2000-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 80/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Delegado da Região junto da Comissão Nacional de Protecção Civil (CNPC).

2000-05-11 - DECLARAÇÃO 10/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 74/2000, de 13 de Abril, que aprovou o regulamento que estabelece as condições de participação de jovens na Feira de Ciência e Tecnologia.

2000-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 79/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que sejam hasteadas, no dia 9 de Maio, em todos os edifícios públicos da Região Autónoma dos Açores as bandeiras da Europa, de Portugal e dos Açores.

2000-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 81/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público de combustíveis líquidos e de gases de petróleo liquefeitos. Revoga os Despachos Normativos n.ºs 45/2000, de 3 de Fevereiro e 70/2000 de 30 de Março.

2000-05-11 - PORTARIA 32/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 3º da Portaria nº 43/97, de 26 de Junho. (Regulamenta a deslocação de especialistas de saúde).

2000-05-11 - Portaria 250/2000 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera a organização do Departamento de Prospectiva e Planeamento.

2000-05-11 - Portaria 251/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Actualiza a classificação das águas salmonídeas.

2000-05-11 - Portaria 252/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define os locais onde se pode exercer a pesca profissional.

2000-05-11 - Portaria 253/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 270/96, de 19 de Julho, que adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à batata- consumo originária do Egipto.

2000-05-11 - Despacho Normativo 24/2000 - Ministério da Educação

Define os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar, os quais serão desenvolvidos por cada escola e por cada agrupamento de escolas, no âmbito dos respectivos projectos educativos e planos anuais de actividades.

2000-05-11 - Portaria 254/2000 - Ministério da Cultura

Estabelece normas relativas à atribuição do apoio financeiro automático aos filmes estreados durante o ano de 1999.

2000-05-11 - Decreto-Lei 82/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Portugal Global, S. G. P. S., S. A, e aprova os respectivos Estatutos.

2000-05-11 - Decreto-Lei 83/2000 - Ministério da Administração Interna

Aprova o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes.

2000-05-11 - Decreto-Lei 84/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera o Decreto-Lei n.º 196/97, de 31 de Julho, que aprova o rendimento mínimo garantido, republicando-o em anexo.