2000-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 580/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece-se que os donativos destinados às actividades do âmbito da acção social desenvolvidas pela instituição particular de solidariedade social Associação de Lares Familiares para Crianças Jovens - Novo Futuro, com sede em Lisboa, que foram consideradas de superior interesse social, podem beneficiar dos incentivos fiscais previstos nos Estatutos do Mecenato.

2000-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 578/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os novos documentos, apresentados pelos conselhos de administração da ANA, S.A., e da NAV, E.P., relativos à definição de responsabilidades com os pensionistas, divisão patrimonial do fundo de pensões, e património do fundo de pensões de complemento de reformas. Substituindo os documentos de semelhante natureza, aprovados pelo despacho conjunto nº 535/99, de 18 de Junho publicado no Diário da República nº 154 de 5 de Julho de 1999.

2000-05-29 - DESPACHO 11017/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica do 1º ciclo nº 3 de Portimão passe a denominar-se Escola Básica do 1º ciclo Coca Maravilhas, Portimão.

2000-05-29 - RECTIFICAÇÃO 1522/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário de república 2ª Série, nº 98, de 27 de Abril de 2000, a p. 7400, o despacho nº 8738/2000(2ªsérie), do Ministro das Finanças, rectifica-se que onde se lê «Decreto-Lei nº 197/99, de 29 de Março» deve ler-se «Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho».

2000-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 575/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o licenciado José Joaquim Machado Courinha Leitão para o cargo de vogal da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2000-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 574/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera das funções de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação, o licenciado Eduardo Alberto Macedo Vilaça.

2000-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 579/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a lista identificativa dos bens e direitos que constituiem o património inicial da empresa pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E.P.

2000-05-29 - PORTARIA 830/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Substitui o quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 71-G/79, de 29 de Dezembro, e alterado pelas Portarias nºs 864/91, 337/93 e 1149/94, respetivamente de 21 de Agosto, 22 de Março e 27 de Dezembro.

2000-05-29 - DESPACHO 10989/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a licenciada Elsa Maria Rancon Santos, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, para o efeito requisitada ao IPE - Investimentos e Participaçãoes Empresariais, S.A.

2000-05-29 - RESOLUÇÃO 61/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a seu pedido, a licenciada Elsa Maria Roncon Santos do cargo de vogal do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP.