2001-05-16 - DESPACHO CONJUNTO 430/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Na sequência do parecer anexo emitido pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), relativamente à REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P., Aprovam-se os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 1999, e a respectiva aplicação do resultado líquido do referido exercício.

2001-05-16 - DESPACHO 10209/2001 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, licenciado José Augusto Castro Correia na vogal do conselho de direcção, licenciada Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças.

2001-05-16 - DESPACHO 10172/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Fixa, para o ano de 2001, os quantitativos máximos de militares na reserva na efectividade de serviço no âmbito das Forças Armadas, conforme mapa publicado em anexo.

2001-05-16 - DESPACHO 10166/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Manuel António Martins Alves presidente do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social e o licenciado Manuel da Cruz Pires vice-presidente do referido conselho directivo.

2001-05-16 - PORTARIA 915/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, um lugar de técnico superior principal da carreira de médico Veterinário, a extinguir quando vagar.

2001-05-16 - DESPACHO CONJUNTO 435/2001 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento Específico para a atribuição de financiamento das medidas nº 1.1 "Formação Avançada", e 1.2, "Apoio à Inserção de Doutores e Mestres nas Empresas e nas Instituições de I&D, integradas no Eixo Prioritário nº 1 "Formar e Qualificar do Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação", e da medida 1.2, "Formação Avançada", integrada no Eixo Prioritário nº 1 "Desenvolver Competências, do Programa Operacional Sociedade da Informação".

2001-05-16 - DESPACHO 10211/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno necessárias à reformulação e modernização da estação de Pinhal Novo no âmbito do projecto de execução da ligação ferroviária Norte-sul, através da Ponte 25 de Abril.

2001-05-16 - DESPACHO CONJUNTO 429/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Actualiza em 3,7% os valores das tabelas em vigor relativas a vencimentos, salários e remunerações do pessoal civil da Manutenção Militar, das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, das Oficinas Gerais de Material de Engenharia e do Arsenal do Alfeite.

2001-05-16 - DESPACHO 10236/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado Luís Henrique Pereira Braz Marques para exercer o cargo de Subdirector Regional de Agricultura da Beira Litoral, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2001-05-16 - DESPACHO 10219/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 70% do valor relativo ao índice 100 da estala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Cristina do Carmo Marques, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo, a partir de 2 de Outubro de 2000 e enquanto se mantiver em funções, com exclusão das férias judiciais.