2008-02-06 - DESPACHO 2952/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova a minuta final do Contrato de Concessão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio (AHSA).

2008-02-06 - DESPACHO 2944/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que face à violação do limite de endividamento líquido fixado no n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, e atendendo à violação dos limites de endividamento líquido ou de médio e longo prazo em 2007, pelo Município de Torres Novas, conforme demonstra o quadro em anexo, seja aplicada a este Município a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no Mapa XIX do Orçamento do Estado para 2008, pelo número de duodécimos necessário à redu (...)

2008-02-06 - DECLARAÇÃO 50/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, do direito de arrendamento comercial da sociedade "Varandas & Matos, Lda.", relativo ao prédio urbano identificado em anexo, que se destina à "Implementação do Programa Polis" - "Construção do Parque da Goldra e Avenida do Biribau", no município da Covilhã.

2008-02-06 - DESPACHO 2954/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia vogal do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, o licenciado Custódio Macedo de Lima.

2008-02-06 - RECTIFICAÇÃO 198/2008 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Rectifica o número do Parecer 1/2008 da Procuradoria Geral da República de 11 de Janeiro (passa a constituir o Parecer nº 161/2004) relativo à identificação por órgãos de policia criminal - artigo 250º do Código Penal.

2008-02-06 - LISTAGEM 29/2008 - FUNDO REMANESCENTE DE RECONSTRUÇÃO DO CHIADO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRIT E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Publica a listagem das transferências efectuadas pelo Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC) no 2º Semestre de 2007.

2008-02-06 - Despacho (extracto) 2940/2008 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Exoneração dos assessores Fernando João Neto de Faria, Elsa Marques dos Santos e José Manuel Rodrigues Carreira do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

2008-02-06 - Despacho (extracto) 2941/2008 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Cessação de funções, a seu pedido, de Maria Francisca Vieira Lisboa de Abreu de Lima Sousa Vieira do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata

2008-02-06 - Despacho (extracto) 2942/2008 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeação do licenciado Paulo Filipe Ferreira Chora para apoio à deputada não inscrita Luísa Mesquita

2008-02-06 - Despacho (extracto) 2943/2008 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeação de Gustavo Toshiaki Lopes Sugahara para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda