Reclassificação profissional
Amadeu Morais Bizarro, Presidente da Junta de Freguesia de VC - Santa Maria Maior:
Para cumprimento do disposto no artigo 7 do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, faz-se público que, por despacho de 15 de Janeiro de 2008, procedi à Reclassificação Profissional do funcionário João Miguel Rodrigues Lima de Passos Viana, transitando da categoria de Auxiliar Administrativo, do grupo de Pessoal Auxiliar, para a categoria de Assistente Administrativo, do grupo de pessoal administrativo, do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia.
O nomeado fica posicionado no escalão 1, índice 199, da categoria de Assistente Administrativo, a que corresponde o montante de 650,23 (euro) (seiscentos e cinquenta euros e vinte e três cêntimos), conforme disposto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 18º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 57/2004, de 19 de Março e pela Portaria 88-A/2007, de 18 de Janeiro.
Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
O nomeado deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso.
17 de Janeiro de 2008. - O Presidente, Amadeu Morais Bizarro.
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