Aviso 661/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para técnico profissional de 2.ª classe da carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação. - 1 - Encontra-se aberto concurso para provimento de um técnico profissional de 2.ª classe de BD, pelo prazo de 10 dias úteis, autorizado pelo despacho, ao abrigo de competência subdelegada, do presidente do Instituto Politécnico da Guarda n.º 39/P.IPG/99, conforme disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária.
2 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento de um técnico profissional de BD de 2.ª classe, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;
Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Código do Procedimento Administrativo.
4 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central e o vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados nos termos do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
5 - O local de trabalho é no Instituto Politécnico da Guarda, sito na Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda.
6 - Condições de admissão:
Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Requisitos especiais:
a) Ser funcionário ou agente que, a qualquer título, exerça funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano;
b) Possuir as habilitações literárias e profissionais exigidas ao provimento do lugar de técnico profissional de 2.ª classe de BD nos termos da legislação aplicável.
7 - Apresentação de candidaturas:
7.1 - Os requerimentos de admissão, contendo a indicação da categoria a que se candidatam, deverão ser dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico da Guarda, podendo ser entregues na Secção de Pessoal e Expediente ou enviados pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, devendo conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número do bilhete de identidade, data de validade e de emissão e arquivo de identificação);
b) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo.
7.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Declaração do serviço de origem onde constem a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;
b) Curriculum vitae;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais exigidas à carreira de BD;
d) Documentos comprovativos dos cursos de formação profissional onde constem a entidade promotora, a data de realização e as horas de duração.
8 - Métodos de selecção:
a) Prova geral, de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999;
b) Prova de conhecimentos específicos, de acordo com o programa anexo ao despacho conjunto 990/99, de 2 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 267, de 16 de Novembro de 1999;
c) Entrevista profissional de selecção.
8.1 - A classificação final será expressa de 0 a 20 valores.
8.2 - Os critérios de apreciação e as fórmulas de cálculo constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que for solicitada.
9 - Os candidatos que não obtiverem uma classificação final igual ou superior a 9,5 valores serão excluídos.
10 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Professor Jorge Manuel Monteiro Mendes, vice-presidente do Instituto Politécnico da Guarda.
Vogais efectivos:
Licenciada Olga Maria Osório Costa Faria, técnica superior de 1.ª classe de BD do Instituto Politécnico da Guarda.
Maria Filomena da Costa, técnica profissional de 1.ª classe de BD do Instituto Politécnico da Guarda.
Vogais suplentes:
Maria Natércia dos Anjos Antunes Teles Pina, técnica especialista do Instituto Politécnico da Guarda.
Maria Emília Alves Almeida Costa, chefe de secção do Instituto Politécnico da Guarda.
O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
26 de Novembro de 1999. - O Presidente, José Augusto Alves.
