1 - Nos termos do disposto do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho de 27-07-2009 da Vice-Reitora Prof. Doutora Maria Amélia Martins-Loução da Universidade de Lisboa, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, conforme determina o artigo 26.º da referida Portaria, para a contratação por tempo indeterminado de um técnico superior para exercer funções na área da administração e gestão de recursos financeiros e patrimoniais na Divisão de Recursos Financeiros da Reitoria da Universidade de Lisboa.
2 - Modalidade de contrato: O procedimento concursal destina-se à ocupação de posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal não docente da Reitoria da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
3 - Enquadramento legal: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho; Lei 59/2008, de 11 de Setembro; Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro; Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: Lei 62/2007, de 10 de Setembro.
4 - Local de trabalho: O posto de trabalho situa-se nas instalações da Reitoria da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-004 Lisboa.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Carregamento e execução do orçamento no Oracle Financials; Relatório trimestral para a DGO; Fecho de contas periódico; Relatórios de gestão interna; Análise de contas patrimoniais; Execução Orçamental no SIGO; Apoio nos procedimentos no Sistema Oracle Financials; Apoio técnico na Elaboração da Conta de Gerência.
6 - Posicionamento remuneratório previsto: O posicionamento remuneratório será objecto de negociação e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7 - Habilitações literárias: Licenciatura em Gestão de Empresas e Pós-graduação, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8 - Requisitos de Admissão:
8.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Constituem factores preferenciais:
a) Conhecimentos sólidos no domínio da contabilidade do sector público, nomeadamente em POC_Educação, CIBE, contabilidade analítica e consolidação de contas;
b) Experiência comprovada em contabilidade orçamental, patrimonial, fiscalidade e regime jurídico da função pública;
c) Conferência e controlo orçamental por classificação económica e fontes de financiamento;
d) Elaboração de reconciliações bancárias;
e) Preparação da informação contabilística com vista à prestação de contas e elaboração do relatório de actividades;
f) Experiência comprovada na contabilização e registo em Oracle Financials das obrigações contabilísticas do ensino superior público, despesa e receita;
g) Bons conhecimentos na utilização do Software do ERP Oracle Financials;
h) Bons conhecimentos na utilização da aplicação SIGO;
i) Capacidade de análise critica de relatórios de informação financeira;
j) Capacidade de planeamento e organização;
k) Bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador, nomeadamente em Excel, Word, Acess e Power Point.
8.3 - O candidato que junte comprovativos referentes às situações mencionadas no número anterior deve fazê-lo até à data limite de apresentação de candidaturas.
8.4 - Requisitos específicos de admissão:
8.4.1 - Nos termos na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Reitoria idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
8.4.2 - Para cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento terá lugar de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
9 - A formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário tipo, a fornecer aos candidatos, disponível no site da Universidade de Lisboa (www.ul.pt), podendo ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 9h30 às12h30 e 14h30 às 16h30) Na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para Reitoria da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-004 Lisboa, acompanhado dos documentos referidos no artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
11 - Métodos de selecção: são adoptados os seguintes métodos:
a) Provas de conhecimentos (PC);
b) Avaliação Psicológica (AP);
c) Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
12 - Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado) Os métodos de selecção, são:
Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências, nos termos do disposto no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por força do previsto no artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a não ser que o candidato afaste por escrito os métodos de selecção supra indicados.
13 - Se o número dos candidatos for superior a 100, os métodos de selecção são: Prova de Conhecimentos e Entrevista Profissional de Selecção, nos termos do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
14 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta das seguintes fórmulas, em conjugação com as cláusulas 11, 12 e 13:
Quanto a 11):
CF = 40 % PC + 25 % AP + 35 % EPS
Quanto a 12):
CF = 30 % AC + 70 % EAC
Quanto a 13):
CF = 75 % PC + 25 % EPS
sendo: CF= Classificação Final; PC = Prova de Conhecimentos; AP= Avaliação Psicológica; EPS = Entrevista Profissional de Selecção; AC = Avaliação Curricular; EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
15 - Dada a natureza urgente do procedimento, e por razões de celeridade, os métodos de selecção serão utilizados de forma faseada, conforme autorização da Vice-Reitora Prof. Doutora Maria Amélia Martins-Loução, de 27-07-2009, e assumem carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores em cada método de selecção, o que determina a sua não convocação para o método seguinte. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso.
16 - Provas de Conhecimentos (PC) Visam avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função. As competências técnicas traduzem-se na capacidade para aplicar os conhecimentos a situações concretas e à resolução de problemas, no âmbito da actividade profissional. As provas de conhecimentos incidem sobre conteúdos de natureza genérica e, ou, específica directamente relacionados com as exigências da função, nomeadamente o adequado conhecimento da língua portuguesa.
17 - Avaliação Psicológica (AP) Visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
18 - Entrevista profissional de selecção (EPS), visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, bem como a capacidade de comunicação e o relacionamento interpessoal.
19 - Avaliação curricular (AC), visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
20 - Entrevista de avaliação de competências (EAC), visa avaliar numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências requeridas para o exercício da função.
21 - Valoração dos métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos - é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas.
b) Avaliação psicológica - é valorada, em cada fase intermédia, através das menções classificativas de Apto e Não Apto e, na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16,18 e 4 valores;
c) Avaliação curricular - é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas;
d) Entrevista de avaliação de competências - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
e) Entrevista profissional de selecção - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
22 - Critérios de Selecção: Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação constam das actas das reuniões do Júri, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
23 - Exclusão e notificação de Candidatos: os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 da referida Portaria.
24 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria.
25 - A prova de conhecimentos tem duas componentes sendo que:
1.Uma é escrita, de natureza teórico-prática, composta por dois grupos com a duração de 60 minutos;
2.A outra, será prática e de simulação na Aplicação Oracle Financials, composta por dois grupos com a duração de 60 minutos;
A bibliografia necessária à preparação da prova de conhecimentos é a seguinte:
a - Legislação base:
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR);
Lei 59/2008, de 11 de Setembro (RCTFP);
Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro (SIADAP);
Portaria 1633/2007, de 29 de Dezembro (fichas e competências SIADAP);
Decreto-Lei 26/2002, de 14 de Fevereiro (Códigos das Rubricas de Classificação Económica);
Lei 98/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º s 38/2007, de 13 de Agosto e 48/2006, de 29 de Agosto (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas);
Lei 8/90, de 20 de Fevereiro (Lei de Bases da Contabilidade Pública);
Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho (RAFE);
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos);
Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março (Normas de Execução Orçamental para 2009);
Portaria 671/2000 de 17 de Abril (CIBE).
b - Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pública
Autores: António Pires Caiado e Ana Calado Pinto
Editora: Áreas Editora
c - Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação
Autores: Domingos Cravo
João Carvalho
Orlando Fernandes
Susana Silva
Editora: Rei dos Livros
d - Gestão Orçamental Pública
Ana Calado Pinto e Paula Gomes dos Santos
Publisher Team
Edição 2005
e - Manuais de Oracle Financials
Os Manuais de Oracle Financials estarão disponíveis para levantamento na Divisão de Recursos Humanos da Reitoria da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-004 Lisboa, durante o horário normal de expediente (das 9h30 às12h30 e 14h30 às 16h30), 5 dias após o limite da entrega das candidaturas.
26 - Composição do Júri de selecção:
Presidente - Lic. Lídia Soalheiro Manteigas, Directora de Serviços Administrativos da Reitoria da Universidade de Lisboa
Vogais efectivos:
1.º Vogal - Lic. Sandra Clara Calheiros Mendes Marques, Chefe de Divisão de Recursos Financeiros da Reitoria da Universidade de Lisboa
2.º Vogal - Lic. Cândida Eunice Saraiva Machado, técnica superior da Divisão de Recursos Humanos da Reitoria da Universidade de Lisboa
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Lic. Sandra Maria Carapinha Chaveiro Peças, técnica superior da Divisão de Recursos Financeiros da Reitoria da Universidade de Lisboa
2.º Vogal - Lic. Alberto Antunes Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Reitoria da Universidade de Lisboa
O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.
27 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efectuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
28 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no site da Faculdade (www.ul.pt), bem como remetida a cada concorrente por correio electrónico ou ofício registado em data oportuna, após aplicação dos métodos de selecção.
29 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da Republica Portuguesa, "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
30 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei 9/89, de 2 de Maio, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
31 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 85-A/2009, de 22 de Janeiro.
32 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento, de acordo com informação constante no site www.dgap.gov.pt, FAQ's - Procedimento Concursal (Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro).
11 de Setembro de 2009. - A Administradora, Maria Luísa Machado Cerdeira.
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