Aviso 8271/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN) de 21 de Maio de 2001, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal da carreira técnica (área de engenharia, apoio laboratorial e acompanhamento de projectos I&D) do quadro de pessoal deste Instituto, constante do anexo I à Portaria 690/96, de 14 de Novembro.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
Decreto-Lei 121/96, de 9 de Agosto;
Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.
3 - Garantia de igualdade de tratamento - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Prazo de validade - o concurso visa, exclusivamente, o provimento do lugar mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - ao técnico especialista principal da área de engenharia, apoio laboratorial e acompanhamento de projectos I&D cabe executar análises radioquímicas de águas de consumo e a calibração de equipamento.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Instituto Tecnológico e Nuclear, em Sacavém.
7 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
8 - Requisitos gerais e especiais de candidatura - preencher os requisitos referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, satisfazendo as regras a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
9 - Métodos de selecção:
9.1 - Avaliação curricular - na qual serão ponderados os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar a concurso;
c) Experiência profissional, onde se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com a avaliação da sua natureza e duração.
9.2 - A entrevista profissional de selecção visa determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo apreciados os seguintes factores:
a) Capacidade de expressão e fluência verbais;
b) Motivação e interesse;
c) Capacidade de adaptação profissional;
d) Interesse pela valorização e actuação profissionais.
9.3 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção de ponderação, na escala de 0 a 20 valores.
9.4 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos nos termos legais.
10 - Apresentação de candidaturas:
10.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura.
10.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Tecnológico e Nuclear, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, número de identificação fiscal, situação militar, se a esta sujeito, residência, código postal e telefone, se o tiver);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Menção expressa da categoria e do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e do tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
d) Referência ao concurso a que se candidata.
10.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado e datado;
b) Certificado autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos das acções de formação profissional complementar e da sua respectiva duração;
d) Declaração passada e autenticada emitida pelo respectivo serviço que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço (na expressão quantitativa) dos últimos três anos;
e) Declaração autenticada, emitida pelo respectivo serviço onde o funcionário exerce funções, com a especificação pormenorizada das tarefas e responsabilidades que lhe estiveram cometidas, bem como o tempo de serviço correspondente ao exercício a que as mesmas se reportam.
10.4 - Os candidatos do Instituto Tecnológico e Nuclear serão dispensados da apresentação do documento referido na alínea b) do n.º 10.3 desde que este conste do seu processo individual, devendo neste caso declarar expressamente tal facto no requerimento.
10.5 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10.6 - O disposto no número anterior não impede que seja exigida a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Doutora Maria Fernanda Tavares Cristóvão da Silva, vice-presidente e investigadora principal do quadro de pessoal do ITN.
Vogais efectivos:
Doutora Maria José Bação Madruga, investigadora auxiliar do quadro de pessoal do ITN, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria Manuela Assunção Sequeira, técnica especialista principal do quadro de pessoal do ITN.
Vogais suplentes:
Licenciado António Manuel Rocha Ferro de Carvalho, investigador principal do quadro de pessoal do ITN.
Luís António Teixeira Leitão Pinto, chefe de repartição do quadro de pessoal do ITN.
13 - Os requerimentos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para o Instituto Tecnológico e Nuclear, Secção de Pessoal, Estrada Nacional n.º 10, Apartado 21, 2686-953 Sacavém.
14 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas no edifício da administração do Instituto Tecnológico e Nuclear, Estrada Nacional n.º 10, Apartado 21, 2686-953 Sacavém.
31 de Maio de 2001. - O Presidente, José Carvalho Soares.
