Aviso 1858/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 45/SP/99 - externo geral de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de medicina nuclear da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Faz-se público que, por despacho da administradora-delegada de 21 de Dezembro de 1999 do Hospital de Santa Cruz, proferido no uso da competência delegada, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (área de medicina núclear) do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 206/98, de 28 de Março.

2 - A vaga posta a concurso resulta do descongelamento de admissões previsto no despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, atribuída a este Hospital por despacho de 7 de Setembro de 1999 da Ministra da Saúde e comunicada através do ofício n.º 8698, de 20 de Setembro de 1999, da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a qual informou não existir pessoal excedente na situação de disponibilidade com os requisitos para o exercício das funções a que o concurso se reporta, conforme ofício n.º 11200/DRRCP/DIO/99, de 4 de Novembro de 1999.

4 - Prazo de validade - o cooncurso é válido para a vaga posta a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - O local de trabalho é no Hospital de Santa Cruz, sito na Avenida do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide.

6 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito na Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, para a respectiva área funcional.

7 - O vencimento é o correspondente à categoria de técnico de 2.ª classe constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 203/90, de 20 de Junho.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições gerais para provimento em funções públicas, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.

8.2 - Requisitos especiais - possuir a habilitação conferida pelo curso de formação ministrado nas escolas referidas no Decreto-Lei 371/82, de 10 de Setembro, ou ainda habilitação à mesma considerada equivalente, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro.

9 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, conforme determinam o artigo 6.º do Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro, e as disposições aplicáveis pelo artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 14/95, de 21 de Janeiro.

10 - Apresentação de candidaturas:

10.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento elaborado nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Cruz e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal do referido Hospital, sito na Avenida do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide, ou remetido pelo correio, através de carta registada com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, e número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional;

d) Identificação do concurso, especificando o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal;

f) Referência aos documentos que acompanham o requerimento, caracterizando-os sumariamente.

10.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documentos, devidamente autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Curriculum vitae detalhado (três exemplares).

10.4 - A apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos referidos no artigo 20.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, é dispensada nesta fase desde que o requerente declare, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a sua situação em relação a cada um dos requisitos.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, documento comprovativo das declarações prestadas.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - António Manuel Vieira Marques, técnico principal de medicina núclear do Instituto de Medicina Núclear.

Vogais efectivos:

1.º Maria Irene Rodrigues Oliveira Ferreira, técnica de 1.ª classe de medicina núclear do Hospital de Santa Cruz.

2.º Maria Cândida Ribeiro da Fonseca, técnica de 1.ª classe de medicina núclear do Hospital de Santa Cruz.

Vogais suplentes:

1.º Ana Paula Silveira Menezes Martins Luís, técnica de 2.ª classe de medicina núclear do Instituto Português de Oncologia.

2.º Ana Maria Pato Caeiro, técnica de 2.ª classe de medicina núclear do Instituto Português de Oncologia.

14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

16 de Dezembro de 1999. - O Director, António Sousa e Silva.