Aviso 3297/2006 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de operário principal, da carreira de operário altamente qualificado/impressor de artes gráficas, do QPCE. - 1 - Faz-se público que, autorizado por despacho de 22 de Novembro de 2005 do TGEN AGE, por delegação de competência do Chefe do Estado-Maior do Exército, encontra-se aberto concurso interno de acesso misto para a categoria de operário principal, da carreira de operário altamente qualificado/impressor de artes gráficas, do quadro de pessoal civil do Exército (QPCE), visando o preenchimento de 13 lugares, sendo 8 destinados a funcionários pertencentes ao QPCE e 5 para funcionários que a ele não pertençam.

2 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.

4 - Prazo para apresentação de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura.

5 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes, caducando com o respectivo preenchimento.

6 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se o Decreto-Lei 264/89, de 18 de Agosto, a Portaria 419/91, de 21 de Maio, com as alterações entretanto verificadas, os Decretos-Leis n.os 442/91, de 15 de Novembro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações da Lei 44/99, de 11 de Julho, a Portaria 807/99, de 21 de Setembro, e os Decretos-Leis n.os 518/99, de 10 de Dezembro, com as alterações entretanto verificadas, 320-A/2000, de 15 de Dezembro, e 78/2003, de 23 de Abril.

7 - Conteúdo funcional dos lugares a preencher - o constante do disposto no n.º 5.º da Portaria 807/99, de 21 de Setembro, para o respectivo grupo de pessoal.

8 - Local de trabalho - unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército.

9 - Remunerações e condições de trabalho - a remuneração base é a correspondente ao escalão e índice previstos para a categoria, de acordo com o disposto no mapa anexo ao Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, com as alterações entretanto verificadas, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

10 - Requisitos de admissão ao concurso:

10.1 - Requisitos gerais - os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

10.2 - Requisitos especiais:

10.2.1 - Ser funcionário com a categoria de operário com, pelo menos, seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 10/2004, de 22 de Março;

10.2.2 - Possuir a escolaridade obrigatória ou equivalente e comprovada formação ou experiência profissional adequada ao exercício da respectiva função, de acordo com o n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.

11 - Ao presente concurso poderão concorrer os militares em RC/RV que preencham os requisitos de candidatura para ingresso na função pública, conforme o disposto no Regulamento de Incentivos na Prestação de Serviço Militar para os Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro.

12 - Métodos de selecção - os métodos a utilizar são os de avaliação curricular e provas de conhecimentos.

12.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema e classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, foram elaborados pelo júri e constam de acta, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12.2 - A prova de conhecimentos específicos consistirá numa prova de natureza teórica/escrita e outra de natureza prática, com a duração de sessenta e cento e oitenta minutos, respectivamente.

12.3 - Não serão considerados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.

12.4 - Classificação e ordenação dos candidatos - a classificação dos concorrentes será expressa na escala de 0 a 20 valores.

12.5 - Programa de provas - encontra-se aprovado por despacho de 5 de Março de 1992 da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 3 de Junho de 1992, e incidirá sobre as seguintes matérias:

a) Prova teórica/escrita de conhecimentos específicos:

1) Questões gerais do processo de impressão:

Ferramentas e utensílios utilizados;

Cuidados a ter no desempenho da sua actividade profissional, tendo em vista a segurança pessoal e das instalações;

Conhecimentos dos materiais utilizados na sua área profissional;

2) Processo de reprodução offset:

A litografia;

Selecção de cores;

Chapas pré-sensibilizadas;

Retoque;

Impressão;

3) Factores de impressão:

Os meios de impressão;

A tinta;

A água;

A velocidade da máquina;

O papel;

O consumo de tintas;

4) As cores:

Noções diversas;

Divisão das cores;

Classificação das cores;

Combinação das cores;

b) Prova prática de conhecimentos específicos:

Preparação da máquina para impressão;

Preparar uma tinta composta segundo elementos a fornecer;

Impressão de um cartaz no formato A3;

c) Referências bibliográficas:

Cartilha de Artes Gráficas, A. Vilela, Editora Pax, Braga;

Artes Gráficas, Noções Fundamentais, Abílio da Silva, Imprensa Nacional;

Impressão Offset, Adriano Motta, Hermus Livraria Editora, Lda.;

Offset - Teoria e Aplicação, Walter Gunter Thoma, Projecto Editores Associados, Lda.

13 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do artigo 74.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro), dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército, nele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de telefone, se o tiver), menção à categoria que possui, natureza do vínculo e serviço a que pertence e identificação do concurso a que se candidata;

b) Quaisquer outros elementos que considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

14 - Documentos que devem acompanhar o requerimento:

a) Curriculum vitae, do qual constem todos os elementos que o funcionário julgue de interesse para a determinação do seu mérito (ver nota *);

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas, devidamente autenticado(s) (ver nota **);

c) Documento(s) comprovativo(s) de formação profissional, devidamente autenticado(s) (ver nota **);

d) Declaração dos serviços, devidamente autenticada, onde conste o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a descrição das funções exercidas durante os últimos seis anos (ver nota ***);

e) Classificação de serviço dos últimos seis anos, em termos quantitativos (ver nota *);

f) Fotocópia do bilhete de identidade;

g) Fotocópia do cartão de contribuinte;

h) Cópia autenticada do termo de posse na administração pública, ou do contrato administrativo de provimento (ver nota ****).

(nota *) Apenas para funcionários não pertencentes ao QPCE.

(nota **) Para funcionários do QPCE não é necessário, desde que o documento comprovativo se encontre arquivado no seu processo individual.

(nota ***) Os militares devem apresentar declaração emitida pela Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), comprovativa do tempo de serviço prestado em RV e ou RC.

(nota ****) Excepto militares.

15 - Para os documentos que se encontram arquivados no processo individual dos funcionários pertencentes ao QPCE, deverá a Secção de Pessoal da U/E/O do candidato fornecer ao júri do concurso a documentação, em envelope fechado, conforme o disposto no n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

16 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

17 - A falta dos documentos que devem acompanhar o requerimento é motivo de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

18 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

19 - Entrega de documentos - os processos de candidatura devem ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, ou remetidos pelo correio, através de carta registada, com aviso de recepção, dentro de prazo de candidatura mencionado no n.º 4, para:

Presidente do júri do concurso interno de acesso misto para a categoria de operário principal, da carreira de operário altamente qualificado/impressor de artes gráficas, do QPCE, Comando da Instrução/CAVE, Rua de Gonçalves Ramos, 2700 Amadora.

20 - A relação de candidatos excluídos e admitidos e a lista de classificação final serão publicadas nos termos dos artigos 34.º, 35.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, respectivamente.

21 - Nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, a homologação da lista de classificação final fica dependente da confirmação do cabimento orçamental atribuído pelo Exército, a obter junto da 2.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças.

22 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - TCOR QTS 12269268, Rodrigo Leite Ribeiro Moura, Cmdlnstr.

Vogais efectivos:

1.º CAP TM 07562779, Fernando de Freitas Lúcio, Cmdlnstr, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º OpAltQual/OpPr 91042277, João Carlos Louro dos Santos, EPI.

Vogais suplentes:

1.º OpAltQual/OpPr 91008593, Rui Jorge Ferreira Gonçalves, CAVE.

2.º OpAltQual/OpPr 91013083, Artur Luís de Oliveira Carvalho, EPE.

3 de Março de 2006. - Em substituição de funções, o Chefe da Repartição, José Duarte Velosa Trindade, TCOR ART.