Aviso 8960/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de operário principal, electricista, da carreira de pessoal operário altamente qualificado. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil de 17 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar vago na categoria de operário principal, electricista, da carreira de pessoal altamente qualificado do quadro de pessoal deste Centro, aprovado pela Portaria 877/94, de 30 de Setembro, alterado pelas Portarias 574/95, de 16 de Junho, 675/96, de 19 de Novembro, 795/97, de 1 de Setembro e 765/98, de 15 de Setembro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e com as alterações aduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro e 518/99, de 10 de Dezembro.

3 - Validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar indicado, caducando com o seu provimento.

4 - Conteúdo funcional - o constante da Portaria 598/93, de 23 de Junho.

5 - Local de trabalho - Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento de operário altamente qualificado corresponde ao disposto no Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir habilitações literárias correspondentes à escolaridade obrigatória e as profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - o recrutamento para a categoria de operário principal da carreira de operário altamente qualificado faz-se de entre operários com, pelo menos, seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil e entregue na Repartição de Pessoal, sita na Rua do Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto, pessoalmente ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, no prazo de abertura do concurso, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento e naturalidade);

b) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação;

c) Residência e telefone;

d) Habilitações literárias que possui;

e) Categoria a que se candidata;

f) Declaração, sob compromisso de honra, referindo possuir os requisitos gerais mencionados nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 7 deste aviso.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do curriculum vitae devidamente datados e assinados;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

c) Carteira profissional ou documento comprovativo das habilitações profissionais;

d) Documentos comprovativos dos elementos que considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

e) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço donde conste a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos anos relevantes para a admissão ao concurso.

8.3 - A apresentação dos documentos referidos no número anterior, alíneas b) e c), é dispensada aos funcionários do quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

9 - Faculdade do júri - assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - Falsas declarações - as falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - Método de selecção - avaliação curricular.

11.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional e académico.

11.2 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação do método de selecção, bem como o sistema de classificação, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - Publicitação das listas - os candidatos admitidos ao concurso constarão de relação a afixar no placard da Repartição de Pessoal deste Centro, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os candidatos excluídos, após análise das candidaturas, serão notificados nos termos do artigo 34.º, sendo a lista de classificação final notificada nos termos do artigo 40.º, ambos do mesmo diploma.

13 - Composição do júri:

Presidente - José Maria Ferreira de Castro, director SIE, do IPO, Porto.

Vogais efectivos:

Engenheiro João Moreira de Faria, assessor principal do Hospital de Magalhães Lemos.

Engenheiro Luís Miguel Azevedo Guimarães Sousa Moreira, técnico superior de 1.ª classe do IPO, Porto.

Vogais suplentes:

Engenheiro Carlos Manuel Costa Patrício, chefe de divisão, do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

Engenheiro Paulo Jorge de Carvalho Moreira, técnico superior de 1.ª classe do Hospital de Pedro Hispano.

11 de Maio de 2000. - O Administrador-Delegado, Manuel Andrade.