2000-05-27 - DESPACHO 10958/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede, por um ano, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1999, licença especial a Maria José Pereira de Moura Guedes Lopes Galvão, para o exercício de funções transitórias em Macau.

2000-05-27 - DESPACHO 10941/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terra necessárias à execução do lançe do IC 25-via rápida de Gondomar (2º Sublanço - reformulação das ligaçõs do estabelecimento 7 - rotunda com a Estrada de D. Miguel, identificadas no mapa e na planta em anexo. Os encargos com as expropriações serão suportados pelo Instituto para a Construção Rodoviária.

2000-05-27 - DESPACHO 10947/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que os terrenos necessários à implantação e assentamento do colector da intercepção do sistema de Frielas nos eixos de Bucelas e de Lousa, a desenvolver pela Câmara Municipal de Loures e identificados nas plantas em anexo, fiquem sujeitos ao regime jurídico de utilidade pública.

2000-05-27 - DESPACHO 10940/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em regime se substituição, o licenciado Pedro João Röttre Marques de Almeida, chefe de Divisão do Museu do Desporto do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEDF).

2000-05-27 - DESPACHO 10948/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece de interesse público a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Seiça, na freguesia de Sabacheira, concelho de Tomar, de responsabilidade da Câmara Municipal de Ourém.

2000-05-27 - DESPACHO CONJUNTO 573/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece do interesse público a construção da subestação 60/30 KV de Fátima, no lugar de Andorinhas, freguesia de Fátima, concelho de Ourém.