2008-02-04 - DESPACHO 2766/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das seis parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da Estação Elevatória de Reguengo, dos pontos de entrega dos Reservatórios de Cabeço de Mouro, Biquinha, Ranginha e de Santo António das Areias e da conduta P3-Urra, inseridos na obra de "Adução de água a Reguengo, Urra e Marvão - Subsistema de Abastecimento de Água da Apartadura", a desenvolver nos concelhos de Portalegre e Marvão, a favor de "Águas do Norte Alen (...)

2008-02-04 - DESPACHO 2765/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da "Estação Elevatória de Rasa e da Transição de Selada, inseridas na obra de adução de água a Porto de Espada - Subsistema de Abastecimento de Água da Apartadura", a desenvolver no município de Marvão, a favor de "Águas do Norte Alentejano, S.A.".

2008-02-04 - AVISO 2687/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CULTURA

Torna pública a lista dos nomes e respectivos cargos académicos dos membros que compõem o Conselho Académico da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, eleitos em sessão da Assembleia geral de Académicos de Número, realizada em 20 de Novembro de 2007.

2008-02-04 - AVISO 2688/2008 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Torna público que a seguradora Swiss Re Denmark Reinsurance A/S, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos não vida para a seguradora Swiss Re International Denmark Insurance A/S, tendo esta seguradora, por sua vez, sido autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos não vida para a Swiss Re International SE.

2008-02-04 - DESPACHO 2727/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o novo Plano de Contas do Banco de Portugal.

2008-02-04 - DESPACHO 2729/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos à Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, para o projecto «XXIII Festival Internacional de Música da Póvoa do Varzim - 2001», podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-02-04 - DESPACHO 2730/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ao CEMAR - Centro de Estudos do Mar e das Navegações Luís de Albuquerque, para o projecto «Actividades Culturais 2000-2001», podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-02-04 - DESPACHO 2731/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos à Hipócritas - Associação Cultural e Recreativa, para o projecto «Se eu tivesse um sonho seria esse... (Teatro) 2005», podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-02-04 - DESPACHO 2732/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder a Frederico Cruz-Ferreira Oliveira e Carmo, para o projecto «Portugal aqui al lado - Programa Radiofónico - 2006-2008», podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-02-04 - DESPACHO 2728/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece que os donativos concedidos em 2005, 2006, 2007 e 2008, à entidade Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente, organização não governamental de ambiente que prossegue fins considerados de interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.