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Rectificação 198/2008, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica o número do Parecer 1/2008 da Procuradoria Geral da República de 11 de Janeiro (passa a constituir o Parecer nº 161/2004) relativo à identificação por órgãos de policia criminal - artigo 250º do Código Penal.

Texto do documento

Rectificação 198/2008

Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 2008 o n.º do Parecer, rectifica-se que onde se lê «Parecer 1/2008» deve ler-se «Parecer 161/2004».

14 de Janeiro de 2008. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/06/plain-228279.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228279.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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