2001-05-17 - DESPACHO CONJUNTO 437/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras tem a seguinte composição: Ministro das Finanças, que preside; Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento; Secretário de Estado do Tesouro e Finanças; Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento dos Açores; Secretário Regional do Plano e das Finanças da Madeira.

2001-05-17 - PORTARIA 923/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cede a título definitivo ao município de Vila Nova de Foz Côa a parcela de terreno com a área de 154 m2 que pertencia ao logradouro da Escola Preparatória de Vila Nova de Foz Côa, para alargamento da EN 102, desde a Avenida de Gago Coutinho até ao desvio para Almendra, em Vila Nova de Foz.

2001-05-17 - PORTARIA 924/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Estarreja a ex-Escola Básica 2, 3 Padre Donaciano de Abreu Freire, sita na freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, a fim de na mesma instalar o Observatório Nacional do Ambiente

2001-05-17 - PORTARIA 925/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., a parcela de terreno n.º 25, com a área de 101,3070 m2, a destacar do prédio rústico denominado "Casbarra", freguesia de Nossa Senhora do Divor, em Évora, para a construção da A 6 - Auto-Estrada da Marateca-Caia, sublanço Montemor-o-Novo-Évora

2001-05-17 - DESPACHO 10319/2001 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere os pedidos de autorização de funcionamento e reconhecimento de vários cursos, referentes à extensão do Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias a funcionar em Castelo Branco.

2001-05-17 - DESPACHO 10322/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a mestre Isabel Maria Núncio Faria Vaz para exercer funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, António Maria Bustorff Dornelas Cysneiros.

2001-05-17 - LISTAGEM 125/2001 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-SECRETÁRIO DE EST DA SOLID E SEGURANÇA SOCIAL

Lista dos subsídios concedidos pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência durante o ano 2000

2001-05-17 - DESPACHO 10317/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa, em mapa anexo, o calendário escolar para os ensinos básico e secundário, no ano lectivo de 2001-2002.

2001-05-17 - DESPACHO 10320/2001 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior José Joaquim Dinis Reis, no director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Brandão de Vasconcelos Alves.

2001-05-17 - DESPACHO CONJUNTO 438/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da medida nº 2, Acção nº 2.1."Cursos e Especialização Tecnológica Pós-Secundários", da Intervenção Operacional da Educação.