Aviso 919/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe de ortóptica da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro de 20 de Dezembro de 1999, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de quatro lugares na categoria de técnico de 2.ª classe de ortóptica da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 20/95, de 9 de Janeiro.

2 - O concurso é válido pelo prazo de um ano, contado da data da publicação da lista de classificação final, para os lugares referidos e para os que vierem a criar-se até ao termo do prazo de validade.

Os lugares a ocupar por candidatos não vinculados foram objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e afecto a este Hospital por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, e para as que eventualmente venham a ser redistribuídas.

Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal qualificado para o exercício das funções em situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro;

Decreto-Lei 203/90, de 20 de Junho;

Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 14/92, de 4 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 14/95, de 21 de Janeiro;

Portaria 256-A/86, de 28 de Maio.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito na Portaria 256-A/86, de 28 de Maio.

5 - O local de trabalho é nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro, sendo o vencimento fixado de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 203/90, de 20 de Junho, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 20.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.

6.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso possuir o curso de formação profissional na área a que se candidata ministrado nas escolas referidas no Decreto-Lei 371/82, de 10 de Setembro, ou ainda habilitação profissional equivalente, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 247/88, de 13 de Julho.

7 - Método de selecção - será utilizada como método de selecção a avaliação curricular, conforme o artigo 6.º do Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 247/88, de 13 de Julho, e as disposições aplicáveis do artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 14/95, de 21 de Janeiro.

8 - A classificação final será a que resultar da classificação obtida na avaliação curricular e será expressa de 0 a 20 valores, em conformidade com o artigo 26.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional, se for caso disso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos devidamente comprovados que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

9.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento, previsto no n.º 6.1 do presente aviso, ou certidão, passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Documento, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias e profissionais;

c) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, de que constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações.

9.4 - O júri pode exigir ao candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - A lista de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

11 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria de Assunção Fragoso Palma Lopes Caetano, técnica principal de ortóptica do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Ernesto José Belo de Oliveira Pinto, técnico principal de ortóptica do Hospital do Barlavento Algarvio.

Maria Luciana Mateus Pastor, técnica principal de ortóptica do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais suplentes:

Maria Francisca Crispim Carragéis, técnica de 2.ª classe de ortóptica do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Maria Ângela Salgadinho Quintas, técnica de 1.ª classe de ortóptica do Hospital de São João, Porto.

12 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

23 de Dezembro de 1999- - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.