1 - Nos termos do disposto nos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11.07, aplicável à Administração Local com as adaptações previstas no Decreto-Lei 238/99, de 25.06, faz-se público que, o Vereador dos Recursos Humanos, por despachos de 07.12.07 (Refªs A a E) e de 07.12.29 (Refª F a M), procedeu à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis (Refªs C, D, F a M) e de 15 dias úteis (Refªs A, B, E), contados da data da publicação do presente aviso, dos concursos internos de acesso geral a seguir indicados:
Refª A - um lugar de técnico profissional especialista principal da carreira técnica profissional de biblioteca e documentação;
Refª B - um lugar de técnico profissional de 1ª classe da carreira técnica profissional sociocultural;
Refª C - um lugar de técnico superior de 1ª classe da carreira técnica superior de engenheiro civil;
Refª D - um lugar de técnico profissional especialista da carreira técnica profissional de topógrafo;
Refª E - um lugar de técnico profissional principal da carreira técnica profissional de biblioteca e documentação;
Refª F - um lugar de técnico profissional de 1ª classe da carreira técnica profissional de desporto;
Refª G - um lugar de técnico profissional de 1ª classe da carreira técnica profissional de turismo;
Refª H - um lugar de operário qualificado principal - pintor;
Refª I - um lugar de técnico profissional principal da carreira técnica profissional de turismo;
Refª J - um lugar de técnico profissional especialista principal da carreira de desenhador;
Refª L - um lugar de técnico superior principal da carreira de arquitecto;
Refª M - um lugar de técnico profissional especialista da carreira técnico profissional de organização e métodos.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Lugares a preencher - Para as vagas postas a concurso (Refªs C, D, F, G, I, M) e para as que vierem a ocorrer no prazo de validade (Refªs A, B, E, H, J, L).
4 - Prazo de validade - 6 meses (Refªs A, B, E), um ano (Refªs C, D, H, J, L, M) e 3 meses (Refªs F, G, I).
5 - Legislação aplicável - Dec-Lei n.os 204/98, de 11.07; 238/99, de 25.06; 353-A/89, de 16.10; 427/89 de 07.12; 409/91, de 17.10; 404-A/98, de 18.12 e 412-A/98, de 30.12, 247/91, de 10.07.
6 - Conteúdo funcional - Mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91 (Refªs A, E), Desp. n.º 1/90, Diário da República n.º 23, 2.ª série, de 27.01 (Refªs B, D, H), Desp. n.º 6871/2002, Diário da República n.º 78, 2.ª série, de 03.04 (Refªs C, L), Desp. n.º 20/94, Diário da República n.º 110, 2.ª série, de 12.05 (Refª F), Desp. n.º 7014/2002, Diário da República n.º 79, 2.ª série, de 04.04 (Refªs G, I), Portaria 351/87, de 29.04 (Refª J) e Desp. 9159/2001, Diário da República n.º 101, 2.ª série, de 02.05 (Refª M).
7 - Local de trabalho - o local de trabalho é toda a área do Município de Vila Franca de Xira.
8 - Remunerações - o vencimento será o da categoria de promoção, conforme artigo 17.º do D-L 353-A/89 e mapa anexo II ao D-L 412-A/98.
9 - Requisitos de admissão - os requisitos gerais e especiais constam dos artigos 29.º e 31.º, D-L 204/98, conjugados com a alínea b), n.º 1, artigo 6.º (Refªs A, D, J, M), alínea c), n.º 1, artigo 6.º (Refªs B, E, F, G, I), alínea c), n.º 1, artigo 4.º (Refªs C, L) e n.º 2, artigo 14.º (Refª H), do Dec-Lei 404-A/98, aplicado à Administração Local pelo Dec-Lei 412-A/98.
10 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel normalizado, de formato A4, dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 24-2.º Esq., 2600-186 Vila Franca de Xira ou remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e número de telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;
d) Lugar a que se candidata com referência ao aviso de abertura, identificação, número e data do presente aviso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, conforme n.º 2 do artigo 31.º do D-L n.º 204/98, de que reúne os requisitos gerais de admissão.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei Penal.
11 - Documentos exigidos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Documentos comprovativos das acções de formação profissional;
c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence da qual conste a categoria que detém, natureza do vínculo, antiguidade na carreira, categoria e função pública e respectivas classificações de serviço;
d) Fotocópia do bilhete de identidade e n.º de contribuinte;
e) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, ou que possam constituir motivo de preferência legal.
f) Curriculum vitae.
Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.
12 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos (teórico-prática) - carácter eliminatório (Refªs A, B, E) Avaliação Curricular (todas as Refªs) e Entrevista Profissional de Selecção (excepto Refª H).
12.1 - Programa e duração das provas - Refªs A e E - 1 h 30 m - I Parte - Prova Teórica - 1. Política de Leitura. 1.1. Bibliotecas de Leitura Pública; 1.2. Bibliotecas Escolares; 2. Formação de Leitores. Teoria e Prática; 3. Difusão de Informação; 4. Serviço de Referência. 4.1. Orientações de leitura. 5. Fundo Local e Serviço de Informação à Comunidade. II parte - Prova Prática - Catalogação de monografias e material não-livro.
Refª B - 1 h 30 m - 1. Regime jurídico de férias, faltas e licenças (Decreto-Lei 100/99, de 31.03 com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11.08, Decreto-Lei 70-A/2000, de 05.05, Decreto-Lei 157/2001, de 11.05, Decreto-Lei 503/99, de 20.11, Decreto-Lei 169/2006, de 17.08 e Decreto-Lei 181/2007, de 09.05). 2. Associativismo e Participação Juvenil (Lei 23/2006, de 23.06, Portaria 1227/2006, de 15.11; Portaria 1228/2006, de 15.11, Portaria 1229/2006, de 15.11; Portaria 1230/2006, de 15.11 e Portaria 239/2007, de 09.03). 3. Regime jurídico de acesso e de exercício de promoção e organização de campos de férias (Decreto-Lei 304/2003, de 09.12). 4. O desenvolvimento de actividades de dinamização comunitária, organização de acções culturais, apoios a associações culturais, recreativas e juvenis, no contexto do quadro de competências das Autarquias Locais (Lei 169/99, de 18.09, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11.01.
12.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos referidos métodos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta 1 dos júris, sendo facultada aos candidatos sempre que solicitada.
13 - Afixação e publicitação das listas - as listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas nos prazos estabelecidos nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98.
14 - Constituição do júri - o júri dos concursos acima indicados foram constituídos por despacho do Vereador dos Recursos Humanos de 08.01.15 (Refªs A, B), de 08.01.18 (Refªs C, D, E, G, H, I), de 08.01.14 (Refª F) e de 08.01.21 (Refª J, L, M), têm a seguinte composição:
Refªs A, E:
Presidente: Dr.ª Maria da Conceição Pereira Gomes dos Santos, Vereadora.
Vogais Efectivos:
Dr. Vítor Manuel Agostinho de Figueiredo, Chefe de Divisão de Bibliotecas.
Dr.ª Maria de Lurdes da Silva Pereira Pinto, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes:
Dr.ª Isabel Maria da Silva Nunes dos Santos, Técnica Superior Principal de Biblioteca e Documentação.
Dr.ª Maria da Conceição Gil Guilherme de Matos da Silva, Técnica Superior de 1.ª Classe de Biblioteca e Documentação.
Refª B:
Presidente: Dr.ª Maria da Conceição Pereira Gomes dos Santos, Vereadora.
Vogais efectivas:
Dr.ª Fernanda de Fátima Almeida Roma, Assessora da carreira Técnica Superior de Política Social.
Dr.ª Maria de Lurdes da Silva Pereira Pinto, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria João Calçada Rocha de Oliveira, Assessora da carreira Técnica Superior de História.
Dr.ª Maria Helena Pinto Madeira Ferreira, Técnica Profissional Principal de Educação.
Refª C:
Eng.ª Maria Filomena Rocha Duarte Lourinho, Directora do Projecto Municipal - Projes.
Vogais Efectivos:
Eng.º António Manuel de Paiva Nunes, Assessor Principal da carreira Técnica Superior de Engenheiro Civil.
Eng.º Virgolino António Borlinhas Saboga, Chefe de Divisão de Fiscalização.
Vogais suplentes:
Urb. Ricardo Jorge Namorado Ramalho, Técnico Superior de 1.ª Classe de Urbanismo.
Eng.ª Sandra Maria Lourenço Andrade, Técnica Superior Principal - Engenheira Biofísica.
Refª D:
Eng.ª Maria Filomena Rocha Duarte Lourinho, Directora do Projecto Municipal - Projes.
Vogais Efectivos:
Eng.º António Manuel de Paiva Nunes, Assessor Principal da carreira Técnica Superior de Engenheiro Civil.
Eng.ª Carla Alexandra dos Santos da Silva Alcobia Ferreira, Técnica Superior de 2ª Classe de Engenheiro Civil.
Vogais suplentes:
Urb. Ricardo Jorge Namorado Ramalho, Técnico Superior de 1ª Classe de Urbanismo.
Eng.º Virgolino António Borlinhas Saboga, Chefe de Divisão de Fiscalização.
Refª F:
Presidente: Dr. Fernando Paulo Ferreira, Vereador.
Vogais Efectivos:
Dr. Paulo Soares Luís, Técnico Superior de 2.ª Classe de Educação Física.
Eng.ª Mafalda Sofia Santos Quaresma Marques Rolinho, Técnica Superior de 1.ª Classe de Engenheiro Florestal.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Miguel Marques dos Santos Ferrão Lucas, Técnica Superior Principal de Arqueologia.
Dr. Vital José Águas Bernardo, Técnico Superior de 1.ª Classe de Psicologia.
Refª G:
Presidente: Francisco do Vale Antunes, Vereador.
Vogais efectivas:
Dr.ª Maria de Lurdes da Silva Pereira Pinto, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Dr.ª Filipa Alexandra Ferreira da Silva, Técnica Superior de 1ª Classe de Turismo.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria João Conceição Carraça, Técnica Superior de 1ª Classe de Relações Internacionais.
Dr.ª Maria Teresa Espinheira Coelho Rocha, Assessora da carreira Técnica Superior de Línguas.
Refª H.
Presidente: Alberto Simões Maia Mesquita, Vice-Presidente.
Vogais Efectivos:
Eng.ª Maria do Rosário Ferrão Silva Oliveira, Directora do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais.
Eng.º Joaquim Leonardo Robalo, Chefe de Divisão de Equipamento Fixo e Oficinas Gerais.
Vogais suplentes:
José António Soares Luís, Encarregado do Grupo de Chefia de Pessoal Operário.
Eng.º José Manuel Fernandes, Chefe de Divisão de Gestão de Empreitadas.
Refª I:
Presidente: Francisco do Vale Antunes, Vereador.
Vogais efectivas:
Estela Margarida Chaves Sampaio Rodrigues, Chefe de Secção.
Maria Margarida Nunes Casaleiro, Técnica Especialista Principal da carreira de Turismo.
Vogais suplentes:
Dr. Paulo Luís da Piedade Alenquer, Técnico Superior de 1.ª Classe de Gestão Autárquica.
Ana Maria César Rodrigues Crespo, Assistente Administrativa Especialista.
Refª J.
Presidente: Eng.º António José Campaniço Pereira da Silva, Director de Departamento de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.
Vogais Efectivos:
Arquitecto José Carlos Moreira dos Reis, Chefe de Divisão de Qualificação Urbana.
Arquitecto João Manuel Dias Ferreira de Jesus, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística.
Vogais suplentes:
Arquitecta Ana Luísa Peres Madeira, Técnica Superior de 2.ª Classe da carreira de Arquitecto.
Arquitecto Bruno João da Encarnação Vitorino, Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira de Arquitecto.
Refª L:
Presidente: Eng.º António José Campaniço Pereira da Silva, Director de Departamento de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.
Vogais Efectivos:
Arquitecto João Manuel Dias Ferreira de Jesus, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística.
Arquitecta Maria Helena Dias Pais da Rosa, Assessora Principal da carreira de Arquitecto.
Vogais suplentes:
Arquitecto José Carlos Moreira dos Reis, Chefe de Divisão de Qualificação Urbana.
Eng.º Virgolino António Borlinhas Saboga, Chefe de Divisão de Fiscalização.
Refª M:
Presidente: Eng.º António José Campaniço Pereira da Silva, Director de Departamento de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.
Vogais Efectivos:
Arquitecto João Manuel Dias Ferreira de Jesus, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística.
Isabel Maria Ramos Durão Diogo, Chefe de Secção.
Vogais suplentes:
Maria de Lurdes Martins Bastos, Chefe de Secção.
Maria da Luz Lopes Dias, Chefe de Secção.
Os presidentes dos júris serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos 1.os Vogais Efectivos.
13 de Fevereiro de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
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