2008-02-05 - RESOLUÇÃO 3/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Reconhece a existência de grave urgência para o interesse público na imediata execução do Despacho n.º 24913-A/2007, de 29 de Outubro, que declarou a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos que lhes são inerentes, necessários à execução da obra do IC 17 -CRIL - sublanço Buraca-Pontinha determinando em consequência que, não obstante a pendência da providência cautelar, se prossiga com a execução.

2008-02-05 - DESPACHO 2837/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhe o interesse público da construção da Plataforma Logística de Lisboa Norte (PLLN), na freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.

2008-02-05 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 49/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local procedeu, a pedido da Câmara Municipal de Paredes, à reforma do seu despacho de 18 de Junho de 2007, tornado público pela Declaração (extracto) n.º 167/2007, de 18 de Julho, que declarou a utilidade pública da expropriação com carácter urgente de uma parcela de terreno destinada à construção da rotunda de Campos, Vilela, no município de Paredes.

2008-02-05 - AVISO 2801/2008 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Torna pública a autorização da transferência da carteira de seguros dos ramos não vida da New Hampshire Insurance Company, com sede em Londres, que exerce a actividade seguradora em Portugal em regime de livre prestação de serviços, para a seguradora Landmark Insurance Company Limited (actualmente AIG UK Limited), com sede em Londres, que exerce em Portugal a actividade seguradora, naquele mesmo regime.

2008-02-05 - DESPACHO 2832/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Major-General Jorge Manuel Patrício Narciso, para o cargo de vogal da Comissão Permanente de Contrapartidas.

2008-02-05 - DESPACHO 2846/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a Lic. Margarida Madalena Martins França para exercer as funções de vogal do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, e publica em anexo o seu curriculum vitae.

2008-02-05 - DESPACHO 2836/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a lista de instalações existentes participantes no comércio de emissões, para o período 2008-2012, e a respectiva atribuição inicial de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia.

2008-02-05 - Despacho (extracto) 2824/2008 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Exoneração de José Victor dos Santos Cavaco do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»

2008-02-05 - Despacho (extracto) 2825/2008 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Cessação de funções de Casimiro Francisco Ramos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

2008-02-05 - Despacho (extracto) 2826/2008 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Exoneração do licenciado Augusto Máximo Flor do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português