1959-06-06 - Lei 2097 - Presidência da República

Promulga as bases do fomento piscícola nas águas interiores do país.

1959-06-06 - Decreto-Lei 42309 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Promulga a reforma dos vencimentos militares nas forças terrestres ultramarinas, cujas tabelas publica em anexo.