2000-05-30 - DESPACHO 11072/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, autoriza a manutenção da garantia prestada pelo Estado, ao empréstimo contraído pela REFER, E.P., junto do BEI, no montante de PTE 20 000 000 000, objecto do aditamento relativo a prorrogação da data limite de utilização para 26 de Maio de 2001.

2000-05-30 - PORTARIA 833/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de inspector superior principal da carreira técnica superior de inspecção no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a extinguir quando vagar.

2000-05-30 - DESPACHO 11095/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, em comissão de serviço, na sequência de concurso, o licenciado Luís Manuel Goulão Capitão, para o cargo de director de Serviços de Assuntos Técnico-Pedagogicos, Acção Social e Desporto Escolar da Direcção Regional de Educação do Alentejo.

2000-05-30 - DESPACHO 11051/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Manuel Dias de Barros, mediante concurso, para exercer em comissão de serviço e por um período de três anos, o cargo de delegado regional de Braga do Instituto Português da Juventude. O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de maio de 2000.

2000-05-30 - DESPACHO 11052/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência as expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes da planta em anexo, tendo em vista o início imediato das obras necessárias à estabilização de taludes da linha do Norte. Os encargos resultantes das expropriações são da responsabilidade da Rede Ferroviária Nacional-REFER, EP.

2000-05-30 - RESOLUÇÃO 62/2000(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António José do Amaral Ferreira Lemos para vogal do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. A presente resolução produz efeitos a partir do dia imediato ao da sua publicação.

2000-05-30 - DESPACHO 11050/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o licenciado Fernando Carlos Vargas Damásio, para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdelegado em Beja da Delegação Regional de Évora do Instituto Nacional do Desporto.

2000-05-30 - DESPACHO 11077/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa a subdirectora-geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia, licenciada Maria Teresa da Piedade Moreira como substituta legal da directora-geral das Relações Económicas Internacionais nas suas faltas e impedimentos. O presente diploma produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.

2000-05-30 - DESPACHO 11053/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência as expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes da planta em anexo, tendo em vista o início imediato das obras necessárias à construção da subestação de tracção eléctrica de Rodão, da linha da Beira Baixa. Os encargos resultantes das expropriações são da responsabilidade da Rede Ferroviária Nacional-REFER, EP.

2000-05-30 - DESPACHO CONJUNTO 595/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a afectação de Isabel Rodrigues Salazar Carreira Pinto de Figueiredo, à Direcção-Geral da Administração Pública na situação jurídico funcional constante do quadro anexo ao diploma.