2000-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 58/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos ás actividades de acção social desenvolvidas pela instituição particular de solidariedade social AFID - Associação Nacional de Familias para Integração da Pessoa Deficiente, que foram consideradas de superior interesse social, podem beneficiar dos incentivos fiscais no âmbito do Mecenato Cultural.

2000-01-19 - PORTARIA 123/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva o tenente-general do exército Rui Xavier Lobato de Faria Ravara pela forma como desempenhou as funções de Director Nacional de Armamento (DNA) e atribui-lhe a medalha de outo de serviços distintos.

2000-01-19 - DESPACHO-EXTRACTO 1307/2000 - CASA PIA DE LISBOA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá conta de que o lic. Luís Gonçalves Vaz, professor do quadro de nomeação definitiva do Ministério da Educação, foi nomeado, após concurso, por despacho de 28.12.99 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, para o cargo de director do Colégio de Pina Manique da Casa Pia de Lisboa, cargo equiparado a director de serviços.

2000-01-19 - DESPACHO 1306/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. João José Calado Lavadinho Mourato, assessor principal da extinta Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, para o cargo de director de serviços de Instalações e Equipamento, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em regime de substituição.

2000-01-19 - DESPACHO 1304/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Emília Figueira Martinho Gomes, assessora principal da extinta Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, para o cargo de directora de serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em comissão de serviço por um ano.

2000-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 61/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho para elaboração de um projecto de enquadramento das actividades de apoio ao processo educativo desenvolvidas por assossiações de pais e encarregados de educação na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico, nomeadamente em matéria de fornecimento de refeições e de organização de actividades de tempos livres. Composição do grupo de trabalho: - Representantes do Ministério da Educação: Departamento da Educação Básica, que coordenará, e Gabinete de Ges (...)

2000-01-19 - DESPACHO 1336/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o calendário do exame extraordinário de avaliação de capacidades para acesso ao ensino superior do ano 2000 publicado em anexo.

2000-01-19 - DESPACHO 1305/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. António João da Silva Martins, assessor principal do Instituto do Emprego e Formação Profissional para o cargo de director de serviços de Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em regime de comissão de serviço, por um ano.

2000-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 56/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Atribui o direito a uma gratificação mensal de 85 000$, ao secretário-geral da Comissão Portuguesa de História Militar.

2000-01-19 - PORTARIA 124/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, ao munícipio de Castelo de Vide do antigo Posto Fiscal de Castelo de Vide para instalação de serviços do munícipio, mediante a compensação de 16 200 000$, a pagar em oito prestações semestrais.