2000-05-10 - DESPACHO 10383/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel de infantaria João Vasco Sousa Castro Quadros para o desempenho das funções de director técnico do Projecto nº 1 - Reestruturação do Comando do Exército, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnica-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe em substituição do tenente-coronel de infantaria Agostinho Reinaldo Teixeira Paiva da Cunha.

2000-05-10 - Decreto-Lei 81/2000 - Ministério da Economia

Altera a redacção do Decreto Lei 244/92, de 29 de Outubro, clarificando as regras para a passagem de certificados de origem.

2000-05-10 - Decreto Legislativo Regional 9/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o regime jurídico de dispensa do serviço efectivo de funções, por períodos limitados, para participação em actividades sociais, culturais, associativas e desportivas.

2000-05-10 - Despacho Normativo 23-A/2000 - Ministério das Finanças

Define as normas, termos e condições a que deve obedecer a alienação de imóveis a realizar através de hasta pública ou por ajuste directo.

2000-05-10 - Portaria 249-A/2000 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a portaria nº 217-A/2000, de 11 de Abril (fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013g por litro)

2000-05-10 - Portaria 249-B/2000 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 224-A/96 de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos)