Portaria 133/2004
de 9 de Fevereiro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria 863-B/2002, de 20 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria 107/2003, de 27 de Janeiro;
Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis 20/92, de 14 de Agosto e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração do plano de estudos
Os quadros n.os 2 e 3 do anexo à Portaria 107/2003, de 27 de Janeiro, que aprovou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, passam a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Estágio
As unidades curriculares Estágio I e Estágio II realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
4.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.
A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 15 de Janeiro de 2004.
ANEXO
(Portaria 107/2003, de 27 de Janeiro - alteração)
Instituto Politécnico de Leiria
Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha
Curso de Animação Cultural
1.º ciclo
Grau de bacharel
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
