Rectificação 1128/2001. - Tendo-se verificado a existência de lapso na publicação do aviso 5815/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 16 de Abril de 2001, relativo ao concurso externo de ingresso de admissão a estágio com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior, área de serviço social, do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, publica-se o anexo a que se refere o disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
ANEXO
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, indicam-se os programas das provas de conhecimentos e a legislação necessária para a sua realização:
Programa da prova de conhecimentos gerais:
1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;
1.1 - Regime de férias, faltas e licenças;
1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
1.4 - Deontologia do serviço público;
1.5 - Acolhimento e atendimento dos cidadãos.
2 - Atribuição e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso.
3 - Lei de bases do sistema educativo.
4 - Lei de autonomia universitária.
5 - Financiamento do ensino superior público.
6 - Estatutos da UTAD.
Programa da prova de conhecimentos específicos:
1 - Regulamento orgânico dos SASUTAD.
2 - Princípios da política de acção social no ensino superior.
3 - Fundo de apoio ao estudante - atribuições/competências.
4 - A atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público.
5 - Outros tipos de apoio aos estudantes do ensino superior.
Bibliografia:
1) Constituição da República Portuguesa;
2) Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
3) Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
4) Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
5) Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;
6) Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro;
7) Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril;
8) Lei 46/86, de 14 de Outubro;
9) Lei 115/97, de 19 de Setembro;
10) Lei 108/88, de 24 de Setembro;
11) Lei 113/97, de 16 de Setembro;
12) Despacho 21 777/2000, de 27 de Outubro;
13) Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril;
14) Decreto-Lei 94-D/98, de 17 de Abril;
15) Despacho 10 324-D/97, de 31 de Outubro;
16) Despacho 13 766-A/98, de 7 de Agosto;
17) Despacho 11 640-D/97, de 24 de Novembro;
18) Despacho 16 233-A/98, de 14 de Setembro;
19) Despacho 10 767/99, de 3 de Novembro;
20) Despacho 2331/98, de 6 de Fevereiro.
O prazo de candidaturas mencionado no n.º 1 do referido aviso conta-se a partir da data de publicação do presente aviso rectificativo no Diário da República.
18 de Abril de 2001. - O Reitor, José Manuel Gaspar Torres Pereira.