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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1962-10-10 - Portaria 19426 - Ministério do Interior - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento da Junta Central da Legião Portuguesa, adaptado aos princípios dos Decreto-Lei n.º 44062.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-10 - Decreto 44621 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que a povoação de Charneca, da freguesia de Alcanhões, concelho de Santarém, passe a denominar-se «S. Pedro de Alcanhões».

  • Tem documento Em vigor 1962-10-10 - Decreto 44622 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-10 - Portaria 19427 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Extingue a brigada hidrográfica independente do Estado da Índia, criada pela Portaria n.º 16751.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-10 - Portaria 19428 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

    Altera, relativamente aos centros escolares da Mocidade Portuguesa, as normas a observar nas cantinas dos centros escolares da Mocidade Portuguesa Feminina, estabelecidas pela Portaria n.º 10515.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-10 - Decreto 44623 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Aprova o regulamento da Lei 2097, de 6 de Junho de 1959, que promulga as bases do fomento piscícola nas águas interiores do País.

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