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Portaria 462/2001, de 8 de Maio

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Sumário

Substitui o anexo a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 251/2000, de 11 de Maio, que actualiza a classificação das águas salmonídeas.

Texto do documento

Portaria 462/2001
de 8 de Maio
Atendendo à necessidade de proceder a algumas alterações e rectificações dos limites de cursos de água constantes do anexo à Portaria 251/2000, de 11 de Maio, tendo em conta uma melhor adequação às condições ecológicas dos mesmos:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo da base XXXIII da Lei 2097, de 6 de Junho de 1959, e do artigo 84.º do Decreto 44623, de 10 de Outubro de 1962, que o anexo a que se refere o n.º 1.º da Portaria 251/2000, de 11 de Maio, seja substituído pelo anexo ora aprovado pela presente portaria, passando, assim, a fazer parte integrante daquela.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 9 de Abril de 2001.


ANEXO
Águas de salmonídeos
(ver quadro no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/139355.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1959-06-06 - Lei 2097 - Presidência da República

    Promulga as bases do fomento piscícola nas águas interiores do país.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-10 - Decreto 44623 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Aprova o regulamento da Lei 2097, de 6 de Junho de 1959, que promulga as bases do fomento piscícola nas águas interiores do País.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-11 - Portaria 251/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Actualiza a classificação das águas salmonídeas.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-06-30 - Declaração de Rectificação 13-AC/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Rectifica a Portaria nº 462/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que substitui o anexo a que se refere o nº 1º da Portaria nº 251/2000, de 11 de Maio (actualiza a classificação das águas salmonídeas), publicada no Diário da República, 1ª série, nº 106, de 8 de Maio de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-19 - Portaria 1284/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de bacia hidrográfica, previstos na Lei da Água.

  • Tem documento Em vigor 2010-02-26 - Portaria 115/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui do anexo à Portaria n.º 462/2001, de 8 de Maio, vários cursos de água, deixando de ser consideradas águas de salmonídeos.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-03 - Portaria 289/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Exclui do anexo à Portaria n.º 462/2001, de 8 de Maio, vários cursos de água, deixando de ser consideradas águas de salmonídeos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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