Nomeia a Lic. Margarida Madalena Martins França para exercer as funções de vogal do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, e publica em anexo o seu curriculum vitae.

Despacho 2846/2008

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de vogal do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, a licenciada Margarida Madalena Martins França, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

8 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia

de Campos.

Curriculum vitae

Margarida Madalena Martins França nasceu em Esmoriz, a 22 de Abril de 1961.

Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, no ano de 1985.

Cédula profissional de Advogado n.º 2161. Em 1989 concluiu o curso de Pós-Graduação em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública. 2000 - Mestre em Gestão e Economia da Saúde, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. 2004 - curso de Formação Profissional Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho.

Iniciou a carreira de administração hospitalar no SNS na Maternidade de Júlio Dinis, Porto, no ano de 1989. Directora dos Departamentos de Aprovisionamento (1991-1994) e Análise de Gestão (1997-2000) do Hospital de S. João e Administradora Delegada do Hospital S. Paio de Oleiros, Feira (1994-1997). 2000 - Administradora de 2.ª Classe do quadro de pessoal do IPO Francisco Gentil - CR Porto. 2003 - Administradora do 2.º grau da Carreira de Administração Hospitalar. Directora Adjunta do Instituto da Qualidade em Saúde (IQS), de Fevereiro de 2000 a Novembro de 2005. Nomeada Directora do IQS em 1 de Novembro de 2005. Nomeada Vogal do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, INEM, I. P., em 6 de Novembro de 2006.

Formadora convidada, desde o ano de 1990 ate à presente data, em mais de quarenta cursos e acções de formação na área da qualidade em saúde e gestão hospitalar. Docente e coordenadora dos módulos de gestão da qualidade e qualidade em saúde em inúmeros cursos de pós-graduação e mestrados. Autora de mais de quarenta comunicações em congressos, nacionais e internacionais, e de inúmeros artigos e trabalhos sobre gestão de serviços de saúde, gestão da qualidade, acreditação em saúde e segurança do doente. Membro convidado do Editorial Advisory Board do Joint Commission Journal on Quality and Patient Safety, anos de 2007 e 2008.

Auditora do Programa Nacional de Acreditação de Hospitais do IQS. Membro das Unidades de Gestão e Acompanhamento do Plano Operacional Saúde (3.º QCA), de 2000 a 2006. Perita nacional no OCDE Quality Indicator Project, anos 2001 a 2006. Representante do sector da saúde no Conselho Consultivo do IPAC - Instituto Português de Acreditação, anos 2004 a 2006. Membro do European Regional Advisory Council da Joint Commission International. Membro convidado do Accreditation Council e do Awards Panel do CHKS Healthcare Accreditation and Quality Unit (anterior King's Fund-HQS). Consultora da Organização Mundial de Saúde (OMS) "Quality and Safety framework document - guidance for WHO Europe member states", ano de 2007.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-08-20 - Decreto-Lei 188/2003 - Ministério da Saúde

  Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.