Aviso 7020/2001 (2.ª série). - 1 - De acordo com o artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho desta data, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para admissão a estágio e posterior provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (área funcional de laboratório de química) da carreira técnica superior além do quadro de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Portalegre.

2 - A publicação do presente aviso foi precedida das necessárias consultas à Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de excedentes, que informou não existir pessoal nas condições requeridas, tendo em conta a fixação do número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 2000-2001, conforme o despacho 22 250/2000 (2.ª série), de 16 de Outubro, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 2000.

3 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento do lugar posto a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico superior conceber, adoptar e ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, tendo em vista a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão que interessem à Administração, no âmbito das competências e atribuições do Instituto Politécnico, e, especificamente, a montagem, calibração e utilização de instrumentação laboratorial, a execução de métodos e técnicas analíticas, a elaboração de relatórios de análise e a organização e coordenação de recursos humanos e materiais, tendo em vista o apoio às actividades didácticas, de I&D e de prestação de serviços à comunidade, na área laboratorial de química, da Escola Superior Agrária de Elvas.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 265/88, de 28 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 248/85, de 15 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar.

6 - Vencimento, local e condições de trabalho e regalias sociais - o vencimento é o correspondente à respectiva categoria, nos termos do disposto pelo Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais legislação complementar, nomeadamente o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se na Escola Superior Agrária de Elvas, unidade orgânica do Instituto Politécnico de Portalegre, sita em Elvas.

7 - Requisitos de admissão ao concurso - poderão ser opositores ao concurso candidatos vinculados ou não à função pública que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas satisfaçam os requisitos gerais para o provimento em funções públicas a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os requisitos especiais que correspondem a estar habilitados com licenciatura numa das seguintes áreas: Agro-Indústrias, Agronomia, Ambiente, Biofísica, Bioquímica, Biotecnologia, Química.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Prova de conhecimentos específicos;

c) Avaliação curricular;

d) Entrevista profissional de selecção, se o júri o entender necessário.

8.1 - A prova de conhecimentos gerais, que será teórica, escrita e sem consulta, com a duração máxima de uma hora, tem carácter eliminatório para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores numa escala de 0 a 20 valores. A prova de conhecimentos incidirá sobre a matéria do programa aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), de 1 de Julho, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, a saber:

1) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1) Regime de férias, faltas e licenças;

1.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

1.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

1.4) Deontologia do serviço público.

2) Atribuições e competências próprias do Instituto Politécnico de Portalegre.

A não comparência à prova de conhecimentos gerais determina a exclusão do candidato.

8.2 - A prova de conhecimentos específicos visa avaliar o nível de conhecimentos académicos e ou profissionais dos candidatos, será teórica, escrita e sem consulta, com a duração máxima de uma hora, tem carácter eliminatório para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores numa escala de 0 a 20 valores. A prova de conhecimentos específicos incidirá sobre a matéria do programa aprovado pelo despacho conjunto 322/2001, de 20 de Fevereiro, do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre e do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 5 de Abril de 2001, a saber:

1) Identificação e manuseamento de instrumentação laboratorial;

2) Métodos de análise e técnicas analíticas;

3) Normas de higiene e segurança no laboratório;

4) Identificação e manuseamento de reagentes;

5) Gestão de stocks de consumíveis e amostras;

6) Elaboração de um relatório de análise;

7) Tratamento estatístico de resultados;

8) Organização e coordenação de recursos humanos e materiais.

A não comparência à prova de conhecimentos específicos determina a exclusão do candidato.

8.3 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores: habilitação académica de base, formação profissional e experiência profissional. A avaliação curricular tem carácter eliminatório para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores numa escala de 0 a 20 valores.

8.4 - Na entrevista profissional de selecção (se a ela houver lugar) avaliar-se-ão, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos por comparação com o perfil das exigências da função, ponderando-se os seguintes factores:

a) Motivação e interesse;

b) Capacidade de expressão e fluência verbais;

c) Iniciativa;

d) Sentido crítico e de responsabilidade.

Legislação aconselhada para a preparação da prova de conhecimentos gerais

Despacho Normativo 35/95, de 20 de Julho - Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre.

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - regime disciplinar, direitos e deveres dos funcionários públicos.

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março - regime de férias, faltas e licenças.

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro - estatuto remuneratório (regime geral).

Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro - altera o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - altera o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (artigo 4.º) - deontologia do serviço público.

9 - A classificação final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, resultando da fórmula a adoptar pelo júri na definição dos respectivos critérios de apreciação.

9.1 - Em caso de igualdade na nota final, será tido em consideração o estabelecido no n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, podendo ser entregue directamente ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, para os Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Portalegre, Praça do Município, 7300-110 Portalegre.

10.1 - Os requerimentos de admissão deverão conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), situação militar, quando for caso disso, residência, código postal e telefone, se o houver;

b) Experiência profissional e menção expressa da categoria que actualmente detém no serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, se for o caso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso a que se candidata e pedido para ser admitido ao concurso;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente confirmados;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas, como constante do artigo 29.º, n.º 2, e de acordo com o previsto pelo artigo 31.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser obrigatoriamente acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia autenticada do mesmo;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Prova de não sofrer de doença contagiosa e de possuir a robustez necessária para o exercício do cargo, feita por meio de atestado do delegado ou subdelegado de saúde da área de residência do candidato, ou nos termos do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto, por atestado emitido por médico no exercício da sua profissão;

e) Documento comprovativo do cumprimento do serviço militar ou cívico, sendo caso disso;

f) Certificado do registo criminal;

g) Declaração passada pelo serviço a que os candidatos se encontram vinculados, devidamente autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na mesma, bem como na carreira e na função pública, assim como a específicação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

h) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10.3 - É inicialmente dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas d) a f) do número anterior, devendo neste caso o candidato declarar, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um deles. Serão, contudo, os referidos documentos exigidos ao candidato que venha a ser provido.

11 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso, com a salvaguarda do disposto no número anterior, implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - O júri pode exigir a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das declarações dos candidatos.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão divulgadas em função do que se encontra estabelecido nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo.

15 - Regime de estágio:

15.1 - O estágio reger-se-á pelo disposto no Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Técnico Superior, Técnico e de Informática do Instituto Politécnico de Portalegre, aprovado pelo despacho do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre n.º 9543/97 (2.ª série), de 2 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1997.

15.2 - O estágio, com carácter probatório, terá a duração de um ano, findo o qual o estagiário será avaliado e classificado.

16 - O júri do presente concurso, que será igualmente o júri do estágio, terá a seguinte composição:

Presidente - Gonçalo Júdice Pargana Antunes Barradas, presidente do conselho directivo da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

Vogais efectivos:

Francisco Luís Mondragão Rodrigues, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

José Manuel Rato Nunes, professor-adjunto da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

Vogais suplentes:

Noémia do Céu Farinha, professora-adjunta da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

Maria da Graça Teles de Sousa Pacheco de Carvalho Pimenta Ribeiro, assistente do 1.º triénio da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

17 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 2.º vogal efectivo, o qual também será o coordenador do estágio, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento de Estágio citado.

18 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

20 de Abril de 2001. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.