Aviso 9584/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para a categoria de técnico de 2.ª classe de contabilidade. - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, conjugado com o disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e autorizado por despacho do administrador-delegado de 22 de Dezembro de 1999, no uso das competências delegadas, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 20 dias úteis concurso externo de ingresso de admissão a estágio para a carreira técnica, categoria de técnico de 2.ª classe, do quadro do Hospital de São José, aprovado pela Portaria 598/93, de 21 de Junho, para preenchimento de uma vaga actualmente existente.
1.1 - O lugar a preencher encontra-se descongelado nos termos do despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou da não existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade para colocação na categoria de técnico de 2.ª classe da área de contabilidade da carreira de pessoal técnico.
2 - O concurso é válido para o preenchimento do lugar descongelado, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro, 265/88, de 28 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho e 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo).
4 - O local de trabalho é no Hospital de São José, Rua de José António Serrano, 1150 Lisboa.
5 - O vencimento corresponde àquele que resultar da aplicação do anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
6 - Conteúdo funcional - compete ao técnico de 2.ª classe adaptar e ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, e emitir pareceres no âmbito da área de contabilidade.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;
d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
e) Ter 18 anos completos.
7.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir bacharelato em Contabilidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração;
b) Podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos, vinculados ou não, à função pública.
7.3 - A frequência do estágio, com a duração de um ano, será feita de acordo com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.
7.4 - O estagiário aprovado com a classificação final não inferior a 14 valores será provido, a título definitivo, na vaga posta a concurso, passando a ser remunerado pela categoria de técnico de 2.ª classe.
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
Prova de conhecimentos gerais e específicos;
Avaliação curricular;
Entrevista profissional de selecção.
As provas de conhecimentos gerais serão escritas, com a duração de uma hora e o programa o previsto no despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999, incidindo sobre as matérias seguintes:
Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;
Regime de férias, faltas e licenças;
Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
Deontologia do serviço público;
Atribuições e competências próprias do serviço para que é aberto o concurso.
As provas de conhecimentos específicos serão também escritas, com a duração de uma hora e o programa o previsto no despacho conjunto 151/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Fevereiro de 2000, incidindo sobre as matérias seguintes:
Gestão orçamental;
Auditoria e controlo;
Contabilidade pública, geral e analítica.
As provas de conhecimentos, classificadas de 0 a 20 valores, são eliminatórias de per si, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
Legislação aconselhada para a prova de conhecimentos gerais:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 353/93, de 29 de Setembro.
Na avaliação curricular os candidatos serão graduados de 0 a 20 valores, sendo obrigratoriamente ponderados, de acordo com as exigências funcionais, os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Experiência profissional;
c) Formação profissional.
Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
Os factores de apreciação deste método de avaliação serão os seguintes:
a) Qualidade da experiência profissional (de 0 a 5 valores);
b) Grau de maturidade, criatividade e dinamismo (de 0 a 5 valores);
c) Sentido crítico (de 0 a 5 valores);
d) Capacidade de expressão e fluência verbais (de 0 a 5 valores).
A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da aplicação da fórmula seguinte:
CF=(PC+AC+EP)/3
em que:
CF=classificação final;
PC=prova de conhecimentos;
AC=avaliação curricular;
EP=entrevista profissional.
Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - Apresentação das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, em papel normalizado, dirigido ao conselho de administração do Hospital de São José, a entregar directamente no Serviço de Pessoal deste Hospital, sito na Rua de José António Serrano, 1150 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, considerando-se neste último caso apresentado dentro do prazo fixado no aviso de abertura.
9.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal e número de telefone, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, número de contribuinte e situação militar, se for caso disso);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence, se for caso disso;
c) Identificação do concurso mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Indicação dos documentos que instruam os requerimentos;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.
9.2.1 - Os requerimentos devem ser instruídos com:
a) Documento comprovativo dos requisitos gerais referidos no n.º 7.1 do presente aviso;
b) Fotocópia do bacharelato em Contabilidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração;
c) Documento comprovativo da qualidade de funcionário, nos termos previstos no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
d) Três exemplares do curriculum vitae.
10 - As listas relativas ao concurso serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos do Hospital de São José.
11 - A constituição do júri será a seguinte:
Presidente - Dr.ª Maria de Fátima Rodrigues de Jesus, técnica superior assessora principal dos serviços financeiros do Hospital de São José.
Vogais efectivos:
Dr. João Manuel Rolo de Oliveira, técnico superior de 2.ª classe do Hospital Distrital do Barreiro.
Fernanda da Piedade Oliveira Costa Martins, chefe de secção dos serviços financeiros do Hospital de São José.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria João Esteves Talaia do Amaral, técnica superior de 2.ª classe do Hospital de São Bernardo - Setúbal.
Vítor Manuel Esteves Lima, chefe de secção do Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos do Hospital.
11.1 - O vogal efectivo indicado em primeiro lugar substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2 de Maio de 2000. - A Administradora Hospitalar, Cristina A. Pereira.
