Nomeação
Mafalda Patrícia Silva Rego, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do artigo 41º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, foram nomeados, precedendo concurso, por meu despacho de 02 de Abril de 2008, para a categoria de Operário Qualificado Principal / Carpinteiro de Limpos, os candidatos graduados em 1.ºe 2.º lugares no referido concurso, aberto por aviso publicado no "Diário da República", 2.ª série, número trinta e seis, de 20 de Fevereiro e no "Jornal de Notícias", número duzentos e sessenta e sete, de 23 de Fevereiro, ambos do ano de dois mil e oito, cuja lista de classificação final foi publicitada nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 40º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho: António Alberto Coelho Rodrigues Carvalhido e Vítor Manuel Esteves de Araújo.
Os lugares agora ocupados, foram criados no quadro de pessoal desta Câmara Municipal, aprovados pela Assembleia Municipal em 18 de Junho de 2003, mediante proposta da Câmara Municipal de 04 de Junho de 2003, conforme publicação no "Diário da República", n.º 178, apêndice n.º 117, 2.ª série, de 04 de Agosto de 2003.
Os nomeados, António Alberto Coelho Rodrigues Carvalhido e Vítor Manuel Esteves de Araújo, ficam posicionados no escalão 1, índice 204, a que corresponde o montante de (euro)680,56 (seiscentos e oitenta euros e cinquenta e seis cêntimos), de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, em conjugação com o artigo 17º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 57/2004, de 17 de Março e pela Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro, devendo tomar posse no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da nomeação no "Diário da República".
Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
3 de Abril de 2008. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Mafalda Silva Rego.
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