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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1962-10-11 - DECLARAÇÃO DD11749 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-11 - DESPACHO DD5738 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Determina que passe a ser conferido o direito a indemnização por extinção de focos de peste suína africana apenas relativamente aos animais que tenham sido prèviamente vacinados contra a mesma doença.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-11 - Portaria 19429 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Altera os quantitativos diários a abonar na província ultramarina de Angola às praças de 3.ª, constantes da tabela anexa à Portaria n.º 18261.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-11 - Portaria 19430 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Determina que constituam encargo das entidades responsáveis pelo abastecimento de água ou pelo saneamento as despesas com a deslocação, no todo ou em parte, de canalizações de água ou de esgotos como consequência de obras de reparação de estradas nacionais.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-11 - Portaria 19431 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Manda publicar nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, para nas mesmas ter aplicação, o Diploma Legislativo Ministerial n.º 2, de 25 de Agosto de 1962, publicado em Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-11 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Determina que passe a ser conferido o direito a indemnização por extinção de focos de peste suína africana apenas relativamente aos animais que tenham sido prèviamente vacinados contra a mesma doença

  • Tem documento Em vigor 1962-10-11 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1962-10-11 - Portaria 19432 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Formação Profissional Acelerada.

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