Nomeação
Mafalda Patrícia Silva Rego, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, foi nomeado, precedendo concurso, por meu despacho de 17 de Janeiro do corrente ano, para a categoria de Operário Qualificado/Trolha, do grupo de pessoal Operário Qualificado o candidato graduado em 1.º lugar no referido concurso, aberto por publicação no "Diário da República", 2.ª série, número duzentos e onze, de 02 de Novembro, e no "Jornal de Notícias", número cento e cinquenta e nove, de 07 de Novembro, ambos do ano de dois mil e sete, cuja lista de classificação final foi publicitada nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho: José Luís Ferreira Gomes. A presente nomeação é por urgente conveniência de serviço com efeitos ao dia 11 de Fevereiro de 2008, nos termos do n.º 3, do artigo 45, da lei 98/97, de 26 de Agosto.
O lugar agora ocupado, foi criado no quadro de pessoal desta Câmara Municipal aprovado pela Assembleia Municipal em 18 de Junho de 2003, mediante proposta da Câmara Municipal de 04 de Junho de 2003, conforme publicação no "Diário da República", n.º 178, apêndice n.º 117, 2.ª série, de 04 de Agosto de 2003.
O nomeado fica posicionado no escalão 1, índice 142, a que corresponde o montante de (euro) 473,73 (quatrocentos e setenta e três euros e setenta e três cêntimos), de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, em conjugação com o artigo 17 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 57/2004, de 19 de Março e Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro.
Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
18 de Janeiro de 2008. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Mafalda Silva Rego.
2611083400