formação profissional, em especial a relacionada com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.
9.1 - A prova escrita de conhecimentos é eliminatória, considerando-se excluídos os candidatos que na mesma obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9.2 - A classificação final (CF) resulta da média aritmética simples da classificação obtida nos métodos de selecção, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, na escala de 0 a 20 valores, ficando excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores. Assim, a classificação final será o resultado da seguinte fórmula:
CF=(PC+AC)/2
A ordenação final dos candidatos será efectuada conforme as classificações finais obtidas e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.
9.3 - Os candidatos admitidos serão notificados, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 35.º e do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, da prestação da prova escrita de conhecimentos. Serão também indicados os temas a abordar, bem como a legislação e biografia necessária à sua realização.
9.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos gerais e de avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 - Apresentação de candidaturas:
10.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura.
10.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Tecnológico e Nuclear, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, número de identificação fiscal, situação militar se a esta sujeito, residência, código postal e telefone, se o tiver);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Menção expressa da categoria e serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
d) Referência ao concurso a que se candidata.
10.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado e datado;
b) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos das acções de formação profissional complementar e da sua respectiva duração;
d) Declaração passada e autenticada emitida pelo respectivo serviço que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço (na expressão quantitativa) dos últimos três anos;
e) Declaração autenticada, emitida pelo respectivo serviço onde o funcionário exerce funções, com a especificação pormenorizada das tarefas e responsabilidades que lhe estiverem cometidas, bem como o tempo de serviço correspondente ao exercício a que as mesmas se reportam.
10.4 - Os candidatos do Instituto Tecnológico e Nuclear serão dispensados da apresentação do documento referido na alínea b) do n.º 10.3, desde que conste do seu processo individual, devendo neste caso, declarar expressamente tal facto no requerimento.
10.5 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10.6 - O disposto no número anterior não impede que seja exigida a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Doutora Maria Fernanda Tavares Cristóvão da Silva, vice-presidente e investigadora principal do quadro de pessoal do ITN.
Vogais efectivos:
Doutora Maria do Carmo Moreira de Freitas, investigadora principal, com agregação, do quadro de pessoal do ITN, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Licenciado Miguel Adrião Mateus dos Reis, investigador auxiliar do quadro de pessoal do ITN.
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Ângela Rodrigues Rocha de Gouveia, investigadora principal do quadro de pessoal do ITN.
Luís António Teixeira Leitão Pinto, chefe de repartição do quadro de pessoal do ITN.
13 - Os requerimentos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para o Instituto Tecnológico e Nuclear, Secção de Pessoal, Estrada Nacional n.º 10, apartado 21, 2686-953 Sacavém.
14 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas no Edifício da Administração do Instituto Tecnológico e Nuclear, Estrada Nacional n.º 10, apartado 21, 2686-953 Sacavém.
30 de Junho de 2001. - O Presidente, José Carvalho Soares.
