Relatório 30/2009

Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2008

1 - Introdução

A entrada em vigor do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior-RJIES (Lei 62/2007, de 10 de Setembro) e a consequente aprovação e publicação dos novos Estatutos da Universidade do Algarve em 22 de Dezembro de 2008 (Despacho Normativo 65/2008, de 11 de Dezembro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 246 de 22 de Dezembro de 2008) são marcos importantes na actividade desenvolvida no ano.

Ainda sem efeitos substanciais na organização das Unidades Orgânicas e dos Serviços Centrais da instituição bem como nos procedimentos que derivam de nova estrutura orgânica e novos regulamentos, normas e procedimentos, que em 2009 já se farão sentir de forma intensa, os novos Estatutos da Universidade determinaram a cessação da autonomia financeira das Unidades Orgânicas a partir de 22 de Dezembro de 2008. Na sequência de requerimento do Reitor da Universidade dirigido ao Tribunal de Contas, a apresentação das contas individualizadas das Unidades Orgânicas foi dispensada para o ano de 2008.

Pretende-se com este Relatório proporcionar uma visão global e abrangente das actividades desenvolvidas pela Universidade no seu conjunto em 2008, assim como proporcionar uma análise sucinta da sua situação financeira.

No ano de 2008, a execução orçamental e financeira decorreu no clima de contenção que se tem vindo a observar nos últimos anos em todas as instituições públicas, incluindo as universidades.

Na Universidade do Algarve (UALG), o financiamento proveniente do Orçamento do Estado para o ano em apreço revelou-se desde o início manifestamente insuficiente para fazer face aos encargos com o pessoal e funcionamento.

Em consequência, a Universidade do Algarve considerou indispensável que a componente de financiamento proveniente do Orçamento de Estado (OE) fosse reforçada pelo que submeteu à tutela, a par de medidas a nível interno, a proposta de um contrato de recuperação económica e financeira. Este pedido resultou do encargo adicional que constituiu a contribuição de 11 % da Universidade do Algarve para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), prevista no Artigo 18.º da Lei 67-A/2007, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2008, encargo adicional esse da ordem de 1.164.588 Euros, totalizando 3.644.434 Euros o montante total pago no ano à CGA.

A esta nova responsabilidade adicionou-se outra resultante do aumento do encargo salarial de 2,1 % e que no ano representou um montante não inicialmente previsto de 752.500 Euros.

O reforço orçamental recebido em resultado da apresentação do contrato de recuperação saneamento referido anteriormente, originou a entrada de um primeiro reforço de 1.764.587 euros em Junho de 2008 e, posteriormente, de 1.100.000 euros em Dezembro de 2008. Mesmo assim, verificou-se que no final do ano para fazer face ao encargo de pessoal, foi necessário afectar um volume importante de receitas próprias, provenientes da cobrança de propinas e de prestação de serviços para proceder ao seu pagamento.

O esforço que a Universidade do Algarve tem feito para atrair novas receitas com a execução de projectos de investigação, embora de dimensão relativa apreciável em 2008 em comparação com os anteriores, não significam que possam ser canalizadas para fazer face ao pagamento de despesas de funcionamento e de pessoal, o que implica, na ausência de adequada dotação do Orçamento de Estado, um esforço crescente de receitas próprias para assegurar aqueles encargos.

A principal consequência do desvio de recursos próprios e da contenção realizada é a insuficiente dotação financeira destinada à actualização de equipamentos e conteúdos de ensino e investigação, protelamento de trabalhos de conservação em infra-estruturas essenciais por ausência de meios e dilatação dos prazos de pagamento a fornecedores.

A situação financeira da Universidade, patente nas suas demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2008, que fazem parte deste relatório, apresenta sinais indiciadores de dificuldades ao nível da sustentação dos seus limites de auto financiamento, e que revela a incapacidade de suportar financeiramente os seus custos operacionais, quando lhe são impostos novos compromissos, ao nível de despesas com o pessoal, sem a correspondente compensação orçamental.

No que respeita às medidas tomadas internamente, foi sempre preocupação do Conselho Administrativo (CA) da Universidade do Algarve adoptar medidas de contenção de despesa sem aguardar por um quadro de significativa restrição orçamental, destacando-se:

i) Maior esforço para diminuir os encargos com o pessoal, reduzindo progressivamente o número de ETI's (Equivalente a Tempo Inteiro);

ii) Elaboração de orçamentos próximos da realidade no que concerne às propostas de acções de Formação Avançada;

iii) Garantir a cobertura dos encargos fixos nos novos projectos;

iv) Definição de valores mínimos a cobrar pelos serviços prestados.

Ao longo do ano de 2008, um conjunto de medidas foi sendo implementado tendo em vista a contenção da despesa e uma maior eficiência no funcionamento:

Despacho Reitoral de contenção orçamental - Despacho RT 05/08 de 30 de Janeiro de 2008, contendo diversas medidas a aplicar nos capítulos da contenção das despesas com pessoal e das despesas com o funcionamento;

Reorganização dos Serviços Administrativos e Financeiros, tendo em vista a centralização dos procedimentos a partir de Janeiro de 2008, relacionados com o registo da contabilidade patrimonial a cargo dos Serviços. O objectivo dessa centralização prende-se, essencialmente, com a racionalização e melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais da instituição e melhor controlo dos registos efectuados periodicamente;

No ano de 2008, iniciou-se o desenvolvimento de uma aplicação informática com vista a aplicar o conceito de cabimento orçamental com base no orçamento por centro de custo. Esta aplicação entrará em funcionamento em 2009.

No ano de 2008, procedeu-se ao registo do património imobiliário da Universidade, particularmente no que respeita ao registo do conjunto dos terrenos e edifícios que constituem o Campus da Penha. Permanece no entanto, por concluir o registo do património do Estado afecto à Universidade do Algarve do edifício da Escola Superior de Saúde de Faro e mobiliário cuja regularização depende do despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Educação e da Saúde, conforme o Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

Para além das medidas decididas em Conselho Administrativo, foram também adoptadas outras de carácter pontual e que se reflectiram em ganhos importantes para a instituição, tais como:

Optimizaram-se procedimentos conducentes à redução da utilização de suportes de comunicação em papel;

Foi efectuada a renegociação de contratos gerais de manutenção, conseguindo-se alguns ganhos na actualização do preço dos mesmos;

Foram desenvolvidas Consultas Prévias ainda ao abrigo do Decreto-Lei 197/99 de 08 de Junho, nas áreas de Consumíveis de Informáticas, Consumos de Secretaria, Material Eléctrico, Equipamento Telefónico com o objectivo de estabelecer preços mais favoráveis para a Universidade do Algarve. Estas consultas estiveram em vigor até ao final de 2008.

As Equipas de projecto, constituídas em 2007, prosseguiram o seu trabalho, em duas áreas chave da gestão financeira:

Criação da Central de Compras da UALG e aplicação do Projecto de Compras Electrónicas na UALG;

Introdução da Contabilidade Analítica e da Facturação Electrónica na UALG.

No ano de 2008 foram elaborados os seguintes Manuais de Procedimentos na área administrativa e financeira, tendo por objectivo melhorar o funcionamento dos Serviços Administrativos e Financeiros, a coordenação entre os Serviços e as Unidades Orgânicas e o controlo interno.

Procedimentos sobre a aplicação do método de dedução do IVA pro rata;

Actualização do circuito da receita;

Elaboração de minutas, esquemas e formulários relativos à aplicação do novo diploma de contratos públicos;

Manual de Acréscimos e Diferimentos;

Procedimento de lançamento de receitas que darão origem a transferência para parceiros;

Procedimentos de Gestão de Terceiros;

Actualização do Manual do Património;

Procedimentos das receitas da Biblioteca;

Estrutura de Custos para a Universidade do Algarve.

Nos anos de 2007 e 2008, a Universidade do Algarve foi alvo de uma auditoria horizontal - Aquisição de bens e serviços - ao Exercício de 2005 levada a cabo pelo Tribunal de Contas. Após o Relato e correspondente Contraditório foi recentemente proferido o despacho de arquivamento pelo Senhor Procurador-Geral Adjunto do Tribunal de Contas.

O exercício de execução orçamental e financeira da Universidade obedeceu a normas emanadas pela Direcção-Geral do Orçamento, para além das normas constantes na lei do Orçamento n.º 67-A/2007 de 31 de Dezembro e no decreto-lei de execução orçamental n.º 41/2008, de 10 de Março, tendo sido aplicadas as seguintes circulares:

Circular Série A n.º 1338 - Instruções Complementares ao decreto-lei de Execução Orçamental para 2008, aprovadas por despacho de 01 de Abril de 2008 do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

Circular n.º 1337 de 08/01/2008 - Processamento de vencimentos, de harmonia com os novos valores dos índices 100 para 2008 a fixar por Portaria;

Ofício - Circular 2008 de 22/01/2008 - Procedimentos para o carregamento do Orçamento PIDDAC 2008 e sua execução;

Circular n.º 1339 de 01/04/2008 - Instruções para a forma de prestação da informação respeitante aos Encargos Assumidos e Não Pagos, aprovadas por despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

A 30 de Julho de 2008, entrou em vigor o diploma que aprovou o Código de Contratos Públicos, Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, obrigando a definir um novo conjunto de procedimentos e à introdução de parâmetros num suporte aplicacional, por forma a cumprir as disposições do diploma.

Para o ano de 2008, a Universidade do Algarve apresenta as suas contas nos moldes exigidos pela Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade Público para o sector da Educação (POC-Educação).

Para além do tradicional mapa dos fluxos de caixa - em que se demonstram os recebimentos e os pagamentos efectuados durante o ano económico, constituindo um mapa de tesouraria - incluem-se como documentos de prestação de contas o Balanço, a Demonstração de Resultados e os respectivos Anexos.

Pelo terceiro ano consecutivo, a conta da Universidade do Algarve ser objecto de Certificação Legal de Contas, por uma empresa independente de auditoria.

2 - Actividades desenvolvidas em 2008

Durante o ano de 2008, a Universidade do Algarve esteve envolvida no processo de alteração estatutária imposto pelo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (Lei 62/2007 de 10 de Setembro).

Em finais de Junho foi enviado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o projecto de Estatutos decorrentes da mencionada lei tendo sido homologados e publicados os mesmos em 22 de Dezembro (Despacho Normativo 65/2008). A homologação dos Estatutos irá implicar alterações estruturais e organizacionais que se irão reflectir no ano de 2009.

Ao longo do ano de 2008 foram prosseguidos os seguintes objectivos estratégicos definidos para a Universidade do Algarve:

Concluir o processo de adequação das licenciaturas e mestrados a Bolonha e iniciar o processo de reordenamento dos dois primeiros ciclos;

Consolidar as pós-graduações através de uma efectiva internacionalização;

Instituir um sistema de avaliação;

Garantir a abertura da Universidade a novos públicos;

Promover e estruturar a investigação científica;

Dinamizar os diversos eixos da Região de Conhecimento Sul;

Consolidar a reestruturação iniciada nos Serviços da Universidade;

Multiplicar as acções de promoção externa;

Fomentar a transferência de conhecimento. Dinamizar a criação de empresas de base tecnológica. Garantir a instalação do Pólo Tecnológico;

Reafirmar a criação do Curso de Medicina. Estudar novas linhas de ensino;

Programar a expansão das infra-estruturas;

Reforçar os laços de cooperação externa;

Densificar as relações com a comunidade regional;

Corpo Discente

O número total de alunos a frequentar a Universidade no ano lectivo de 2007-2008, foi de 9.889 o que representou uma taxa de crescimento relativamente ao ano lectivo anterior de 11 %.

A seguir apresenta-se a sua distribuição:

Ano lectivo de 2007-2008

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Formação Inicial

No que diz respeito à formação inicial, do total de alunos inscritos na Universidade do Algarve o ensino politécnico tem um maior número de inscritos, cerca de 62 % do total.

Estabelecendo uma análise relativamente ao número de alunos inscritos por Unidade Orgânica, verifica-se que é a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo que apresenta o maior número de alunos, cerca de 23 % do total de alunos de formação inicial da Universidade do Algarve, seguido pela Escola Superior de Tecnologia, com 21 %, pela Escola Superior de Educação com 10 %.

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Formação Avançada

Relativamente a alunos de formação avançada verifica-se um total de 1.532 alunos inscritos. Destes, 70 frequentam os cursos de Doutoramento oferecidos pela Universidade do Algarve, 569 alunos estão inscritos em mestrado (parte lectiva), 94 são alunos de pós-graduações.

Mestrados e Pós-graduações

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Doutoramentos

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Investigação & Desenvolvimento

No ano de 2008 estavam a ser geridos pela Direcção de Serviços de Estudo e Planeamento um total de 198 projectos de I&D, projectos de inovação, de mobilidade de infra-estruturas para a investigação e de prestação de serviços. A seguir apresenta-se os projectos de investigação distribuídos por tipo de projectos, onde existe uma clara predominância dos projectos I&D (77 %).

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No conjunto dos projectos são os projectos relacionados com os programas de mobilidade de estudantes e de docentes que apresentam a maior percentagem, com 42 %. A universidade desenvolveu ainda do ponto de vista físico e ou financeiro projectos no âmbito dos programas Interrreg, Inovação, Agro, PDCTM, POCI, POCTI, POSC, POSI, PDTC, e projectos no âmbito de acordos específicos, prestação de serviço e protocolos.

No gráfico seguinte, temos a repartição percentual das despesas por projectos ID realizadas em 2008 que evidencia o peso dos vários programas e projectos na execução dessa componente da despesa.

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Relações com o Exterior

Como uma das instituições com preponderância na região algarvia, a Universidade do Algarve tem continuado a estabelecer e a desenvolver os seus laços com o exterior, o que possibilita o cumprimento da sua missão como instituição com responsabilidade social. Durante o ano de 2008, encontravam-se em vigor 402 protocolos e acordos celebrados entre a UAlg e outras instituições.

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Infra-estruturas

Actualmente, a Universidade do Algarve possui 84.156,72 m2 de área bruta a que corresponde 52.022,99 m2 de área útil. No que diz respeito às infra-estruturas, os Serviços de Acção Social contam actualmente com uma área bruta de 24.649 m2 a que corresponde uma área útil de 16.432 m2.

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3 - Execução Orçamental

A Universidade do Algarve contou, durante o ano de 2008, com um total de recebimentos no valor de 58.771.153,01 Euros, sendo 3.221.534,22 Euros de saldo da gerência anterior e 55.549.618,79 Euros de receitas arrecadadas durante o ano.

Comparando com o volume total de receitas em 2007, verifica-se um aumento na ordem dos 4,68 % (56.018.640,37 Euros em 2007 contra 58.771.153,01 em 2008), explicável em grande medida pelo aumento de 6,13 % de verbas provenientes do Orçamento do Estado (32.643.619 Euros em 2007 contra 34.775.977 Euros em 2008). Este aumento foi o resultado da apresentação à tutela da situação orçamental da Universidade, justificando a necessidade de celebração de um reforço para a recuperação financeira que deu origem a duas transferências efectuadas de verbas do Orçamento de Estado, de 1.764.587 euros e de 1.100.000 euros.

Contribuiu também para o incremento do volume total de receitas globais, o aumento da receita FEDER e de PIDDAC destinada a investimento em construções (682.250,64 Euros em 2007 contra 1.822.571,01 Euros em 2008).

Quanto às receitas próprias arrecadadas registou-se um decréscimo de 1,94 % (11.936.195,06 euros em 2007 contra 11.704.149,92 euros em 2008).

As receitas distribuíram-se de acordo com o exposto no Quadro I.

QUADRO I

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Relativamente ao saldo que transitou da gerência anterior, este distribuiu-se da seguinte forma:

QUADRO II

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Fazendo uma análise ao peso das receitas arrecadadas durante o ano económico de 2008, verificamos, observando o Gráfico I, que as transferências do Estado (OE) representam 63 % do total de receitas e constituindo as receitas próprias 21 %. As receitas provenientes de fundos comunitários representam 9 % e as verbas do PIDDAC 3 %.

GRÁFICO I

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Comparando o orçamento inicial da Universidade do Algarve, que apresentava um valor global de 51.369.534 Euros, verifica-se que foi executado 55.549.618,79 Euros, havendo um desvio positivo de 4.180.084,79 Euros, correspondente a uma taxa de execução de 8,14 %, conseguido essencialmente pela boa execução da componente nacional de projectos ID e de fundos comunitários, conforme se pode observar no Quadro III.

QUADRO III

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O desvio positivo observado nas verbas de Orçamento do Estado - 2.959.462 Euros - diz respeito a um conjunto de valores relativos a reforços recebidos ao longo do ano, provenientes da tutela, sendo estes:

1 764 587 euros - para pagamento de despesas com pessoal;

34 255 euros - para pagamento de bolsa de mérito;

50 000 euros - para o lançamento do curso de medicina;

1 100 000 euros - para pagamento de despesas com pessoal;

10 620 euros - compensação de propinas dos alunos de Cabo Verde;

O desvio positivo de 12 % das verbas do FEDER associadas ao PIDDAC, no valor de 116.823,01 Euros, diz essencialmente respeito à boa execução da empreitada da obra da Biblioteca da Penha.

As maiores diferenças positivas entre as verbas orçamentadas e as verbas realizadas registaram-se na componente nacional de projectos ID e nos fundos comunitários a eles associados respectivamente, 52,39 % (786.697,55 Euros) e 32,67 % (1.220.301,50 Euros). Estas diferenças respeitam ao desfasamento que normalmente ocorre entre a expectativa de entrada de receita e a entrada efectiva dos montantes em tesouraria.

De realçar o desvio negativo de 903.199,27 Euros (-7,16 %) nas verbas de receitas próprias, superior ao verificado em 2007.

3.1 - O reforço às verbas de Orçamento do Estado

No ano económico de 2008, a Universidade do Algarve envidou esforços para conseguir, por parte da tutela, um reforço às verbas transferidas de Orçamento do Estado, uma vez que as verbas iniciais se revelavam insuficientes para pagar os compromissos assumidos essencialmente com despesas de pessoal, o que incluía o encargo adicional da Caixa Geral de Aposentações, no valor de 11 % sobre a remuneração base, e o aumento salarial de 2,1 %.

Essa justificação do reforço foi sustentada no grau previsível das receitas a arrecadar e no montante possível de utilização dos saldos da gerência anterior. Acrescentando esses valores, estimava-se um valor de encargos com o pessoal total de cerca de 41.963.023 Euros.

Em memorando enviado em Março de 2008 para a tutela a UALG referiu que "em 2007 a Universidade do Algarve absorveu, através de recursos próprios, o efeito originado pela disposição orçamental de contribuição para a CGA de 2,495 milhões de euros e o acréscimo salarial de 0,552 milhões de euros. Para tal, afectou uma parcela, no montante de 1,94 milhões de euros, do saldo da Universidade transitado de 2006, e outra parcela de cerca de 1,1 milhão e euros através das receitas próprias cobradas no ano".

Acrescentou-se ainda que "a principal consequência do desvio de recursos próprios e da contenção realizada é a perda de qualidade da Universidade do Algarve (não actualização de equipamentos e conteúdos de ensino, investigação, protelamento de trabalhos em infra-estruturas essenciais por ausência de meios) e fundamentalmente perda de competitividade em relação às suas congéneres do ensino superior".

As razões expostas à tutela conduziram aos seguintes reforços: 1.764.587 euros em Junho de 2008 e de 1.100.000 euros em Dezembro de 2008, o que representou 47 % do valor solicitado pela UAlg em Março desse ano.

3.2 - Saldos para a Gerência seguinte

O saldo que transitou para a gerência seguinte totalizou 3.892.083,71 Euros, conforme se pode verificar no Quadro IV, onde o mesmo se distribui pelas várias fontes de financiamento.

QUADRO IV

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Relativamente ao saldo que transitou de 2007 (3.221.534,22 Euros) observa-se um aumento de 670.549,49 Euros em relação ao ano anterior. Desta forma, não foi quebrada a regra do equilíbrio orçamental (Artigo 25.º da Lei 48/2004, de 24 de Agosto, terceira alteração à lei do Enquadramento Orçamental, Lei 91/2001, de 20 de Agosto).

A Universidade do Algarve cumpriu o Regime de Unidade de Tesouraria, tendo observado o disposto no artigo 115.º do RJIES - Lei 62/2007 de 10 de Setembro.

4 - Análise Financeira

a) Situação financeira geral

Da situação financeira da Universidade do Algarve, espelhada nas suas demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2008 - Balanço e Demonstração de Resultados - destacam-se os seguintes aspectos, a começar primeiro por uma avaliação do Balanço:

O Activo Liquido de 60.843.880 Euros teve um aumento de 3,02 % relativamente ao ano anterior. Este aumento deveu-se essencialmente à conjugação de vários factores ocorridos durante o exercício de 2008. Por um lado, assistiu-se a um aumento pouco significativo no valor líquido do imobilizado corpóreo (de 4 %), sendo explicado pelo investimento realizado em Edifícios e Outras Construções, nomeadamente a 2.ª fase da UCTRA e o Laboratório de Audição e Terapia da Fala. No Equipamento e Material Básico regista-se uma (quebra de 7 %), no Equipamento de Transporte (quebra de 44 %) e nas Outras Imobilizações Corpóreas (quebra de 59 %). Os equipamentos existentes foram adquiridos em anos anteriores, pelo que o seu valor líquido diminuiu, face ao aumento das amortizações acumuladas. A falta de investimento na actualização dos equipamentos deve-se ao facto da esmagadora maioria das verbas colocadas à disposição da Universidade serem canalizadas para o seu funcionamento e para fazer face a despesas com o pessoal, o que inviabiliza um plano consistente nesse domínio.

O imobilizado em curso registou uma diminuição, de 3.787.355 Euros em 2007 para 2.068.554 Euros em 2008 (- 45,38 %), devido à conjugação de, por um lado, a passagem para imobilizado corpóreo de algumas empreitadas de obras públicas iniciadas em anos anteriores e concluídas em 2008 (Ampliação da 2.ª fase da UCTRA (FCMA) e o Laboratório de Audição e Terapia da Fala, por outro lado, a conclusão diferida para 2009 de outras empreitadas de valor significativo, como a Biblioteca da Penha - Sala de Estudo.

Outro factor que contribuiu para o aumento do Activo Líquido em 2008 foram as disponibilidades financeiras, registadas nos depósitos bancários, que tiveram um aumento de 21 %, correspondendo a mais 673.219 Euros. Aconteceu igualmente um aumento das dívidas de clientes (de 396.946 Euros em 2007, para 522.246 Euros em 2008) o que equivale a 31,57 %, o que demonstra que apesar do esforço efectuado pela Universidade para recuperar as dívidas, os clientes não estão a efectuar os pagamentos.

Os Investimentos financeiros aumentaram de 2007 para 2008, no valor de 15.000 Euros que espelha a participação da Universidade do Algarve em duas Associações são elas: Algarve STP - Parque de Ciência e Tecnologia do Algarve e Algarve TIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica.

Os Fundos Próprios passaram a ter um valor negativo de 2.356.758 Euros em 2008, tendo diminuído cerca 2.774.764 euros comparativamente a 2007, uma vez que o valor em 2007 era de 418.006 Euros; esta variação abrupta é explicada pelo resultado líquido negativo apurado em 2008 de 2.748.094 Euros.

O Passivo no valor de 63.200.638 Euros aumentou 7,78 % em relação ao ano anterior. Se, por um lado, se regista uma diminuição das dívidas a terceiros a médio e longo prazo, de menos 329.866 Euros, representando - 100 %, devido ao esforço realizado pela UALG em 2008 para liquidação total da dívida de anos anteriores à ADSE, por outro lado, o aumento da dívida a terceiros a curto prazo - Fornecedores c/c cifrou-se em 39,86 % (+269.535 Euros). No entanto, o aumento mais significativo regista-se nos acréscimos e diferimentos, (7,24 %), motivada pelas correcções aos valores registados no Património e outros movimentos relacionados com os subsídios ao investimento.

Passando à análise dos aspectos mais relevantes da Demonstração de Resultados, verifica-se que o resultado líquido do exercício apurado em 2008 é negativo (- 2.748.094 Euros), por comparação com o saldo apurado em 2007, cujo valor era de (-2.061.533 Euros).

Importa realizar uma cuidada análise a este valor, uma vez que interagem, para o apuramento do mesmo, diversos factores já mencionados anteriormente, espelhados agora em termos de um número concreto e final.

Relativamente ao total dos proveitos, registou-se um ligeiro aumento de 3,37 % em relação a 2007, motivada essencialmente pelo aumento do valor das Transferências e Subsídios Correntes (5,11 %), seguido do valor dos Impostos e Taxas (3,81 %), onde se inserem as propinas de formação inicial. No entanto, registou-se uma diminuição dos proveitos e ganhos extraordinários (-8,69 %), e das Vendas e Prestações de Serviços (-10,48 %).

Em contraponto, o total dos custos aumentaram 4,55 %, tendo passado de 52.300.534 Euros em 2007 para 54.678.255 Euros em 2008. Este acréscimo deriva, essencialmente, do aumento de Custos com o Pessoal, de 4,87 %, sendo que, se assistiu a um aumento do custo com as Remunerações (de 36.186.299 Euros em 2007, passou-se para 37.155.357 Euros em 2008, um aumento de 3 %) e dos com Encargos Sociais, onde se inclui a contribuição de 11 % para a Caixa Geral de Aposentações, passaram de 3.541.957 Euros em 2007, para 4.506.119 Euros em 2008 (+27 %).

Ora, apesar de ter havido um esforço de contenção nas despesas de funcionamento associadas aos Fornecimentos e Serviços Externo, verificou-se um ligeiro aumento destes (de 6.211.915 Euros em 2007, para 6.332.487 Euros em 2008, 1,94 %); os custos operacionais sofreram um acréscimo de 3,28 % (de 51.807.261. Euros em 2007, passaram para 53.505.644 Euros em 2008), em parte compensados pelos proveitos operacionais que aumentaram 4,00 % (de 47.495.326 Euros em 2007, subiram para 49.396.971 Euros em 2008), o que fez com que os Resultados Operacionais em 2007 de 4.311.935 Euros negativos, passassem para 4.108.673 Euros negativos em 2008.

O valor negativo dos Resultados operacionais é, posteriormente, atenuado pelos Resultados Financeiros positivos (141.597 Euros), que registam um aumento de 14,09 % relativamente ao alcançado em 2007, e pelos Resultados Extraordinários, também estes positivos (1.218.982 Euros).

Conclui-se que o Resultado Líquido do Exercício negativo de 2.748.094 Euros resulta, essencialmente do aumento dos custos operacionais, nomeadamente custos com pessoal sem o devido acompanhamento na entrada de proveitos operacionais.

Passaremos, de seguida, a uma análise mais pormenorizada aos proveitos e aos custos da Universidade, distribuindo essa análise pelas contas consideradas mais significativas e que possam proporcionar uma visão genérica da actividade desenvolvida pela Universidade em 2008.

b) Proveitos

Apresenta-se um quadro com a comparação entre as contas mais significativas dos proveitos dos anos 2008 e 2007.

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No geral, assiste-se a um aumento de 3,37 % dos proveitos, comparativamente com 2007, no valor de 1.691.159,83 Euros, motivado essencialmente pelas Transferências e Subsídios Correntes Obtidos (aumento de 5,11 % ou seja 1.866.587,19 Euros), onde se incluem as transferências do Orçamento do Estado. Apesar do aumento significa tivo da conta Impostos e Taxas (3,81 %), onde se incluem as propinas de formação inicial, esse facto não conseguiu compensar o decréscimo de 8,69 % nos Proveitos e Ganhos Extraordinários.

De assinalar também, o decréscimo da conta Vendas e Prestações de Serviço - 10,48 % - comparando 2008 com 2007.

No Gráfico abaixo apresenta-se a estrutura de proveitos para o ano de 2008.

(ver documento original)

O valor mais significativo, com 74 %, refere-se a transferências correntes, onde se incluem as transferências provenientes do Orçamento do Estado e as transferências para a investigação, tal como já foi anteriormente apontado. Segue-se, com 17 %, a conta de Impostos e Taxas, onde se registam as receitas de propinas de formação inicial, de pós-graduações e de mestrados não integrados.

Passamos, de seguida, a uma análise mais detalhada das Vendas, Prestações de Serviços e Impostos e Taxas.

Pelo quadro abaixo verificamos que a maior fatia das Vendas corresponde a Fotocópias, Impressos e Publicações, com 85,01 %. Comparando os valores de 2008 com os de 2007, assistiu-se a uma quebra de 45,99 % (46.725 Euros), devido essencialmente pelo decréscimo nas vendas de Fotocópias (45,27 %).

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Quanto às Prestações de Serviços, no quadro seguinte, verificamos que também diminuíram em 2008, em relação a 2007, em 8,28 % (136.038,66 Euros). A maior quebra na percentagem cabe à realização de trabalhos gráficos, com 46,28 %, seguido dos serviços de Laboratório com uma quebra de 18,88 %.

(ver documento original)

Por fim, apresenta-se uma análise detalhada dos Impostos e Taxas, onde se incluem as propinas de formação inicial.

(ver documento original)

Neste tipo de proveitos assiste-se a um aumento em 2008, relativamente a 2007 (3,81 %, 332.021,53 Euros), que foi alcançado pelo incremento na conta de propinas de formação inicial, que registou um aumento de 8,45 %, uma vez que a propina aumentou de 885 euros para 900 euros. De uma forma geral, as outras contas de Impostos e Taxas, registaram um decréscimo de 2007 para 2008.

c) Custos

Relativamente aos custos e analisando-os na sua totalidade, assiste-se a um agravamento dos mesmos em 2.377.720,32 Euros, correspondendo a uma variação positiva de 4,55 % em relação a 2007.

Esse aumento deve-se essencialmente a Despesas com o Pessoal (aumento de 4,87 % - 1.933.230,43 Euros), devido ao encargo adicional que representou o pagamento da contribuição da entidade patronal para a Caixa Geral de Aposentações para 11 % e o aumento salarial de 2,1 % aplicado a todo o pessoal; Outros Custos e perdas operacionais (aumento de 84,83 % - 140.645,60 Euros), é devido essencialmente a uma restituição de verbas efectuada ao Prodep III 03/2005, no valor de 117.609,71 Euros. A conta de Custos e Perdas Extraordinárias registou um (aumento de 140,48 %, 680.321,96) devido à correcção dos acréscimos de custo do subsídio de férias e de natal de 2007 e respectivos encargos sociais da CGA referente ao ano de 2007. Na conta de Fornecimentos e Serviços Externos registou-se um aumento de 1,94 %, correspondendo a 120.571,96 Euros e nas outras contas registou-se um decréscimo.

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Regista-se igualmente um aumento de 0,44 % no valor das amortizações do exercício (13.767,90 Euros). Este volume de amortizações deve-se ao facto dos bens móveis estarem a esgotar o seu período de vida útil e o parque automóvel da UALG encontrar-se quase totalmente amortizado.

Do total de custos, destacam-se os custos com o pessoal, com uns significativos 75 %, seguindo-se os fornecimentos e serviços externos, onde se incluem as aquisições de materiais necessários ao funcionamento corrente da Universidade, com 12 %.

As amortizações do exercício representam 6 % do total dos custos da Universidade do Algarve.

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Numa análise particular aos Fornecimentos e Serviços Externos destacam-se os designados encargos comuns da instituição, como sejam os custos com a electricidade, água, combustíveis, comunicações, limpeza, vigilância das instalações, seguros e conservação e reparação.

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Verificou-se um aumento nos valores totais de 2,32 % de 2007 para 2008, o que se nota um pequeno aumento decorrente da aplicação da inflação, no entanto de uma forma geral nota-se uma contenção de despesas. Os maiores aumentos registaram-se na despesa de água (45,64 %, 87.900,20 Euros) e nos Combustíveis (13,76 %; 10.992,10 Euros). As maiores diminuições registaram-se na conta de Seguros (-27,43 %, 15.738,83 Euros) e nos custos com a Conservação e Reparação (-50,68 %; 166.284,14 Euros), devido à contenção geral de despesa, uma vez que este tipo de despesa não é obrigatório evidenciando, no entanto, algum desinvestimento.

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O Gráfico acima indica-nos qual o peso de cada uma das despesas analisadas, relacionados com os encargos comuns. As despesas com o maior peso são a Electricidade, com 26 %, a Limpeza, com 24 % e a Vigilância das Instalações, com 15 %. Os valores mais baixos respeitam aos Seguros (1 %) e aos Combustíveis (3 %).

Analisando outras contas significativas de fornecimentos e serviços externos, teremos o quadro seguinte:

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O aumento global deste tipo de despesas situa-se apenas nos 0,91 % (23.683,77 Euros). A conta de Honorários, que corresponde ao pagamento de recibos verdes, apresenta uma diminuição de 17,82 % ou seja passou de 764.160 Euros em 2007 para 627.983 Euros em 2008. Verifica-se igualmente uma diminuição de 23.001,61 Euros, nos custos associados com a aquisição de material de escritório (-12,30 %). Nas contas associados com os Produtos Químicos para laboratório registou-se um aumento de 25,49 % (65.891,16 Euros), e na conta de Publicidade 10.857,54 Euros (15,69 %), demonstrando neste caso o esforço da Universidade em cativar mais alunos para os seus cursos.

Fazendo uma análise detalhada aos Custos com o Pessoal temos a comparação entre os anos de 2007 e 2008 no quadro abaixo.

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A variação mais significativa ocorreu nos encargos sobre as remunerações, onde se inclui a contribuição de 11 % para a CGA e a Segurança Social, com um acréscimo de 47,71 %, o que correspondeu a um custo adicional de 1.258.943,66 Euros relativamente a 2007. De uma forma geral todas as contas aumentaram, com excepção da conta Remuneração por doença e maternidade que diminuiu 73.895,14 Euros (-23,13 %,), e da conta de Gratificações variáveis. De assinalar que, a conta da Remuneração base de pessoal apenas sofreu um aumento de 1,79 %, o que corresponde praticamente à percentagem do aumento salarial significando a contenção de novas contratações de pessoal ou de renovações de contratos.

Observando o Gráfico dos custos com o pessoal a esmagadora maioria, 73 %, diz respeito a Remunerações Base do Pessoal, logo seguidos pelo Subsídio de Férias e Natal com 12 %. Os Encargos sobre as Remunerações representam, em 2008, 9 % do total. Os custos diversos com o Pessoal representam apenas 2 %.

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No que se refere às amortizações do Exercício constantes do quadro seguinte, vemos que houve um aumento de 0,44 % dos valores em 2008 por comparação dos valores de 2007,o que indicia o envelhecimento geral dos bens do imobilizado corpóreo. A diminuição mais acentuada registou-se nas Ferramentas e Utensílios (-24,11 %). De referir, o aumento das amortizações das Outras Imobilizações Corpóreas devido à alteração em 2007 da taxa de amortização dos Livros e Documentação Técnica.

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Analisando o gráfico abaixo sobre as amortizações no ano, o maior peso são as relativas a Equipamento e Material Básico, com 51,44 % do total, logo seguidas pelas amortizações relativas a edifícios e outras construções, com 28,51 %. Os valores mais baixos dizem respeito às amortizações das Ferramentas e Utensílios (0,12 %) e Equipamento de Transporte (0,71 %).

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27 de Abril de 2009. - O Conselho de Gestão: João Pinto Guerreiro, reitor - Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Fernando Martins dos Santos, administrador - Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges, directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais - François Magalhães, aluno.

Balanço da Universidade do Algarve a 31 de Dezembro de 2008

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Aprovada na sessão de 27 de Abril de 2009.

27 de Abril de 2009. - O Conselho de Gestão: João Pinto Guerreiro, reitor - Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Fernando Martins dos Santos, administrador - Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges, directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais - François Magalhães, aluno.

Demonstração de Resultados por natureza da Universidade do Algarve a 31 de Dezembro de 2008

(ver documento original)

Aprovada na sessão de 27 de Abril de 2009.

27 de Abril de 2009. - O Conselho de Gestão: João Pinto Guerreiro, reitor - Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Fernando Martins dos Santos, administrador - Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges, directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais - François Magalhães, aluno.

Anexos às Demonstrações Financeiras da Universidade do Algarve do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2008

Caracterização da Entidade

8.1.1 - Identificação.

A Universidade do Algarve tem a sua sede na cidade de Faro e está sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a classificação orgânica 14.1.04.01.03 e o número de contribuinte 505 387 271.

A Universidade é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.

A Universidade pode realizar acções com outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.

8.1.2 - Legislação:

A Universidade de Algarve, foi criada pela Lei 11/79, de 28 de Março, tendo os seus Estatutos sido homologados pelo Despacho Normativo 198/91, de 24 de Agosto, publicados no DR n.º 211, 1.ª série B, de 13-09-1991, com as alterações introduzidas pelo Despacho 13002/2000 (2.ª série), publicado em DR n.º 145, 2.ª série, de 26-06-2000, Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro, publicado no DR n.º 10, 1.ª série B, de 12-01-2001 (1.ª alteração) e Despacho Normativo 15/2002, de 20 de Fevereiro, publicado no DR n.º 65, 1.ª série B, de 18-03-2003 (integra a Escola Superior de Enfermagem de Faro na Universidade do Algarve, convertida em Escola Superior de Saúde de Faro, nos termos da Portaria 476/2003 publicada no DR n.º 134, 1.ª série B, de 11 de Junho de 2003).

A 10 de Setembro de 2007 foi publicada a Lei 62/2007, diploma que instituiu o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Essa lei implicou uma mudança significativa na organização da Universidade, que traduziu na publicação de novos estatutos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 172.º

Os actuais Estatutos da Universidade do Algarve foram publicados no DR, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Despacho Normativo 65/2008, entrando em vigor no dia útil seguinte.

8.1.3 - Estrutura Organizacional:

A gestão da Universidade é tutelada pelos seus órgãos de governo. O governo da Universidade foi exercido até 22 de Dezembro de 2008 pelos seguintes órgãos:

a) A Assembleia da Universidade;

b) O Reitor;

c) O Senado Universitário;

d) O Conselho Administrativo.

e) O Conselho Consultivo.

De acordo com os novos Estatutos o órgão máximo passa a ser o Conselho Geral da Universidade do Algarve o qual apenas completou a sua constituição em Abril de 2009. Este Conselho é formado por dezoito representados de Professores e Investigadores, seis representantes dos Estudantes, um representante dos Funcionários Não Docentes e dez personalidades externas.

Com a publicação dos novos estatutos o Conselho Administrativo deixou de exercer funções a 22 de Dezembro de 2008, tendo sido constituído para a gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos da Universidade o Conselho de Gestão a partir de 23 de Dezembro de 2008.

Os restantes órgãos com excepção da Reitor terminam as suas funções com a entrada em funcionamento dos novos órgãos definidos pelos Estatutos.

Assim, praticamente durante todo o ano de 2008 a Universidade manteve a sua estrutura orgânica, que a seguir se apresenta.

A Universidade estrutura-se em unidades orgânicas, para efeitos de ensino e de investigação científica, e em serviços. As unidades orgânicas são designadas por Faculdades, no caso do ensino universitário e por Escolas Superiores, no caso do ensino politécnico.

Na Universidade do Algarve existem as seguintes faculdades e escolas:

a) Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais;

b) Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente;

c) Faculdade de Economia;

d) Faculdade de Ciências Humanas e Sociais;

e) Faculdade de Ciências e Tecnologia;

f) Escola Superior de Educação;

g) Escola Superior de Tecnologia;

h) Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo;

i) Escola Superior de Saúde de Faro.

As Faculdades e Escolas são pessoas colectivas de direito público que gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira e dispõem dos seguintes órgãos:

a) A Assembleia de Representantes;

b) O Conselho Directivo;

c) O Conselho Cientifico

d) O Conselho Pedagógico

e) O Conselho Consultivo

f) O Conselho Administrativo

Com a entrada em vigor dos novos Estatutos, em 23 de Dezembro de 2008, as Unidades Orgânicas deixaram de ter autonomia financeira e consequentemente deixaram de ter Conselho Administrativo.

São Serviços da Universidade do Algarve:

Os Serviços Administrativos e Financeiros;

Os Serviços de Recursos Humanos;

Os Serviços de Técnicos;

Os Serviços Académicos;

Os Serviços de Documentação;

Os Serviços de Informática;

Os Serviços de Estudos e Planeamento;

Os Serviços de Relações Externas;

A Assessoria Jurídica.

Os Serviços de Acção Social são uma Unidade Orgânica dotada de Autonomia Administrativa e Financeira, cuja estrutura, funcionamento e competências são reguladas pelo Decreto-Lei 129/93 de 22 de Abril de 1993 e pelo regulamento orgânico dos Serviços de Acção Social.

8.1.4 - Descrição sumária das Actividades

A Universidade é um centro de criação, transmissão e difusão de cultura, ciência e tecnologia e tem por fins:

a) A formação humana, cultural, científica e técnica;

b) A realização de investigação fundamental e aplicada;

c) A prestação de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorização recíproca;

d) O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;

e) A contribuição, no seu âmbito de actividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, em especial com os países de expressão oficial portuguesa e os países europeus;

f) A contribuição para o desenvolvimento do País e, particularmente, do Algarve.

À Universidade compete a concessão de graus e títulos académicos, honoríficos e de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas.

8.1.5 - Recursos Humanos

No ano económico de 2008, os órgãos de governo da Universidade eram os que a seguir se discriminam:

Reitor: Professor Doutor João Pinto Guerreiro

Vice-Reitores:

Professor Doutor Pedro Alfonso Ferré da Ponte

Professor Doutora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias

Professor Doutora Maria Teresa Coelho Pais Vieira Dinis (aposentação a 02/12/2008)

Presidentes dos Conselhos Directivos das Unidades Orgânicas:

Faculdade de Engenharia dos Recursos Naturais: Professora Doutora Maria Emília Costa

Faculdade de Ciências do Mar e Ambiente: Professora Doutora Maria João da Anunciação Franco Bebianno

Faculdade de Economia: Professor Doutor Paulo Manuel Marques Rodrigues (01.01.2008 a 03.09.2008) e Professor Doutor Efigénio da Luz Rebelo (04.09.2008 a 31.12.2008)

Faculdade de Ciências e Tecnologia: Professor Doutor José Paulo Soares Pinheiro

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais: Professor Doutor Saúl Neves de Jesus

Escola Superior de Educação: Mestre Jorge Tomás Ferreira dos Santos

Escola Superior de Tecnologia: Mestre Francisco João Magalhães Calhau

Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo: Professor Doutor Ludgero dos Santos Sequeira

Escola Superior de Saúde de Faro: Professora Doutora Nídia Maria Dias Azinheira Rebelo Braz

De acordo com o Balanço Social para o ano de 2008, o número de funcionários é de 1199 (31 de Dezembro de 2007: 1221 funcionários), discriminado da seguinte forma:

Balanço social

(DL 190/96, de 9 de Outubro - Quadros 1.1 a 1.1.5)

Contagem de efectivos segundo o grupo profissional, sexo e relação jurídica de emprego (dados reportados a 31 de Dezembro)

(ver documento original)

8.1.6 - Organização contabilística

Organização contabilística:

A contabilidade patrimonial, baseada no Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da educação - POC-Educação - previsto na Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, foi introduzida na Universidade do Algarve no início do ano de 2004. A Universidade encontra-se organizada por centros de custos, possuindo cada um deles capacidade para gerar receitas e efectuar despesas.

Como a Universidade se encontra organizada por unidades orgânicas, os serviços de contabilidade encontram-se descentralizados, existindo um sector de contabilidade em cada uma das unidades orgânicas e uma secção de contabilidade nos serviços centrais. No ano de 2008, foram centralizadas as operações ligadas à contabilidade patrimonial, começando esse procedimento pelos movimentos relacionados com despesas e operações diversas. A área ligada às receitas continuou descentralizada, no entanto no ano de 2009 pretende-se centralizar também estas operações.

Os registos e demais procedimentos são efectuados num único sistema integrado capaz de fornecer informação adequada de acordo com os princípios e normas do Plano Oficial de Contabilidade Pública (Decreto-Lei 232/97, de 3 de Setembro), do Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (Portaria 794/200, de 20 de Setembro), de acordo com orientações emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) e ainda nos moldes tradicionais de contabilidade unigráfica.

Todos os critérios utilizados para o registo dos factos patrimoniais e para a produção dos mapas de prestação de contas basearam-se nas directrizes da Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, e em normas emanadas dos Serviços Administrativos e Financeiros, tal como será explicado no anexo às demonstrações financeiras.

A prestação de contas da Universidade do Algarve, relativa ao ano de 2005, foi apresentada, pela primeira vez, nos moldes previstos pelo POC-Educação, possuindo todos os documentos exigidos pelo Artigo 4.º da Portaria 794/2000, de 20 de Setembro e seguindo as instruções do Tribunal de Contas N.º 1/2004, da 2.ª Secção do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Fevereiro de 2004.

A prestação de contas relativa ao ano económico de 2006 foi também apresentada de acordo com o POC-Educação, o que incluiu, pela primeira vez, a certificação legal das mesmas, elaborada pela empresa de auditoria BDO bdc Associados - SROC, Lda.

Foi também em 2006 que a Universidade do Algarve apresentou, pela primeira vez, a sua conta consolidada, enquanto grupo público definido pelo n.º 4 do artigo 5.º da Portaria 794/2000, de 20 de Setembro. As contas da Universidade foram consolidadas com as contas dos Serviços de Acção Social.

Para o ano económico de 2008, vai novamente a Universidade do Algarve apresentar as suas contas segundo o POC-Educação, sendo novamente a sua conta certificada pela empresa de auditoria BDO bdc Associados - SROC, Lda.

Vai igualmente apresentar a sua conta consolidada com as seguintes entidades:

Serviços de Acção Social;

Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve;

Associação Rádio Universitária do Algarve;

Associação Algarve STP;

Associação Algarve TIC;

CINTAL.

Manual de procedimentos:

Na Universidade do Algarve existem diversos manuais de procedimentos, que são objecto de actualização sempre que tal se revele necessário e legalmente obrigatório.

Os manuais de procedimentos em utilização na Universidade são os seguintes:

Manual de procedimentos do Património - revisto em 2007;

Manual de procedimentos de projectos de investigação;

Manual de atribuição de bolsas - elaborado em 2007;

Manual de procedimentos de gestão de terceiros - elaborado em 2007;

Manual com a definição de método para cálculo da estrutura de custos para a Universidade do Algarve - elaborado em 2007;

Manual de protocolos;

Manual da aplicação do IVA pró rata - elaborado em 2007, a aplicar em 2008;

Manual de procedimentos das receitas da Biblioteca Central - elaborado em 2007, a aplicar em 2008;

Manual de procedimentos da elaboração do orçamento - elaborado em 2007;

Manual de procedimentos da consolidação da conta - elaborado em 2007;

Manual de Acréscimos e Diferimentos - elaborado em 2008.

Em paralelo criaram-se diversos procedimentos internos, de forma a aumentar a eficiência no tratamento contabilístico das diversas operações financeiras, que são comunicados na sua maioria via correio electrónico, ou publicados na página electrónica dos Serviços, via intranet.

Descrição Sumária da Organização do arquivo dos documentos de suporte

Despesas - Arquivados por processo de despesa do qual faz parte a proposta de realização de despesa, a requisição oficial, o documento comprovativo da despesa (factura ou documento equivalente), autorização de pagamento, a forma de pagamento e recibo comprovativo do pagamento. Estes processos estão arquivados por ordem de registo.

Receitas - Arquivados por processo de receita do qual faz parte a emissão da factura, o documento de proveito, o comprovativo de recebimentos, o documento de crédito e o documento de receita.

Outras operações - Existe um arquivo de lançamento de POC simples, ou seja todas as operações que não têm directamente um documento de despesa ou de receita, nomeadamente abates, pedido de libertação de créditos, transferências entre contas bancárias, guias de descontos, etc. Estes processos encontram-se arquivados por número de registo. Existe igualmente um arquivo próprio para as operações de final do ano económico.

A Universidade do Algarve não possui demonstrações financeiras intercalares, no entanto para conferência periódica são emitidos balancetes analíticos e sintéticos, tanto da contabilidade pública, como da contabilidade POC.

Nos termos da legislação em vigor para o ano económico em análise (2008), a lei do Orçamento (Lei 67-A/2007 de 31 de Dezembro), o Decreto de Execução Orçamental (Decreto-Lei 41/2008, de 10 de Março) e Circulares da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), são prestadas contas mensal e trimestralmente na óptica orçamental e patrimonial, aos órgãos de tutela - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministério das Finanças.

Sistema de informação:

As aplicações informáticas da Universidade estão distribuídas por vários Serviços e Órgãos, entre as quais se destacam as aplicações associadas à área de Contabilidade, Académica e de Recursos Humanos.

A aplicação informática na área da Contabilidade é a aplicação SIGEF (Sistema Integrado de Gestão Financeira), sendo gerida pelos Serviços Administrativos e Financeiros. Esta aplicação é composta pelos seguintes módulos: Módulo de Contabilidade, Módulo de Gestão de Projectos, Módulo de Facturação e o Módulo de Gestão do Património. Estes módulos encontram-se interligados entre si. A cada unidade orgânica são atribuídos privilégios de acesso a determinadas operações e centros de custo.

O sistema de Gestão Financeira permite uma visão, com o mesmo nível de detalhe, quer do nível mais baixo (parcial), quer do topo da pirâmide (global), com a correspondente obtenção das demonstrações financeiras da Universidade de Algarve.

A actividade dos Serviços Académicos é suportada pela aplicação Sophia que disponibiliza vários tipos de serviços através de tecnologias web.

Os Serviços de Recursos Humanos utilizam a aplicação RH+ para a gestão de recursos humanos e os respectivos processamentos de vencimentos e abonos.

8.1.7 - Outra informação considerada relevante

a) Revisão dos registos contabilísticos

São objecto de conferências através do cruzamento da informação registada no sistema informático de apoio à contabilidade, validando-se a informação gerada pela contabilidade orçamental com os outputs extraídos da contabilidade patrimonial.

b) Reconciliações bancárias

As reconciliações bancárias são efectuadas mensalmente. Sempre que se verificam diferenças, as mesmas são averiguadas e prontamente regularizadas.

No final do ano económico, é feita uma reconciliação global entre os valores registados nas contas bancárias e o valor de saldo apurado para integração no ano seguinte, na óptica da contabilidade pública.

8.2 - Notas ao Balanço e à Demonstração do Resultados por Natureza do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2008

Introdução

A Universidade de Algarve, adiante designada por Universidade, utilizou, pela primeira vez em 2004, um sistema de contabilidade digráfico, em paralelo ao sistema do controlo orçamental, sistema unigráfico, da contabilidade pública. A contabilidade pública ou orçamental, tem como objectivo principal a verificação e controlo da legalidade das despesas e receitas, efectuando registos contabilísticos com reporte à data do seu pagamento e do seu recebimento, enquanto que os registos na contabilidade patrimonial assentam numa óptica de direitos e obrigações.

A prestação de contas do exercício de 2004 foi apresentada segundo as Instruções para a Organização e Documentação das Contas dos Fundos, Organismos e Serviços com contabilidade orçamental do Tribunal de Contas, publicado no Diário da República 1.ª série de 13 de Novembro de 1985.

A partir do exercício de 2005, as demonstrações financeiras são elaboradas de acordo com as disposições do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC - Educação), aprovado pela Portaria 794/2000 de 20 de Setembro.

Apresentam-se as peças contabilísticas de acordo com a Instrução 1/2004 - 2.ª Secção, do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Fevereiro de 2004.

As notas que se seguem estão organizadas em conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC - Educação). Os números não indicados neste Anexo não são aplicáveis, ou não são relevantes, para a prestação de contas da Universidade.

8.2.2 - Valores Comparativos

Os valores constantes das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2008 são comparáveis, em todos os aspectos significativos, com os valores do exercício de 2007.

De referir que no ano de 2008, as entradas de receitas relacionadas com projectos de investigação e de mobilidade que envolvam terceiras entidades/parceiros passaram a ser contabilizadas na conta de Outros Devedores e Credores, quando em 2007 eram contabilizadas como proveitos quando obtidos e como custos quando processados.

8.2.3 - Principais Princípios Contabilísticos e Critérios Valorimétricos

Imobilizado corpóreo e incorpóreo e amortizações

1 - Imobilizações corpóreas e incorpóreas

As imobilizações adquiridas até 31 de Dezembro de 2008 encontram-se registadas pelo custo histórico de aquisição, o qual, no caso dos edifícios e outras construções, para além do custo de construção, inclui também os custos incorridos com a fiscalização e com a elaboração dos projectos de arquitectura.

Na nota 8.2.32 encontra-se um quadro exemplificativo com os valores considerados para a construção do balanço inicial em 01/01/2004, onde constam os custos históricos considerados.

Os bens móveis ou imóveis ainda não foram sujeitos a qualquer avaliação.

As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes e pelo regime duodecimal, excepto para os Edifícios e para os Veículos em que se utiliza o método das quotas anuais.

Para o efeito, são utilizadas as taxas máximas estabelecidas pela Portaria 378/94 de 16 de Junho ou Portaria 671/2000 de 17 de Abril, consoante os bens tenham sido adquiridos antes ou depois de 31 de Dezembro de 1999.

As taxas médias de amortização são as seguintes:

Edifícios e outras construções-1,25%

Outras construções-5%

Equipamento de transporte -12,50%

Equipamento básico -20%

Equipamento informático-25%

Equipamento administrativo-12,50%

O Conselho Administrativo aprovou a 18 de Janeiro de 2008, a seguinte tabela de amortizações, a partir da classificação CIBE, para as quais o CIBE não prevê qualquer taxa de amortização.

(ver documento original)

2 - Investimentos financeiros

As participações financeiras apresentadas no balanço estão expressas pelo respectivo custo de aquisição.

3 - Transacções em moeda estrangeira

As transacções em moeda estrangeira são convertidas em euros aos câmbios vigentes à data da operação.

4 - Reconhecimento de proveitos

O reconhecimento dos proveitos ocorre no momento da emissão de uma factura (nomeadamente a elaboração de estudos, aluguer de equipamentos e instalações, análises laboratoriais).

As transferências obtidas provenientes do Quadro Comunitário de Apoio, da União Europeia, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e de outros organismos públicos e privados que se destinam a financiar despesas correntes são registados como proveito do exercício ("Subsídio à Exploração") na parte correspondente aos custos incorridos durante o exercício, independentemente do momento do recebimento dos mesmos.

As transferências recebidas para financiar despesas de capital são diferidas no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferidos para proveitos, através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.

O plafond do Orçamento de Estado atribuído para despesas correntes é reconhecido como proveito do exercício (Subsídio à Exploração) no momento da sua atribuição, por débito de uma conta do activo "Outros Devedores - Devedores por transferências", sendo esta conta creditada com os recebimentos das requisições de fundos (pedidos de libertação de créditos) efectuadas mensalmente.

A parcela do Orçamento de Estado destinada a despesas de capital é diferida no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferida para proveitos através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.

5 - Reconhecimento de custos

A Universidade regista os seus custos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, segundo o qual os custos são reconhecidos à medida que são incorridos, independentemente do momento em que são pagos.

6 - Provisões

As provisões para créditos de cobrança duvidosa foram calculadas tendo por base os riscos de cobrança identificados no final do exercício. Para a criação das provisões foram considerados os clientes em mora há mais de 211 dias com excepção das Instituições Públicas (Estado em sentido lato), de acordo com o ponto 2.7.4 do POC-Educação.

As provisões para processos judiciais em curso são calculadas tendo por base o risco expectável para o desfecho dos processos e a melhor estimativa disponível relativa ao risco expectável.

Para 2007 foi constituída uma provisão para riscos e encargos relativo ao processo judicial n.º 03108/07 - Tribunal Administrativo do Sul, no entanto em 2008 a mesma foi anulada, uma vez que a Universidade do Algarve foi condenada ao pagamento por sentença do Tribunal.

No ano de 2008, a Universidade do Algarve não considera necessário constituir provisão para riscos e encargos para qualquer processo.

7 - Enquadramento fiscal

A Universidade é uma entidade que goza de isenção parcial do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IRC, uma vez que se encontra sujeita a este imposto apenas por via da retenção na fonte relativamente aos seus rendimentos de aplicação de capitais. A Universidade não está obrigada a entregar a declaração anual de rendimentos.

A partir de 01/01/2008, a Universidade do Algarve utilizou o regime do IVA pró rata, excepto no que concerne às aquisições de bens e serviços para a Investigação não comercial (investigação pura), do qual o IVA é deduzido pelo regime de afectação real. De referir que, até ao ano de 2008, a Universidade do Algarve somente liquidava o IVA.

8.2.7, 8.2.8 e 8.2.12 - Movimentos Ocorridos nas Rubricas do Activo Imobilizado Corpóreo e Incorpóreo

Pretende-se, nestes pontos, realizar uma análise aos movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantes do balanço e nas respectivas amortizações e provisões.

Activo bruto

(ver documento original)

Amortizações e provisões

(ver documento original)

Os valores de regularizações dizem respeito a correcções no imobilizado corpóreo, referentes a valores de anos anteriores na sequência de uma conferência exaustiva entre os dados contabilísticos e os dados do património. Por outro lado, ocorreram abates de bens que se encontravam obsoletos e procedeu-se também à regularização do valor dos bens em consequência da passagem da taxa de IVA pro-rata provisória de 3 % para a taxa definitiva de 9 %.

Terrenos e Recursos Naturais

Esta rubrica inclui, fundamentalmente, os terrenos onde estão implantados os edifícios da Reitoria, Unidades Orgânicas, dos Serviços, dos Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios e Arranjos Exteriores.

O custo de aquisição dos terrenos foi de 788.176 euros. Em 2008, esta conta não sofreu qualquer aumento.

Edifícios e outras construções

Esta rubrica inclui a construção dos edifícios da Reitoria, das Unidades Orgânicas, dos Serviços, Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios, Arranjos Exteriores e outros bens imobiliários.

De salientar que, não se considerou o imóvel da Escola Superior de Saúde de Faro por não ter sido possível incluir o seu custo de construção, uma vez que este edifício não pertence ao património da Universidade, por falta da publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

Foi também suportado pelo orçamento da Universidade e encontra-se patente no Balanço o valor incorrido com a ampliação de salas de aula, no edifício da Escola Superior de Saúde, considerado como implementação em propriedade alheia, uma vez que e tal como já foi referido, o edifício dessa Escola não constitui património da Universidade.

As transferências registadas na conta dos Edifícios e outras construções no ano de 2008 no valor 3.784.744 euros, deve-se à passagem de construções concluídas nesse ano económico, que se encontravam registadas em imobilizações em curso - Laboratório de Audição e Terapia da Fala, no valor de 88.934 Euros e Ampliação da 2.ª fase da UCTRA (FCMA), no valor de 3.695.809 Euros.

Equipamento básico e administrativo

Inclui, fundamentalmente, o equipamento informático, o equipamento de laboratório, o mobiliário de ensino e de investigação. De salientar que não se considerou o equipamento da Escola Superior de Saúde de Faro, por não ter sido possível incluir o seu custo de aquisição, uma vez que os mesmos não constituem património da Universidade por falta da publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

A listagem dos bens adquiridos durante o ano de 2008 encontra-se em documento próprio que acompanha a conta de gerência da Universidade.

Equipamento de transporte

Esta rubrica inclui os veículos ligeiros, de mercadorias, tractores, autocarros e barcos adquiridos pela Universidade do Algarve. O custo de aquisição foi cerca de 748.345 euros. Em 2008, esta rubrica não sofreu qualquer aumento, tendo ocorrido um abate no valor 4.138 Euros.

Alienações e Abates

Os abates efectuados no ano de 2008 devem-se essencialmente à obsolescência do equipamento, furtos e retoma de equipamento.

Imobilizado em curso

Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2008, ocorreram transferências de imobilizado em curso para imobilizado corpóreo, tal como já foi referido anteriormente, relativamente à conclusão da obra do Laboratório de Audição e Terapia da Fala, da 2.ª fase do Edifício da UCTRA e diverso equipamento básico.

No final de 2008, o imobilizado em curso é o que se discrimina no quadro abaixo.

(ver documento original)

Cedência de Bens

Para a cedência de bens são cumpridas as disposições legais exigidas, ou seja, o equipamento apenas é cedido após autorização formal do dirigente máximo da instituição e aceitação por parte da instituição de destino. O documento inerente a este processo é um auto de cessão.

No ano de 2008, apenas ocorreu uma cedência provisória, não tendo ocorrido nenhuma cedência definitiva.

8.2.16 - Investimentos Financeiros

(ver documento original)

A AmbiFaro - Agência para o Desenvolvimento Económico de Faro, S. A. foi criada em 1996 no seguimento de uma das prin\cipais linhas de acção do Plano Estratégico de Faro, com o objectivo de garantir a execução de alguns projectos inovadores na área da promoção e desenvolvimento sustentável.

Os objectivos da AmbiFaro são: promoção externa da cidade, contribuir para a melhoria do ambiente urbano, captar investimentos, contribuir para a realização de projectos estruturantes no conselho e criar incentivos ao desenvolvimento de empresa e auto-emprego.

A Globalgarve, S A é uma associação de desenvolvimento regional, que tem como objecto social, e de acordo com os seus estatutos, promover e executar acções relacionadas com o desenvolvimento endógeno, nomeadamente estudos e planificação, desenvolvimento ou gestão de infraestruturas, valorização de recursos, serviços a empresas, serviços a colectividades territoriais, acções de formação e acções internacionais, como participação em organizações da União Europeia e cooperação.

Esta associação visa ainda:

a) A promoção e execução de projectos subvencionados ou não, destinados ao reforço das infraestruturas de apoio ao desenvolvimento local, à criação de acções de valorização/revalorização do potencial económico endógeno da região e ao desenvolvimento de estruturas interinstitucionais para a concretização de acções visando o aproveitamento e potenciação de recursos;

b) A promoção e execução de projectos interinstitucionais de informação, formação e desenvolvimento económico;

c) A promoção dos recursos da região, dentro e fora do território nacional;

d) A promoção e execução de projectos de cooperação regional, no âmbito internacional, de resultados económicos, sociais e culturais.

A Associação Privada sem Fins Lucrativos - Algarve STP - Parque de Ciência e Tecnologia do Algarve dedica-se à gestão do Instituto das Novas Tecnologias. O Instituto de Novas Tecnologias inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante impulso para acentuar a transferência de tecnologia e de conhecimento produzidos nas instituições de ensino e investigação da região para o mercado, estimulando o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. Desta associação fazem parte a Universidade do Algarve, a Associação Nacional de Jovens Empresários, o Município de Loulé e de Faro.

A Associação Privada sem Fins Lucrativos - Algarve TIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica dedica-se em concreto à gestão do centro de Incubação de Base Tecnológica. O Centro de Incubação de Base Tecnológica inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante estimulo para o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. Desta associação fazem parte a Universidade do Algarve, a Associação Nacional de Jovens Empresários, o Município de Loulé e de Faro.

A Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama é uma Associação sem Fins Lucrativos que tem por objecto a promoção dos empreendedorismo de base tecnológica e a oferta de serviços complementares relevantes para a actividade económica regional, acolhendo nas suas instalações ideias, projectos e empresas que apresentam uma forte ligação com áreas de investigação e desenvolvimento tecnológico determinantes para a diversificação e fortalecimento do tecido empresarial da região. Esta associação tem sede no Concelho de Sines. Os associados promotores da Associação são: Município de Sines, o Instituto Politécnico de Beja, o Instituto Politécnico de Setúbal, a Universidade de Évora e a Universidade do Algarve.

8.2.17 - Depósitos em instituições financeiras e caixa

(ver documento original)

8.2.19 - Valores de Mercado dos Elementos do Activo Circulante

Não se considera existirem diferenças materialmente relevantes entre o valor contabilístico e o valor de mercado dos elementos que integram o activo circulante.

8.2.23 - Dívidas de Cobrança Duvidosa

Em 31 de Dezembro de 2008 existiam dívidas de clientes de cobrança duvidosa, no montante de 47.131 euros (ver o ponto 8.2.31). Está constituída uma provisão cobrindo a totalidade do valor em dívida.

Foram cobrados valores que estavam em cobrança duvidosa no valor de 1.357 euros durante o ano de 2008.

8.2.26 - Estado e Outros Entes Públicos

Em 31 de Dezembro de 2008 não existiam dívidas em situação de mora com o Estado e outros entes públicos. Os saldos com estas entidades eram os seguintes:

(ver documento original)

8.2.27 - Dívidas a terceiros - Médias e longo prazo

No ano de 2008, foi liquidado a verba de 329.866 Euros, relativa a dívidas de anos anteriores à ADSE.

8.2.31 - Movimento ocorrido na rubrica de provisões

Os movimentos ocorridos nas rubricas de provisões analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

8.2.32 - Fundos Próprios

Esta rubrica analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Património

Corresponde ao resultado da quantificação e valorização do património líquido efectuado com referência a 1 de Janeiro de 2004, data a partir da qual a Universidade de Algarve adoptou, pela primeira vez, um sistema de contabilidade digráfico.

No quadro seguinte apresentam-se os valores considerados para o balanço inicial da Universidade do Algarve datado de 01/01/2004:

(ver documento original)

Em 2006, foi feita uma correcção ao valor do património inicial, no valor de 514.557 Euros, por ter sido detectado o lançamento incorrecto do valor de um livro, quando da migração dos dados relativos aos bens inventariados em data anterior a 1 de Janeiro de 2004.

Assim sendo, o valor do património inicial da Universidade passou a ser de 1.946.754 euros.

A conta Património sofreu nova correcção em 2007, de 864.360 Euros, passando a apresentar um valor de 1.082.394 Euros, devido ao movimento que corrigiu o registo de 2006 do reconhecimento da dívida à ADSE, que, quando do fecho de contas de 2006, foi erradamente considerado na conta de Resultados Transitados.

No ano de 2008, registou-se um aumento no capital de 4.766 Euros passando este a assumir o montante de 1.087.160 Euros.

Reservas

O valor constante na conta de reservas diz respeito às doações de livros de outras entidades ou particulares à Universidade do Algarve. Esta conta sofreu um aumento de 23.748 euros em 2008.

Outros Acertos Patrimoniais

O valor constante na conta de outros acertos patrimoniais diz respeito a bens móveis não inventariados aquando da sua aquisição e destina-se a acertos posteriores aos valores inicialmente registados. Esta conta não sofreu qualquer movimento em 2008.

Resultados Transitados

O movimento ocorrido na rubrica de resultados transitados corresponde à aplicação do resultado líquido apurado no exercício de 2007 (2.061.533 euros).

Nesta conta, estão também espelhadas correcções efectuadas durante 2008 relativas a movimentos de anos anteriores que, pela sua expressão financeira, são susceptíveis de alterar o património inicialmente registado no Balanço Inicial, de 2004. Os movimentos dizem respeito a:

A alteração de taxa de amortização do código CIBE - 106 05 00 foi aprovada pelo Conselho Administrativo a 18/01/2008. Desta forma, no ano de 2008 foram efectuadas as correcções necessárias nas amortizações acumuladas e no resultado transitado no valor de 55.183 Euros.

8.2.35 - Vendas e Prestação de Serviços

A rubrica de vendas e prestação de serviços analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

A generalidade das prestações de serviços acima referida foi efectuada no mercado interno.

Estudos e assistência técnica

Os serviços prestados ao exterior inserem-se na realização de estudos e de assistência técnica solicitados por empresas. O reconhecimento do proveito é efectuado de acordo com o referido no ponto 4.

8.2.36 - Trabalhos para a própria empresa

Os valores considerados como trabalhos para a própria empresa é o custo da mão de obra de docentes e não docentes da Universidade do Algarve quando aplicados nas imobilizações em curso. Durante o ano de 2008 esse valor foi zero.

8.2.37 - Demonstração dos Resultados Financeiros

A conta de Custos e Perdas Financeiras decompõe-se da seguinte forma:

(ver documento original)

A conta de Proveitos e Ganhos Financeiros decompõe-se da seguinte forma:

(ver documento original)

8.2.38 - Demonstração dos Resultados Extraordinários

A conta de Custos e Perdas Extraordinárias decompõe-se da seguinte forma:

(ver documento original)

A rubrica de Proveitos e Ganhos Extraordinários decompõe-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 69.7 encontram-se lançamentos diversos:

Relacionados com a correcção de acréscimo de custos do subsídio de férias do ano de 2007 e no valor de 52.199 euros, que não foram lançados correctamente nesse ano;

Movimento respeitante a despesas de Saúde - ADSE, respeitante a anos anteriores no valor de 140.176,56 Euros;

Movimento respeitante à correcção do valor da CGA, no valor de 521.449,30 Euros, uma vez que este valor não tinha sido considerado em 2007 como acréscimos de custos.

Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 79.7 encontram-se lançamentos diversos, no valor de 233.070,98 euros, que diz respeito na sua maioria à correcção de autos de abate de 2002 e 2003 de bens móveis, uma vez que o balanço inicial já estava deduzido dos referidos abates.

As contas de Perdas/Ganhos em Imobilizações relacionam-se com o abate dos bens de imobilizado ocorrido em 2008.

O valor considerado na conta de subsídios ao investimento corresponde à amortização dos bens adquiridos através de subsídios recebidos no exercício, de acordo com o referido no ponto 4.

8.2.39 - Outras Informações para Melhor Compreensão das Demonstrações Financeiras

Fornecedores

No quadro seguinte analisa-se o volume de pagamentos por entidade fornecedora.

(ver documento original)

Nos fornecedores de imobilizado, analisando-se igualmente o volume de pagamentos, constam as entidades associadas à adjudicação de empreitadas e aquisição de equipamento para as empreitadas concluídas, pelo que se observam valores significativos.

(ver documento original)

O Balanço no final de 2008 apresenta um valor de dívida a transitar para 2009 nas contas de fornecedores c/c no valor de 945.779 Euros e Euros respectivamente. Tratam-se de compromissos assumidos cujo pagamento não foi possível efectuar no ano económico de 2008 e que foi assim transferido para 2009.

(ver documento original)

De ressaltar a dívida à empresa de segurança Previcol, S. A., no valor global de 591.461 Euros. O processo de liquidação dessa dívida encontra-se pendente de decisão judicial, para definição a quem compete a Universidade liquidar o montante em causa, se à Direcção de Contribuições e Impostos de Beja, que emitiu, em 2006 uma ordem de penhora sobre os créditos da Previcol, S. A., se ao banco a quem a empresa cedeu, também em 2006, os seus créditos através de um contrato de factoring.

Clientes

No quadro seguinte encontram-se os clientes da Universidade, tendo em conta o volume de facturação do ano.

(ver documento original)

De referir, que os valores apresentados pelos Serviços de Acção Social dizem respeito à compensação pelo uso das instalações e à Caixa Geral de Depósitos pela atribuição de bolsas de mérito e de prémios científicos.

(ver documento original)

Acréscimos de Proveitos e Custos Diferidos

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Nos acréscimos de proveitos consideram-se a especialização dos empréstimos atribuídos de outros centros de custo para financiar projectos de investigação e desenvolvimento. No final de 2008, as verbas emprestadas pendentes de devolução eram de 136.706 Euros. Nos outros acréscimos de proveitos estão considerados prestações de serviços efectuadas num ano económico de 2008, mas recebidas no ano económico seguinte, compensações de gastos de água, luz e telefones.

Nos custos diferidos estão considerados despesas ocorridas no exercício cujo consumo se verificará em exercícios posteriores, nomeadamente: licenças de software, contratos de assistência técnica, quotas e seguros.

Acréscimos de Custos e Proveitos Diferidos

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Nos acréscimos de custos consideram-se as despesas ocorridas em exercícios seguintes, mas que o consumo seja no próprio exercício, como seja os seguros a liquidar (de equipamento), consumo da água, energia, telefone e a estimativa para as remunerações com férias e subsídio de férias e respectivos encargos sociais, cujo processamento terá lugar no exercício seguinte.

Nos proveitos diferidos registou-se um aumento significativo, uma vez que houve um fluxo elevado no final do ano de Projectos de Investigação que corresponde à parte dos subsídios recebidos cujo diferimento se justifica, sendo as despesas efectuadas no ano seguinte.

Impostos e Taxas

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

As propinas de formação inicial são reconhecidas como proveito de acordo com o princípio da especialização de exercícios. As propinas relativas a Mestrados e Doutoramentos são apenas reconhecidas quando recebidas.

De referir que, se encontram por receber propinas de formação inicial de anos anteriores, no entanto estas não estão reflectidas no balanço, uma vez que não se espera que as mesmas sejam recuperáveis. De seguida, apresenta-se os dados a 31/12/2008:

(ver documento original)

Proveitos Suplementares

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Os valores considerados nesta conta referem-se a aluguer de instalações e a outros proveitos, que compreendem as compensações recebidas de água e electricidade pagas por entidades externas que utilizam as instalações da Universidade. Compreende igualmente a devolução de verbas relativas a custos com telemóveis, para cumprimento dos limites impostos pela Resolução de Conselho de Ministros N.º 112/2002, publicada no DR Série B, n.º 195, de 24 de Agosto, e as reposições de verbas pagas indevidamente ao longo do ano económico e de anos económicos anteriores.

De referir que, a variação ocorrida nos outros proveitos suplementares - Compensação de água e luz, refere-se à compensação feita pelos Serviços de Acção Social, pelo uso das Cantinas e Bares na Universidade do Algarve, que em 2007 eram contabilizados como transferências e subsídios correntes.

Transferências e Subsídios Correntes Obtidos

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Administração Central

Corresponde ao plafond atribuído pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, PIDDAC, e outros subsídios à exploração provenientes do Orçamento do Estado à Universidade de Algarve, com a finalidade de financiar as suas despesas correntes, assim como as transferências, no âmbito dos projectos ID, relativas à participação portuguesa e comunitária nesses projectos co-financiados.

Outras Transferências

Todos os outros subsídios à exploração, não provenientes da Administração central, referem-se fundamentalmente a transferência para Projectos de Investigação e Unidades I&D celebrados em parceria com outras entidades, normalmente de duração plurianual.

As principais entidades financiadoras destes projectos são:

Fundação para a Ciência e Tecnologia, através do programa operacional "Ciência, e Inovação 2010" (POCI), programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D comparticipação nacional, programa operacional Sociedade do Conhecimento (POS_C) e através de fundos do FEDER;

Comissão Europeia: financia projectos de investigação específicos, normalmente desenvolvidos por várias entidades parceiras, programas Ersamus e Erasmus Mundus.

Transferências internas

Corresponde ao saldo líquido da transferência contabilística de subsídios inicialmente classificados como "Subsídios ao investimento" para "Subsídios à exploração" e vice-versa. Trata-se de uma conta para tratamento de movimentos que ocorrem internamente entre centros de custo da Universidade, no momento do registo da receita.

Fornecimentos e Serviços Externos

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Custos com o Pessoal

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

O número do pessoal ao serviço da Universidade de Algarve é de 1.199, dos quais 736 corresponde a pessoal docente e 463 a pessoal não docente. De referir que, no ano de 2007 o número era de 1.221, verificou-se uma diminuição de 22 que foi essencialmente no pessoal não docente.

A rubrica "Outros custos com pessoal" inclui, essencialmente, Despesas com a Saúde, incluindo também os pagamentos a funcionários da Universidade, que prestam serviços noutros organismos, nos termos do disposto na alínea j) do artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. Estes organismos efectuam transferências para a Universidade, suportadas por protocolo e devidamente facturadas respeitando as regras fiscais. A Universidade posteriormente procede ao pagamento aos seus funcionários. Para além disto, insere-se nesta conta orientações de estágio, leccionação de aulas nos complementos de formação e nos mestrados.

Compromissos não relevados

Por limitação da aplicação informática, nem todos os compromissos estão reflectidos nas contas orçamentais, encontrando-se nesta situação o compromisso com a finalização da empreitada da construção da Biblioteca da Penha no valor de 852.290,48 Euros, a empreitada de Arranjos Exteriores do Complexo Pedagógico da Penha no valor de 344.400 Euros e outros no valor de 945.779 Euros.

8.3 - Notas sobre o processo orçamental e respectiva execução

Os diferentes quadros previstos neste ponto são apresentados em conjunto na instrução da conta de gerência da Universidade, nomeadamente os quadros dos pontos 8.3.1.1 (Alterações orçamentais - Despesa), 8.3.1.2 (Alterações orçamentais - Receita), 8.3.2.1 (Contratação administrativa - Situação dos contratos), 8.3.2.2 (Contratação administrativa - Formas de adjudicação), 8.3.3 (Execução de programas e projectos de investimento), 8.3.4.1 (Transferências correntes - Despesa), 8.3.4.2 (Transferências de capital - Despesa), 8.3.4.3 (Subsídios concedidos), 8.3.4.4 (Transferências correntes - Receita) e 8.3.4.5 (Transferências de capital - Receita).

8.4 - Notas sobre a contabilidade analítica

Encontra-se em curso, na Universidade, o processo para implementação da contabilidade analítica, a ser desenvolvido por uma equipa de projecto constituída por vários elementos transversais às unidades orgânicas e serviços centrais.

No entanto e apesar de não existir uma contabilidade analítica nos moldes previstos no POC-Educação, a Universidade do Algarve dispõe de uma contabilidade baseada em centros de custo, onde se afectam os recebimentos e os pagamentos das diversas actividades que são desenvolvidas ao longo do ano económico, inseridas nas respectivas unidades orgânicas, projectos de investigação, centros de investigação e serviços centrais de apoio.

27 de Abril de 2009. - O Conselho de Gestão; João Pinto Guerreiro, reitor - Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Fernando Martins dos Santos, administrador - Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges, directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais - François Magalhães, aluno.

Certificação Legal das Contas

Introdução e responsabilidades

1 - Examinámos as demonstrações financeiras da Universidade do Algarve (adiante também designada por Universidade ou UALG), as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2008 (que evidencia um activo líquido de 60 843 880 euros e um total de Fundos Próprios negativos de 2 356 758 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 2 748 094 euros), a Demonstração dos Resultados por Naturezas e a Demonstração dos Fluxos de Caixa e os correspondentes Anexos, referentes ao exercício findo naquela data. É da responsabilidade do Conselho de Gestão a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Universidade, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no exame que realizámos às referidas demonstrações financeiras.

Âmbito

2 - Excepto quanto às limitações descritas no parágrafo 3, o nosso exame foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o exame seja planeado e executado com o objectivo de obtermos um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto, o referido exame incluiu: (i) a verificação, por amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Gestão, utilizadas na sua preparação; (ii) a apreciação da adequacidade das políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (iv) a apreciação da adequacidade, em termos globais, da apresentação das demonstrações financeiras. O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

Reservas

3 - A UALG prosseguiu, em 2008, com a implementação de medidas e procedimentos de melhoria dos sistemas de informação e de controlo interno contabilísticos, conforme divulgado no Relatório de Gestão. Prevalecem, contudo, fraquezas quanto ao apuramento e controlo dos custos, proveitos e resultados das actividades desenvolvidas pela UALG, por não se dispor de contabilidade analítica, bem como quanto ao reconhecimento dos resultados dos projectos de investigação, pelo facto do sistema de gestão dos projectos instituído não facultar ainda informação sobre o grau de acabamento dos projectos.

4 - As contas orçamentais de 31 de Dezembro de 2008 não reflectem compromissos assumidos de 2 142 469 euros, situação que segundo a UALG resulta de limitações da aplicação da informática, conforme divulgado na nota 8.2.39 do Anexo às Demonstrações Financeiras.

Opinião

5 - Em nossa opinião, excepto quanto aos eventuais efeitos dos ajustamentos que poderiam revelar-se necessários caso não existissem as limitações descritas no parágrafo 3, e quanto à situação antes descrita no parágrafo 4, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Universidade do Algarve em 31 de Dezembro de 2008, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e previstos no Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação.

Ênfases

6 - Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para as situações seguintes:

6.1 - Os Fundos Próprios são negativos em 2 356 758 euros, incluindo o Resultado Líquido negativo de 2008 de 2 748 094 euros, sendo o Património de 1 087 160 euros. Conforme divulgado no Relatório de Gestão, os recursos próprios da Universidade revelam-se insuficientes para fazer face ao acréscimo dos custos operacionais, designadamente relacionados com remunerações e respectivos encargos sociais, sem a correspondente compensação orçamental.

6.2 - Conforme divulgado no Relatório de Gestão, permanece por concluir o registo em nome da UALG, do imóvel e algum mobiliário da Escola Superior de Saúde de Faro (ESSaF), em utilização pela UALG, bem como do imóvel afecto à Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve. O registo do imóvel da ESSaF e a sua contabilização dependem de despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Educação e da Saúde, conforme o Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

6.3 - A Universidade do Algarve, enquanto Entidade mãe de um Grupo Público, irá apresentar contas consolidadas referentes ao ano de 2008.

Faro, 27 de Abril de 2009. - António José Carvalho Barros, em representação de BDO bdc & Associados - SROC.

Extracto da acta 4/09

A vinte e Sete de Abril do ano dois mil e nove, pelas catorze horas e trinta minutos, reuniu o Conselho de Gestão da Universidade do Algarve, estando presentes o Reitor, Professor Catedrático Doutor João Pinto Guerreiro, a Vice-Reitora, Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, o Administrador, Licenciado Fernando Martins dos Santos, e o Aluno, François Magalhães.

Secretariou a reunião a Directora de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Licenciada Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges.

De seguida, procedeu-se à verificação das contas e à conferência dos documentos em arquivo, a fim de se aprovar a Conta de Gerência a enviar ao Tribunal de Contas, correspondente ao período decorrido do dia um de Janeiro a trinta e um de Dezembro do ano dois mil e oito. A Conta de Gerência do ano de dois mil e oito irá ser apresentada de acordo com a Instrução um barra dois mil e quatro, da segunda secção do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, segunda série, de catorze de Fevereiro de dois mil e quatro, à semelhança do que já ocorreu para a Conta da gerência do ano de dois mil e sete.

Estando tudo conforme verificou-se que no Balanço da Universidade do Algarve, datado de trinta e um de Dezembro de dois mil e oito, o activo líquido totaliza sessenta milhões oitocentos e quarenta e três mil oitocentos e oitenta euros, os fundos próprios apresentam o valor negativo de dois milhões trezentos e cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta e oito euros e o passivo ascende a sessenta e três milhões duzentos mil seiscentos e trinta e oito euros.

O Resultado Líquido do Exercício, tal como pode ser observado da Demonstração de Resultados por Natureza com data de trinta e um de Dezembro de dois mil e oito, foi de dois milhões setecentos e quarenta e oito mil e noventa e quatro euros negativos.

O Mapa de Fluxos de Caixa apresenta um total de recebimentos de setenta e quatro milhões duzentos e trinta e seis mil dezassete euros e vinte e nove cêntimos, sendo recebimentos do exercício cinquenta e oito milhões oitocentos e dez mil trezentos e setenta e nove euros e cinquenta e dois cêntimos e sendo o total das retenções de fundos alheios quinze milhões quatrocentos e vinte e cinco mil seiscentos e trinta e sete euros e setenta e sete cêntimos, e um total de pagamentos de igual importância, também no valor de setenta e quatro milhões duzentos e trinta e seis mil dezassete euros e vinte e nove cêntimos, que inclui o saldo na importância de três milhões oitocentos e noventa e dois mil oitenta e três euros e setenta e um cêntimos, que transita para a gerência seguinte, ao abrigo do artigo cento e catorze da Lei sessenta e dois, barra dois mil e sete, de dez de Setembro.

Foi aprovada a seguinte aplicação do saldo para o ano dois mil e nove.

No Programa dois, Medida um, Fonte de Financiamento 311, a importância de três mil quinhentos e setenta e quatro euros e noventa e cinco cêntimos;

No Programa dois, Medida cinco, Fonte de Financiamento 311, a importância de cinquenta mil seiscentos e vinte euros e três cêntimos;

No Programa dois, Medida oito, Fonte de Financiamento 311, a importância de mil oitocentos e vinte euros;

No Programa cinco, Medida quatro, Fonte de Financiamento 311, a importância de dois mil quinhentos e dois euros e cinquenta e quatro cêntimos;

No Programa doze, Medida um, Fonte de Financiamento 311, a importância de cento e cinquenta e dois euros e vinte e três cêntimos;

No Programa quinze, Medida dois, Fonte de Financiamento 311, a importância de dez mil seiscentos e vinte euros;

No Programa dois, Medida um, Fonte de Financiamento 311, a importância de duzentos e trinta e cinco mil novecentos e doze euros e oitenta e cinco cêntimos;

No Programa dois, Medida cinco, Fonte de Financiamento 312, a importância de cento e sessenta e três mil quinhentos e cinquenta e sete euros e oitenta e quatro cêntimos;

No Programa dois, Medida um, Fonte de Financiamento 312, a importância de quarenta e dois mil setecentos e quarenta e oito euros e sessenta e três cêntimos;

No Programa dois, Medida um, Fonte de Financiamento 312, a importância de cento e sessenta mil noventa e nove euros e oitenta cêntimos;

No Programa dois, Medida três, Fonte de Financiamento 411, a importância de cento e trinta e um mil duzentos e dezassete euros e sessenta e três cêntimos;

No Programa dois, Medida cinco, Fonte de Financiamento 411, a importância de trezentos e cinquenta e quatro mil trezentos e quarenta e quatro euros e vinte e dois cêntimos;

No Programa doze, Medida um, Fonte de Financiamento 411, a importância de setenta e seis mil trezentos e quarenta euros e setenta e sete cêntimos;

No Programa dois, Medida cinco, Fonte de Financiamento 441, a importância de cento e vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e dois euros e noventa e cinco cêntimos;

No Programa doze, Medida um, Fonte de Financiamento 441, a importância de oitenta e cinco mil oitocentos e trinta euros e noventa e sete cêntimos;

No Programa dois, Medida cinco, Fonte de Financiamento 451, a importância de cinquenta e nove mil e dezasseis euros e sessenta e um cêntimos

No Programa dois, Medida cinco, Fonte de Financiamento 480, a importância de um milhão setenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro euros e cinquenta cêntimos

No Programa doze, Medida um, Fonte de Financiamento 480, a importância de noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e sete euros e noventa e nove cêntimos;

No Programa doze, Medida um, Fonte de Financiamento 510, a importância de um milhão setenta e três mil setecentos e trinta e seis euros e setenta e nove cêntimos;

No Investimentos do Plano, no Programa doze, Medida um, Fonte de Financiamento 410, a importância de cento e quarenta e três mil seiscentos e vinte e dois euros e quarenta e um cêntimos foi aplicada no projecto "Biblioteca da Penha - Sala de Estudo".

Deliberada a aprovação das contas e respectivo Relatório de Gestão, foi decidido submeter os mesmos à respectiva certificação pela empresa revisora oficial de contas.

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Presidente do Conselho de Gestão deu por finda a sessão às dezassete horas, do mesmo dia, da qual se lavrou a presente acta que depois de lida e aprovada, vai ser assinada por todos quantos nela intervieram.

27 de Abril de 2009. - O Conselho de Gestão: João Pinto Guerreiro, reitor - Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Fernando Martins dos Santos, administrador - Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges, directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais - François Magalhães, aluno.

Balanço Consolidado a 31 de Dezembro de 2008

(ver documento original)

Aprovada na sessão de 25 de Setembro de 2009.

27 de Abril de 2009. - O Conselho de Gestão: João Pinto Guerreiro, reitor - Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Fernando Martins dos Santos, administrador - Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges, directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais - François Magalhães, aluno.

Demonstração dos Resultados Consolidados por natureza para o exercício findo a 31 de Dezembro de 2008

(ver documento original)

Aprovada na sessão de 25 de Setembro de 2009.

27 de Abril de 2009. - O Conselho de Gestão: João Pinto Guerreiro, reitor - Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Fernando Martins dos Santos, administrador - Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges, directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais - François Magalhães, aluno.

Anexo ao Balanço Consolidado e à Demonstração dos Resultados Consolidados do exercício de 2008

As notas que a seguir se apresentam visam facultar um melhor entendimento das demonstrações financeiras apresentadas com os documentos de prestações de contas exigidos na Instrução 1/2004 - 2.ª Secção, publicadas no DR N.º 38, 2.ª série, de 14 de Fevereiro e de acordo com o POCE (Portaria 794/2000 de 20 de Setembro). As notas não aplicáveis ou materialmente irrelevantes foram omitidas. Os quadros solicitados, quando aplicáveis, encontram-se em anexo.

O grupo Universidade do Algarve é constituído pela Universidade do Algarve, Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve, AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve e a Associação Rádio Universitária do Algarve (RUA), em cumprimento da alínea a) n.º 4 do artigo 5.º do POCE.

O método de consolidação utilizado para os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve foi o método de simples agregação, que consiste na soma linha por linha dos balanços e das demonstrações dos resultados das entidades pertencentes ao grupo público.

No caso da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e da Associação Rádio Universitária do Algarve (RUA) foi utilizado o método da consolidação integral, que consiste na integração no balanço e na demonstração dos resultados da entidade consolidante dos elementos respectivos dos balanços e das demonstrações dos resultados das entidades consolidadas, evidenciando os direitos de terceiros, designados para este efeito «interesses minoritários».

Para a AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e a AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve foi utilizado o método da equivalência patrimonial, que consiste na substituição no balanço da entidade consolidante do valor contabilístico das partes de capital por ela detidas pelo valor que proporcionalmente lhe corresponde nos capitais próprios da entidade participada.

As principais transacções ocorridas entre as entidades foram eliminadas no processo de consolidação, nomeadamente:

Os custos e perdas e os proveitos e ganhos relativos às operações efectuadas entre entidades incluídas na consolidação; e

As operações de transferências entre as entidades incluídas na consolidação

I - Informação relativa às entidades incluídas na consolidação:

1) Entidades incluídas na consolidação:

Pelo método da simples agregação:

A Universidade do Algarve tem a sua sede na cidade de Faro e está sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a classificação orgânica 141040103 e o número de contribuinte 505 387 271.

A Universidade é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar. A Universidade pode realizar acções com outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.

Os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve (SASUALG) são uma unidade orgânica da Universidade do Algarve (UALG) e gozam de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira de acordo com o Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril e pelo regulamento orgânico dos Serviços de Acção Social.

Pelo método da consolidação integral:

A Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (FDUALG), criada em Setembro de 1995, tem por fim a promoção e desenvolvimento de actividades no âmbito científico, tecnológico, culturais, sociais e outras, no pais e em particular na região, através de acções que envolvam a Universidade do Algarve.

A Associação Rádio Universitária do Algarve (RUA), criada em 2003, é uma instituição sem fins lucrativos, que assenta em 3 pilares: academia - mostrar à comunidade o papel da Universidade na região; cultura - divulgação atempada dos eventos que acontecem no Algarve; e música - divulgação de bandas e artistas, que não têm a merecida divulgação noutros meios de comunicação.

Pelo método da equivalência patrimonial:

A AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve, criada em Dezembro de 2005, é uma associação privada sem fins lucrativos que se dedica à gestão do Instituto das Novas Tecnologias. O Instituto de Novas Tecnologias inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante impulso para acentuar a transferência de tecnologia e de conhecimento produzidos nas instituições de ensino e investigação da região para o mercado, estimulando o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. A Universidade do Algarve é sócia promotora desta associação e tem direito, em assembleia geral, a um número de votos igual ao do sócio promotor que subscreva maior número de unidades de participação.

A AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve, criada em Dezembro de 2005, é uma associação privada sem fins lucrativos que se dedica em concreto à gestão do centro de Incubação de Base Tecnológica. O Centro de Incubação de Base Tecnológica inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante estimulo para o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. A Universidade do Algarve é sócia promotora desta associação e tem direito, em assembleia geral, a um número de votos igual ao do sócio promotor que subscreva maior número de unidades de participação.

Na sequência da entrada em vigor do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da Educação (POCE), aprovado pela Portaria 794/2000 de 20 de Setembro, são apresentadas as presentes contas consolidadas do período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008 de acordo com o referido plano contabilístico.

2) Entidades excluídas na consolidação:

A Universidade do Algarve tem participações noutras entidades, mas as quais por serem materialmente irrelevantes para a imagem verdadeira e apropriada do grupo Universidade do Algarve não entram na consolidação de contas do grupo, ficando apenas uma nota das mesmas.

Participação em entidades societárias:

Globalgarve, Cooperação e Desenvolvimento, S. A. sita na Praça José Afonso 23 r/c 8000-173 Faro e com o número de identificação fiscal 503714593, valor da participação 2.500 euros num capital de 382.000 euros

Ambifaro, Agência para o Desenvolvimento Económico de Faro, sita na Praça José Afonso, n.º 22 8000-173 Faro e com o número de identificação fiscal 503714593, valor da participação 2.494 euros num capital de 50.030 euros

Participação em entidades não societárias:

Associação Portuguesa para Estudos e Saneamento Básico, sita na Av. do Brasil 101 1700 Lisboa e com o número de identificação fiscal 501062769, é uma associação científica e técnica sem fins lucrativos.

Centro de Ciência Viva do Algarve, sito na Rua Comandante Francisco Manuel 8000 Faro, com o número de identificação fiscal n.º 504556487, é uma instituição financeira sem fins lucrativos.

Fundação das Universidades Portuguesas, sita na Rua Pinheiro Chagas n.º 27, 3000-333 Coimbra, com o número de identificação fiscal 503124869, é uma instituição de direito privada e de utilidade pública.

Centro Tecnológico de Citricultura, sito na Direcção Regional de Agricultura do Algarve, com o número de identificação fiscal 504691678. Este centro encontra-se em fase de extinção.

Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional, sito na Estrada de Leiria 2461-997 Alcobaça e com o número de identificação fiscal 505813238, é uma associação sem fins lucrativos.

Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama, sito no Largo do Poeta Bocage, 1, 7520-152 Sines e com o número de identificação fiscal 507930452, é uma associação privada sem fins lucrativos.

Centros de Investigação ligados ao grupo Universidade do Algarve:

CCMAR - Centro de Ciências do Mar do Algarve, é uma unidade de investigação situada na Universidade do Algarve que focaliza os seus estudos em vários aspectos da pesquisa marinha e com o número de identificação fiscal 506197760.

CIDER - Centro de Investigação de Desenvolvimento e Economia Regional, com o número de identificação fiscal 502880961, é uma unidade de investigação situada na Universidade do Algarve que focaliza os seus estudos na economia regional

CINTAL - Centro de Investigação Tecnológica do Algarve, é uma associação privada sem fins lucrativos e que tem por objecto a investigação e o desenvolvimento no domínio das novas tecnologias, em particular na área das tecnologias de informação e telecomunicações, bem como a formação, a divulgação e a prestação de serviços científicos e tecnológicos. O seu número de identificação fiscal é 502603631.

3) Número de trabalhadores ao serviço, repartido por categorias a 31 de Dezembro de 2008:

Balanço Social

Contagem de efectivos segundo o grupo profissional e relação jurídica de emprego (dados reportados a 31 de Dezembro)

(ver documento original)

Total de efectivos - considerou-se o total de efectivos a exercer funções no serviço em 31 de Dezembro.

Nomeação - considerou-se o total de efectivos em nomeação provisória, nomeação definitiva, nomeação em comissão de serviço, nomeação em comissão extraordinária de serviço e nomeação em substituição.

Contrato administrativo de provimento - considerou-se o total de efectivos nas situações previstas no artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, diploma que define a relação jurídica de emprego na Administração Pública;

Contrato de trabalho a termo resolutivo - considerou-se o total de efectivos nas situações previstas no artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Prestações de serviços - considerou-se o total de efectivos nas situações previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro (contrato de avença e contrato de tarefa).

Requisição, destacamento, afectação específica e cedência especial - considerou-se o total de efectivos nas situações mencionadas e previstas no artigo 3.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes (considerou-se apenas os funcionários provenientes de outros serviços sendo o pessoal do serviço que se encontre nestes regimes contado pelo organismo de destino).

Outros - considerou-se o total de efectivos com uma relação jurídica de emprego diferente das mencionadas anteriormente como o contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, o contrato de prestação de serviços a título gracioso e o pessoal aposentado autorizado a exercer funções.

II - Informação relativa à imagem verdadeira e apropriada:

4) As normas de consolidação são suficientes para que as demonstrações financeiras consolidadas dêem uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados do conjunto das entidades incluídas na consolidação.

III - Informações relativas aos procedimentos de consolidação:

11) Homogeneização da informação a consolidar

Das entidades que pertencem ao grupo Universidade do Algarve, apenas esta e os Serviços de Acção Social utilizam o POC-Educação, sendo que as restantes entidades utilizam o POC Empresarial. Assim, de forma a ser possível o processo de consolidação da conta, foi necessário proceder à reclassificação de algumas contas do POC Empresarial para o POC-Educação, sendo elas:

Conta 51 - Capital reclassificada na Conta 51 - Património;

Conta 63 - Impostos reclassificada na Conta 65.1 - Impostos e Taxas;

Conta 71 - Vendas reclassificada na Conta 71.1 - Vendas;

Conta 72 - Prestação de Serviços reclassificada na Conta 71.2 - Prestação de Serviços;

Conta 74 - Subsídios à Exploração reclassificada na Conta 74.3 - Subsídios Correntes Obtidos.

Os valores registados nas contas "Terrenos e Recursos Naturais", "Edifícios e Outras Construções" e "Obras em Curso" do Balanço Consolidado do grupo Universidade do Algarve são ao custo de aquisição (Custo Histórico) incluindo também os custos incorridos com a fiscalização e com a elaboração dos projectos de arquitectura. No entanto, os valores registados no património dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve nomeadamente na conta "Edifícios e Outras Construções", por impossibilidade de se apurar o custo histórico, foram registados pelo valor resultante da avaliação em 30 de Junho de 2004, avaliação essa, feita por peritos independentes e qualificados para o efeito.

V - Informações relativas às politicas contabilísticas

18) Bases de apresentação, principais princípios contabilísticos e critérios de valorimetria.

Imobilizações

Os valores registados nas contas de Imobilizações Corpóreas e Incorpóreas, no Balanço da Universidade do Algarve, dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, da AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e da AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve estão ao custo histórico, com excepção do referido na última parte do ponto 11.

Existências

Os valores existentes na classe Existências do Balanço são dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve e da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e dizem respeito fundamentalmente a géneros alimentares para preparação das refeições das cantinas, bares e restaurante. O método de custeio utilizado é o custo médio ponderado e apurado pelo sistema de inventário permanente.

a) Amortizações

Os bens da Universidade do Algarve, dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e da Associação Rádio Universitária do Algarve são amortizados segundo o método das quotas constantes e por duodécimos, excepto para os Edifícios e para os Veículos em que se utiliza o método das quotas anuais.

A Universidade do Algarve utiliza, para o efeito, as taxas máximas estabelecidas pela Portaria 378/94 de 16 de Junho ou CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado, e pela Portaria 671/2000 de 17 de Abril - 2.ª série, publicada no Diário da República n.º 91 de 17 de Abril de 2000, consoante os bens tenham sido adquiridos antes ou depois de 31 de Dezembro de 1999. As taxas médias de amortização são as seguintes:

Edifícios e outras construções - 1,25%

Outras construções - 5%

Equipamento de transporte - 12,50%

Equipamento básico - 20%

Equipamento informático - 25%

Equipamento administrativo - 12,50%

Na sequência da certificação legal da conta da Universidade do ano económico de 2006, foi consultada a Comissão de Normalização Contabilística sobre a questão dos livros e de outras publicações, que não estavam a ser amortizados, uma vez que o CIBE não prevê qualquer taxa de amortização.

A resposta obtida, em ofício enviado em Dezembro de 2007 por essa Comissão, indica que os livros deverão ser amortizados a "uma taxa considerada razoável", pelo que foi definida a seguinte tabela de amortizações, a partir da classificação CIBE, aprovada em Conselho Administrativo de 18 de Janeiro de 2008.

(ver documento original)

b) Provisões para cobrança duvidosa

As provisões existentes no Balanço consolidado dizem respeito à Universidade do Algarve. O valor diz respeito a créditos de cobrança duvidosa que foram calculadas tendo por base os riscos de cobrança identificados no final do exercício. Para a criação das provisões foram considerados os clientes em mora há mais de 211 dias com excepção das Instituições Públicas (Estado em sentido lato), de acordo com o ponto 2.7.4 do POC-Educação.

c) Provisões para riscos e encargos

Normalmente são criadas provisões, para processos judiciais em curso, calculados com base no risco expectável para o desfecho dos processos e a melhor estimativa disponível relativa a esse risco expectável.

Para o ano 2007 foi constituída uma provisão para riscos e encargos relativos ao processo judicial n.º 03108/07 - Tribunal Administrativo do Sul, no entanto em 2008 a mesma foi anulada, uma vez que a Universidade do Algarve foi condenada ao pagamento por sentença do Tribunal.

No ano de 2008, a Universidade do Algarve não considera necessário constituir provisão para riscos e encargos para qualquer processo.

As outras entidades não possuem registos na conta de Provisões para Riscos e Encargos.

d) Especialização do exercício

Os Proveitos são reconhecidos:

i) Vendas e Prestações de Serviços: de um modo geral ocorre no momento da emissão da Factura, Factura/Recibo e Vendas a Dinheiro.

ii) Transferências obtidas provenientes do Quadro Comunitário de Apoio, da União Europeia, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e de outros organismos públicos e privados que se destinam a financiar despesas correntes são registados como proveito do exercício ("Subsídio à Exploração") na parte correspondente aos custos incorridos durante o exercício, independentemente do momento do recebimento dos mesmos.

iii) Transferências recebidas para financiar despesas de capital são diferidas no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferidos para proveitos, através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.

iv) Transferências correntes do Orçamento de Estado atribuído para despesas correntes são reconhecidas como proveito do exercício (Subsídio à Exploração) no momento da sua atribuição, por débito de uma conta do activo "Outros Devedores - Devedores por transferências", sendo esta conta creditada com os recebimentos das requisições de fundos (pedidos de libertação de créditos) efectuadas mensalmente.

v) Parcela do Orçamento de Estado destinada a despesas de capital é diferida no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferida para proveitos através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.

vi) Propinas: os proveitos são reconhecidos ao longo do ano lectivo.

Custos:

A Universidade do Algarve, os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, a Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e a Associação Rádio Universitária do Algarve registam os seus custos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, segundo o qual os custos são reconhecidos à medida que são incorridos, independentemente do momento em que são pagos.

Um dos exemplos, e bastante representativo em termos de montante, são os acréscimos de custos lançados na conta 273 - Acréscimos de custos do valor das férias e respectivo subsídio de férias dos vencimentos do pessoal; outros acréscimos de custos também lançados por contrapartida desta conta são alguns fornecimentos e serviços, tais como consumos de água, electricidade, gás, alojamento e bolsas.

Assim sendo, os valores apurados para o ano de 2008 são os seguintes:

(ver documento original)

Nos acréscimos de proveitos, consideram-se a especialização dos empréstimos atribuídos de outros centros de custo para financiar projectos de investigação e desenvolvimento. No final de 2008, as verbas emprestadas pendentes de devolução eram de 136.706 euros. Nos outros acréscimos de proveitos, estão considerados prestações de serviços efectuadas no ano económico de 2008, mas recebidas no ano económico seguinte, compensações de gastos de água, luz e telefones e Bolsas de Investigação - Custos de Formação enviadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Esta conta regista ainda o valor de alojamento cobrado nas residências universitárias referente a Dezembro a ser recebido em Janeiro do exercício económico seguinte e valores de custos incorridos no presente ano económico, os quais vão ser reembolsados as respectivas despesas, por conta do programa INTERREG.

Nos custos diferidos estão considerados despesas ocorridas no exercício cujo consumo se verificará em exercícios posteriores, nomeadamente: licenças de software, contratos de assistência técnica, quotas e seguros. Estão também considerados o valor em stock, de bens não consumidos por conta de fornecimentos externos, não relacionados com existências para venda. Assim, dada a existência de montantes significativos relacionados com bens de economato, higiene, limpeza, material de consumo clínico, material de consumo hoteleiro, reparação e conservação foi decidido diferir o custo para que este seja reflectido no momento do respectivo consumo. A valorização destes bens é efectuada por preço de custo médio. Esta conta regista ainda montantes de serviços de consultadoria, condomínio, trabalhos especializados, seguros e acidentes de trabalho e seguros de viaturas pagos nesta gerência, cujos custos dizem respeito ao ano seguinte.

Nos acréscimos de custos consideram-se as despesas ocorridas em exercícios seguintes, mas que o consumo seja no próprio exercício, como seja os seguros a liquidar (de equipamento), consumo da água, energia, telefone, material de escritório, alojamento e a estimativa para as remunerações com férias e subsídio de férias e respectivos encargos sociais, cujo processamento terá lugar no exercício seguinte.

Nos proveitos diferidos registou-se um aumento significativo, uma vez que houve um fluxo elevado no final do ano de Projectos de Investigação que corresponde à parte dos subsídios recebidos cujo diferimento se justifica, sendo as despesas efectuadas no ano seguinte. Esta conta reflecte ainda a contrapartida do valor do activo imobilizado líquido de amortizações e que se assumiram integralmente subsidiados por fontes alheias.

e) Enquadramento fiscal

A Universidade é uma entidade que goza de isenção parcial do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IRC, uma vez que se encontra sujeita a este imposto apenas por via da retenção na fonte relativamente aos seus rendimentos de aplicação de capitais e não está obrigada a entregar a declaração anual de rendimentos.

Relativamente à situação fiscal para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a partir de 01/01/2008, a Universidade do Algarve utilizou o regime do IVA pró rata, excepto no que concerne às aquisições de bens e serviços para a Investigação não comercial (investigação pura), do qual o IVA é deduzido pelo regime de afectação real. De referir que, até ao ano de 2008, a Universidade do Algarve somente liquidava o IVA.

Quanto aos Serviços de Acção Social, estes encontram-se numa situação mista, uma vez que, apesar de suportarem esse imposto nas suas aquisições, sendo o mesmo considerado como custo, liquidam IVA na parte das receitas realizadas que não se encontram abrangidas pela isenção prevista no código do IVA. A Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve é sujeito passivo de IVA.

VI - Informações relativas a determinadas rubricas

22) Movimentos ocorridos nas contas do activo imobilizado

a) Activo Bruto

(ver documento original)

b) Amortizações do Activo Imobilizado

(ver documento original)

As regularizações efectuadas pela Universidade do Algarve dizem respeito a correcções no imobilizado corpóreo, referentes a valores de anos anteriores na sequência de uma conferência exaustiva entre os dados contabilísticos e os dados do património. Por outro lado, ocorreram abates de bens que se encontravam obsoletos e procedeu-se também à regularização do valor dos bens em consequência da passagem da taxa de IVA pró rata provisória de 3 % para a taxa definitiva de 9 %.

Os valores incluídos na rubrica "Despesas de Investigação e Desenvolvimento" dizem respeito ao desenvolvimento de um site para a Associação Rádio Universitária do Algarve.

Terrenos e Recursos Naturais

O valor desta conta diz respeito somente à Universidade do Algarve e inclui, fundamentalmente, os terrenos onde estão implantados os edifícios da Reitoria, Unidades Orgânicas, dos Serviços, dos Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios e Arranjos Exteriores.

O custo de aquisição dos terrenos foi de 788.176 euros. Em 2008, esta conta não sofreu qualquer aumento.

Edifícios e outras construções

Esta rubrica inclui a construção dos edifícios da Reitoria, das Unidades Orgânicas, dos Serviços, Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios, Arranjos Exteriores e outros bens imobiliários. Salienta-se que não se considerou o imóvel da Escola Superior de Saúde de Faro no seu Balanço consolidado, tal como no Balanço da Universidade do Algarve, por não ter sido possível incluir o seu custo de construção, uma vez que este edifício não pertence ao património da Universidade, por falta de publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

Foi também suportado pelo orçamento da Universidade e encontra-se patente no Balanço o valor incorrido com a ampliação de salas de aula, no edifício da Escola Superior de Saúde, considerado como implementação em propriedade alheia, uma vez que e tal como já foi referido, o edifício dessa Escola não constitui património da Universidade.

As transferências registadas na conta dos Edifícios e outras construções no ano de 2008 no valor 3.784.744 euros, deve-se à passagem de construções concluídas nesse ano económico, que se encontravam registadas em "Imobilizações em Curso" - Laboratório de Audição e Terapia da Fala, no valor de 88.934 euros e Ampliação da 2.ª fase da UCTRA (FCMA), no valor de 3.695.809 euros.

Equipamento básico e administrativo

Inclui, fundamentalmente, o equipamento informático, o equipamento de laboratório, o mobiliário de ensino e de investigação. De salientar que não se considerou o equipamento da Escola Superior de Saúde de Faro, por não ter sido possível incluir o seu custo de aquisição, uma vez que os mesmos não constituem património da Universidade por falta da publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

Equipamento de transporte

Esta rubrica inclui os veículos ligeiros, de mercadorias, tractores, autocarros e barcos adquiridos pela Universidade do Algarve, pelos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve e pela Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve. O custo de aquisição foi cerca de 882.239 euros. Em 2008, esta rubrica não sofreu qualquer aumento, tendo ocorrido um abate no valor de 4.138 euros.

Alienações, Abates e Regularizações

Os abates efectuados no ano de 2008 devem-se essencialmente à obsolescência do equipamento, furto e retoma de equipamento.

Imobilizado em curso

Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2008, ocorreram transferências de imobilizado em curso para imobilizado corpóreo, tal como já foi referido anteriormente, relativamente à conclusão da obra do Laboratório de Audição e Terapia da Fala, da 2.ª fase do Edifício da UCTRA e diverso equipamento básico.

Para melhor entendimento, as "Imobilizações em Curso" no final do ano 2008, são conforme se discrimina:

(ver documento original)

Cedência de Bens

Para a cedência de bens são cumpridas as disposições legais exigidas, ou seja, o equipamento apenas é cedido após autorização formal do dirigente máximo da instituição e aceitação por parte da instituição de destino. O documento inerente a este processo é um auto de cessão.

No ano de 2008, apenas ocorreu uma cedência provisória na Universidade do Algarve, não tendo ocorrido nenhuma cedência definitiva.

31) Repartição do valor líquido consolidado das vendas e das prestações de serviços, por categorias de actividade e geográficas.

A rubrica de vendas e prestação de serviços analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

A generalidade das prestações de serviços acima referidas foram efectuadas no mercado interno.

34) Remuneração global do Conselho Administrativo da Universidade do Algarve

A 10 de Setembro de 2007 foi publicada a Lei 62/2007, diploma que instituiu o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Essa lei implicou uma mudança significativa na organização da Universidade, que se traduziu na publicação de novos estatutos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 172.º

Os actuais Estatutos da Universidade do Algarve foram publicados no Diário da República, 2.ª série n.º 246 de 22 de Dezembro pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Despacho Normativo 65/2008, entrando em vigor no dia útil seguinte.

Assim, de acordo com os novos Estatutos, o Conselho Administrativo, que era composto pelo Reitor, pelos Vice-Reitores, pelo Administrador, pelo Director dos Serviços Administrativos e Financeiros e por um aluno, deixou de exercer funções a 22 de Dezembro de 2008, tendo sido constituído para a gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos da Universidade o Conselho de Gestão a partir de 23 de Dezembro de 2008.

Este Conselho passou a ser composto pelo Reitor, por um Vice-Reitor, pelo Administrador, pelo Director dos Serviços Administrativos e Financeiros e por um aluno, este último sem direito a voto.

No quadro seguinte mostra-se a remuneração global dos mesmos, durante o ano de 2008:

(ver documento original)

38) Comentários das contas do balanço e da demonstração dos resultados consolidados cujo conteúdo não sejam comparáveis com os do exercício anterior.

As demonstrações financeiras de 2008 integram correcções relacionadas com os saldos de 2007 e exercícios anteriores, fundamentalmente ao nível das Imobilizações Corpóreas, Amortizações Acumuladas, Proveitos Diferidos e Património.

As principais correcções efectuadas em 2008 relativas a 2007:

Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve

i) Relacionado com a correcção à conta 26884 - Cauções de alunos, respeitante a parte das cauções que em anos anteriores foram indevidamente contabilizadas como proveitos, no valor de 9.814,58 euros. Por esse facto, em 2008, ajustou-se no passivo por contrapartida de custos e perdas extraordinárias o valor das cauções em vigor. O valor remanescente das cauções será ajustado no passivo por contrapartida de custos e perdas extraordinárias, nas contas de 2009, após o apuramento definitivo dos valores que se estimam em 12.619 euros.

Universidade do Algarve

ii) Relacionados com a correcção de acréscimo de custos do subsídio de férias do ano de 2007, no valor de 52.199 euros, que não foram lançados correctamente nesse ano;

iii) Movimento respeitante a despesas de saúde - ADSE, respeitante a anos anteriores no valor de 140.176,56 euros;

iv) Movimento respeitante à correcção do valor da CGA, no valor de 521.449,30 euros, uma vez que este valor não tinha sido considerado em 2007 como acréscimo de custos;

v) Relacionados com a correcção de autos de abate de 2002 e 2003 de bens móveis, no valor de 233.070,98 euros.

39) Demonstração consolidada dos resultados financeiros:

A conta de Custos e Perdas Financeiras decompõe-se da seguinte forma:

(ver documento original)

A conta de Proveitos e Ganhos Financeiros decompõe-se da seguinte forma:

(ver documento original)

40) Demonstração consolidada dos resultados extraordinários

A conta de Custos e Perdas Extraordinários decompõe-se da seguinte forma:

(ver documento original)

A conta de Proveitos e Ganhos Extraordinários decompõe-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 69.7 encontram-se lançamentos diversos:

Relacionados com a correcção de acréscimo de custos do subsídio de férias do ano de 2007 e no valor de 52.199 euros, que não foram lançados correctamente nesse ano;

Movimento respeitante a despesas de saúde - ADSE, respeitante a anos anteriores no valor de 140.176,56 euros;

Movimento respeitante à correcção do valor da CGA, no valor de 521.449,30 euros, uma vez que este valor não tinha sido considerado em 2007 como acréscimos de custos.

Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 79.7 encontram-se lançamentos diversos, no valor de 233.070,98 euros, que diz respeito na sua maioria à correcção de autos de abate de 2002 e 2003 de bens móveis, uma vez que o balanço inicial já estava deduzido dos referidos abates.

As contas de Perdas/Ganhos em Imobilizações relacionam-se com o abate dos bens de imobilizado ocorrido em 2008.

O valor considerado na conta de subsídios ao investimento corresponde à amortização dos bens adquiridos através de subsídios recebidos no exercício, de acordo com o referido anteriormente.

41) Desdobramento das contas de provisões acumuladas e explicitação dos movimentos ocorridos no exercício:

Os movimentos ocorridos nas rubricas de provisões analisam-se da seguinte forma:

(ver documento original)

VII - Informações diversas

Outros credores de Médio e Longo Prazo

No ano de 2008, foi liquidada a verba de 329.866 euros, relativa a dívidas de anos anteriores à ADSE.

45) Outras informações consideradas relevantes para melhor compreensão da situação financeira e dos resultados das entidades consolidadas.

Em 31 de Dezembro de 2008, a conta de Depósitos em Instituições Financeiras e Caixa tinha a seguinte composição:

(ver documento original)

Estado e Outros Entes Públicos

Em 31 de Dezembro de 2008, o saldo da conta Estado e Outros Entes Públicos era o seguinte:

(ver documento original)

A Associação Rádio Universitária do Algarve tem em situação de mora uma dívida à Segurança Social no valor de 2.860,32 euros.

Fundos Próprios

Esta rubrica analisa-se da seguinte forma:

Património

Corresponde ao resultado da quantificação e valorização do património líquido efectuado à data em que cada uma das entidades adoptou o sistema contabilístico patrimonial, sendo a Universidade do Algarve a 1 de Janeiro de 2004 e os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve a 1 de Janeiro de 2005. A Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, a Associação Rádio Universitária do Algarve, a AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e a AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve utilizam o apenas o sistema contabilístico patrimonial, ou seja, o POC empresarial, a partir da sua constituição.

Em 2006, foi feita uma correcção ao valor do património inicial da Universidade do Algarve, no valor de 514.557 euros, por ter sido detectado o lançamento incorrecto do valor de um livro, quando da migração dos dados relativos aos bens inventariados em data anterior a 1 de Janeiro de 2004.

Assim sendo, o valor do património inicial da Universidade passou a ser de 1.946.754 euros.

A conta Património da Universidade do Algarve sofreu nova correcção em 2007, de 864.360 euros, passando a apresentar um valor de 1.082.394 euros, devido ao movimento que corrigiu o registo de 2006 do reconhecimento da dívida à ADSE, que, quando do fecho de contas de 2006, foi erradamente considerado na conta de Resultados Transitados.

No ano de 2008, registou-se um aumento no capital da Universidade do Algarve de 4.766 euros passando este a assumir o montante de 1.087.160 euros.

Esta rubrica é ainda constituída pelo valor do património inicial dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve à data de 01/01/2005, ou seja, reflecte a diferença entre os elementos patrimoniais activos (conjunto dos bens e direitos sobre terceiros) e passivos (conjunto das obrigações para com terceiros) que, na altura, concorriam para aquele património.

Reservas

O valor constante na conta de reservas diz respeito às doações de livros de outras entidades ou particulares à Universidade do Algarve. Esta conta sofreu um aumento de 23.748 euros em 2008.

Outros Acertos Patrimoniais

O valor constante na conta de outros acertos patrimoniais diz respeito a bens móveis não inventariados aquando da sua aquisição e destina-se a acertos posteriores aos valores inicialmente registados. Esta conta não sofreu qualquer movimento em 2008.

Resultados Transitados

O movimento ocorrido na rubrica de resultados transitados corresponde à aplicação do resultado líquido apurado no exercício de 2007.

O valor do Fundo Social da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve foi considerado em Resultados Transitados. Dos Resultados Transitados da AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e da AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve apenas foram considerados 18,75 %, uma vez que a participação da Universidade do Algarve nestas associações é de 18,75 %.

Nesta conta estão também espelhadas correcções efectuadas durante 2008 relativas a movimentos de anos anteriores que, pela sua expressão financeira, são susceptíveis de alterar o património inicialmente registado no Balanço Inicial, de 2004. Os movimentos dizem respeito a:

A alteração de taxa de amortização do código CIBE - 106 05 00 foi aprovada pelo Conselho Administrativo a 18/01/2008. Desta forma, no ano de 2008 foram efectuadas as correcções necessárias nas amortizações acumuladas e no resultado transitado no valor de 55.183 euros.

Impostos e Taxas

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

As propinas de formação inicial são reconhecidas como proveito de acordo com o princípio da especialização de exercícios. As propinas relativas a Mestrados e Doutoramentos são apenas reconhecidas quando recebidas.

De referir que, se encontram por receber propinas de formação inicial de anos anteriores, no entanto, estas não estão reflectidas no balanço, uma vez que não se espera que as mesmas sejam recuperáveis.

Proveitos Suplementares

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Os valores considerados nesta conta referem-se a aluguer de instalações e a outros proveitos, que compreendem as compensações recebidas de água e electricidade pagas por entidades externas que utilizem as instalações da Universidade. Compreende igualmente a devolução de verbas relativas a custos com telemóveis, para cumprimento dos limites impostos pela Resolução de Conselho de Ministros N.º 112/2002, publicada no DR Série B, n.º 195, de 24 de Agosto, e as reposições de verbas pagas indevidamente ao longo do ano económico e de anos económicos anteriores.

Transferências e Subsídios Correntes Obtidos

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Administração Central

Corresponde ao plafond atribuído pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, PIDDAC e outros subsídios à exploração provenientes do Orçamento do Estado para a Universidade de Algarve e para os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, com a finalidade de financiar as suas despesas correntes, assim como as transferências, no âmbito dos projectos I&D, relativas à participação portuguesa e comunitária nesses projectos co-financiados.

Outras Transferências

Todos os outros subsídios à exploração, não provenientes da Administração Central, referem-se fundamentalmente a transferência para Projectos de Investigação e Unidades I&D celebrados em parceria com outras entidades, normalmente de duração plurianual.

As principais entidades financiadoras destes projectos são:

Fundação para a Ciência e Tecnologia, através do programa operacional "Ciência, e Inovação 2010" (POCI), programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D comparticipação nacional, programa operacional Sociedade do Conhecimento (POS_C) e através de fundos do FEDER;

Comissão Europeia: financia projectos de investigação específicos, normalmente desenvolvidos por várias entidades parceiras, programas Erasmus e Erasmus Mundus.

Transferências internas

Corresponde ao saldo líquido da transferência contabilística de subsídios inicialmente classificados como "Subsídios ao investimento" para "Subsídios à exploração" e vice-versa. Trata-se de uma conta para tratamento de movimentos que ocorrem internamente entre centros de custo da Universidade do Algarve.

Fornecimentos e Serviços Externos

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Custos com o Pessoal

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

O número do pessoal ao serviço da Universidade de Algarve, dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, da Associação Rádio Universitária do Algarve, da AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e da AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve é de 1333, dos quais 729 corresponde a pessoal docente e 604 a pessoal não docente.

A rubrica "Outros custos com pessoal" inclui, essencialmente, Despesas com a Saúde, incluindo também os pagamentos a funcionários da Universidade, que prestam serviços noutros organismos, nos termos do disposto na alínea j) do artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. Estes organismos efectuam transferências para a Universidade, suportadas por protocolo e devidamente facturadas respeitando as regras fiscais. A Universidade posteriormente procede ao pagamento aos seus funcionários. Para além disto, insere-se nesta conta orientações de estágio, leccionação de aulas nos complementos de formação e nos mestrados.

De referir que a Associação Rádio Universitária do Algarve tem em dívida o valor de 7.856,38 euros ao trabalhador Pedro Duarte, a título de vencimentos em atraso.

25 de Setembro de 2009. - O Conselho de Gestão: João Pinto Guerreiro, reitor - Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Fernando Martins dos Santos, administrador - Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges, directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais - François Magalhães, aluno.

Certificação Legal das Contas Consolidadas

Introdução e responsabilidades

1 - Examinámos as demonstrações financeiras consolidadas da Universidade do Algarve (adiante também designada por Universidade ou UALG), as quais compreendem o Balanço consolidado em 31 de Dezembro de 2008 (que evidencia um activo líquido de 71 436 113 euros e um total de Fundos Próprios negativos de 617 579 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 2 644 197 euros), a Demonstração consolidada dos Resultados por Naturezas e o correspondente Anexo, referentes ao exercício findo naquela data. É da responsabilidade do Conselho de Gestão a preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do conjunto das entidades incluídas na consolidação, o resultado consolidado das suas operações, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de sistemas de controlo interno apropriados. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no exame que realizámos às referidas demonstrações financeiras.

Âmbito

2 - Excepto quanto à limitação descrita no parágrafo 3 seguinte, o nosso exame foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o exame seja planeado e executado com o objectivo de obtermos um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto, o referido exame incluiu: (i) a verificação de as demonstrações financeiras das entidades incluídas na consolidação terem sido apropriadamente examinadas e, para os casos significativos em que o não tenham sido, a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações nelas constantes e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Gestão, utilizadas na sua preparação; (ii) a verificação das operações de consolidação e da aplicação do método da equivalência patrimonial; (iii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas, a sua aplicação uniforme e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iv) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (v) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras consolidadas. O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório consolidado de gestão com as demonstrações financeiras consolidadas. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

Reservas

3 - A UALG prosseguiu, em 2008, com a implementação de medidas e procedimentos de melhoria dos sistemas de informação e de controlo interno contabilísticos, conforme divulgado no Relatório de Gestão. Prevalecem, contudo, fraquezas quanto ao apuramento e controlo dos custos, proveitos e resultados das actividades desenvolvidas pela UALG, por não se dispor de contabilidade analítica, bem como quanto ao reconhecimento dos resultados dos projectos de investigação, pelo facto do sistema de gestão dos projectos instituído não facultar ainda informação sobre o grau de acabamento dos projectos.

4 - As contas orçamentais de 31 de Dezembro de 2008 não reflectem compromissos assumidos de 2 142 469 euros, situação que segundo a UALG resulta de limitações da aplicação da informática, conforme divulgado na nota 8.2.39 do Anexo às Demonstrações Financeiras da UALG.

Opinião

5 - Em nossa opinião, excepto quanto aos eventuais efeitos dos ajustamentos que poderiam revelar-se necessários caso não existisse a limitação antes descrita no parágrafo 3, e quanto à situação antes descrita no parágrafo 4, as referidas demonstrações financeiras consolidadas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira consolidada da Universidade do Algarve em 31 de Dezembro de 2008, o resultado consolidado das suas operações no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e previstos no Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação.

Ênfases

6 - Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para as situações seguintes:

6.1 - Os Fundos Próprios da UALG são negativos em 2 356 758 euros, incluindo o Resultado Líquido negativo de 2008 de 2 748 094 euros, sendo o Património de 1 087 160 euros. Conforme divulgado no Relatório de Gestão, os recursos próprios da Universidade revelam-se insuficientes para fazer face ao acréscimo dos custos operacionais, designadamente relacionados com remunerações e respectivos encargos sociais, sem a correspondente compensação orçamental.

6.2 - Conforme divulgado no Relatório de Gestão, permanece por concluir o registo em nome da UALG, do imóvel e algum mobiliário da Escola Superior de Saúde de Faro (ESSaF), em utilização pela UALG, do imóvel afecto à Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, bem como da Residência de Berlim em nome dos SASUALG. O registo do imóvel da ESSaF e a sua contabilização dependem de despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Educação e da Saúde, conforme o Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

Faro, 1 de Setembro de 2009. - António José Carvalho Barros, em representação de BDO bdc & Associados, SROC.

Acta 8/2009

Reunião do Conselho de Gestão

A vinte e cinco de Setembro do ano dois mil e nove, pelas catorze horas e trinta, reuniu o Conselho de Gestão da Universidade do Algarve, na Sala de Reuniões da Reitoria, no Edifício da Biblioteca da Penha, estando presentes o Reitor, Professor Catedrático Doutor João Pinto Guerreiro, a Vice-Reitora, Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, e o aluno, François Magalhães.

Secretariou a reunião a Directora de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Licenciada Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges.

Vai a Universidade do Algarve enviar, pela terceira vez, ao Tribunal de Contas a sua conta consolidada, em cumprimento do artigo quinto da portaria setecentos e noventa e quatro de vinte de Setembro de dois mil. As entidades que foram consideradas no perímetro de consolidação, para além da Universidade do Algarve, foram os Serviços de Acção Social, a Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, a Associação Algarve STP, a Associação Algarve TIC e a Associação Rádio Universitária do Algarve.

De seguida, procedeu-se à verificação dos documentos de prestação de contas consolidadas, a fim de se aprovar os mesmos a enviar ao Tribunal de Contas, correspondentes ao período decorrido do dia um de Janeiro a trinta e um de Dezembro do ano dois mil e oito.

Os documentos de prestação de contas consolidadas são aqueles previstos no ponto doze ponto três ponto dois do POC-Educação, sendo estes o Balanço consolidado, a Demonstração dos resultados consolidados, o Anexo ao balanço consolidado e à demonstração dos resultados consolidados e ainda o relatório de gestão consolidado.

Estando tudo conforme verificou-se que no Balanço consolidado datado de trinta e um de Dezembro de dois mil e oito, o activo líquido totaliza setenta e um milhões quatrocentos e trinta e seis mil cento e treze euros, o passivo ascende a setenta e dois milhões quarenta e oito mil duzentos e sessenta e oito euros e os fundos próprios a seiscentos e dezassete mil quinhentos e setenta e nove euros negativos.

O Resultado consolidado líquido do exercício, tal como pode ser observado da Demonstração dos Resultados consolidados, com data de trinta e um de Dezembro de dois mil e oito, foi de dois milhões seiscentos e quarenta e quatro mil cento e noventa e sete euros negativos.

Deliberada a aprovação das contas e respectivo Relatório de Gestão, foi decidido submeter os mesmos à respectiva certificação pela empresa revisora oficial de contas.

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Presidente do Conselho de Gestão deu por finda a sessão às dezassete horas, do mesmo dia, da qual se lavrou a presente acta que depois de lida e aprovada, vai ser assinada por todos quantos nela intervieram.

25 de Setembro de 2009. - O Conselho de Gestão: João Pinto Guerreiro, reitor - Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, vice-reitora - Fernando Martins dos Santos, administrador - Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges, directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais - François Magalhães, aluno.

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