Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um lugar de Técnico Superior
Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela portaria 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 09/07/2012 do Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Sampaio de Nóvoa, e dado não existirem ainda reservas de recrutamento, quer na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, quer na Reitoria da Universidade de Lisboa (RUL) torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior, constante no mapa de pessoal não docente da RUL, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Unidade Instituto de Orientação Profissional (IOP).
1 - Tipo de concurso: o presente concurso reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos do n.º 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na Direção-Geral da Administração e Emprego Público, de acordo com a informação disponibilizada no seu sítio institucional.
2 - Enquadramento legal: Lei 12-A/2008, de 27de fevereiro; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Lei 59/2008, de 11 de setembro; Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril; Lei 62/2007, de 10 de setembro.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar e modalidade de relação jurídica: o procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da RUL de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
4 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações do Instituto de Orientação Profissional (IOP) na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, Edifício 2 - Piso 3, Cidade Universitária 1649-003 Lisboa.
5 - Posto de trabalho e sua caracterização: o posto de trabalho posto a procedimento envolve o exercício de funções de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
O Técnico Superior desempenhará funções consultivas, de estudo, planeamento, elaboração de projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, nomeadamente,
cooperação com outros serviços e instituições, cooperação em projetos nacionais e internacionais, gestão do site, gestão de projetos cofinanciados, apoio à gestão de atividades de investigação, gestão financeira de projetos e apoio na gestão do património.
6 - Posicionamento remuneratório previsto: na sequência do procedimento concursal ora solicitado, irá ser proposta ao candidato selecionado a segunda posição remuneratória da carreira e categorias respetivas, a que corresponde, para Técnico Superior, o nível remuneratório 15, nos termos do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos preferenciais:
a) Licenciatura em Ciências Sociais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
b) Domínio de duas línguas que viabilizem o estudo e gestão de projetos a nível internacional, preferencialmente inglês e francês;
c) Experiência em gestão de projetos cofinanciados;
d) Experiência em apoio à gestão de atividades de investigação;
e) Experiência em conservação do património;
f) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente em gestão de sites.
7.3 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, não podem ser admitidos ao concurso candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares de categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da RUL idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publica o presente procedimento.
8 - Em cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o recrutamento inicia-se entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Por despacho, de 09/07/2012, do Reitor da Universidade de Lisboa, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
9 - Forma e local de apresentação da candidatura:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho (extrato) 11321/2009, de 8 de maio, que se encontra disponível no site da Universidade de Lisboa, em http://www.ul.pt/.
9.2 - O formulário de candidatura, preenchido e acompanhado dos documentos referidos no ponto seguinte (9.3) deverá ser entregue pessoalmente, durante o horário normal de expediente, das 9:30h às 12:30h e das 14:00h às 16:30h, nas instalações do Instituto de Orientação Profissional situadas na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, Edifício 2, Piso 3 - Cidade Universitária 1649-003 Lisboa ou remetidas por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo, para a morada acima indicada.
9.3 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
ii) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão;
iii) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
iv) Fotocópia legível dos certificados das ações de formação profissional;
O candidato titular de uma relação jurídica de emprego público, à exceção dos trabalhadores pertencentes, no momento da candidatura, à Reitoria da Universidade de Lisboa, para além dos elementos acima indicados, deverá, igualmente, apresentar:
v) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a natureza da relação jurídica de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, bem como as menções qualitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos;
vi) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem atestando a caracterização do conteúdo funcional que o candidato ocupa ou, sendo trabalhador em situação de mobilidade especial, por último ocupou.
9.4 - Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontadas no presente aviso.
9.5 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Métodos de seleção:
10.1 - Considerando a faculdade conferida pelo n.º 4, alínea a), do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, serão adotados os seguintes métodos de seleção:
a) Método de seleção obrigatório: provas de conhecimentos (PC); e
b) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
10.2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, exceto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenha por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, e considerando, novamente, a faculdade conferida pelo n.º 4, alínea a), do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, os métodos de seleção adotados, serão:
a) Método de seleção obrigatório: avaliação curricular (AC); e
b) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
11 - Provas de Conhecimentos (PC): as provas de conhecimentos visam avaliar os conhecimentos académicos e/ ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função.
11.1 - A prova de conhecimentos é realizada presencialmente com apresentação e resposta oral das questões a abordar, com a duração máxima de 30 minutos e integra duas partes: uma versando conhecimentos académicos e/ ou profissionais de natureza teórica e técnica, sobre os temas a que reportam os diplomas que se seguem, bem como sobre alterações legislativas que sobre eles tenham recaído ou venham a recair até à data da realização da prova, outra versando sobre a capacidade de expressão e compreensão da língua inglesa e/ ou francesa que visem a viabilização de projetos internacionais.
Legislação/ Bibliografia:
Regime jurídico das instituições do Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de setembro)
Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho normativo 36/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2008);
Estatutos da Unidade Instituto de Orientação Profissional (IOP);
Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 58/2008, de 9 de setembro);
Estatutos da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro;
Regime da Administração Financeira do Estado (Decreto-Lei 155/92, de 28 de julho);
Lei do Orçamento de Estado para 2012 (Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro);
Lei de Enquadramento Orçamental (Lei 52/2011, de 13 de outubro, que alterou e republicou a Lei 91/2001, de 20 de agosto);
Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, que regulamenta a tramitação de procedimento concursal;
Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro);
Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respetivo regulamento (Lei 59/2008, de 11 de setembro);
Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários da Administração Pública (Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, com a última alteração da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro);
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública - SIADAP (Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro);
Código do Procedimento Administrativo;
Constituição da República Portuguesa.
11.2 - A avaliação da prova de conhecimentos terá em conta o domínio da língua portuguesa evidenciado pelos candidatos e será adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
12 - Avaliação curricular (AC): a avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, e é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
13 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS): a entrevista profissional de seleção visa obter, de forma objetiva e sistémica, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal e com o conhecimento do conteúdo inerente às funções a desempenhar.
A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
14 - Classificação final (CF):
14.1 - A CF será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)
14.2 - Para os candidatos na situação do 10.2 do presente aviso, a CF será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF= (AC x 70 %) + (EPS x 30 %)
14.3 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fases seguintes.
14.4 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente concurso.
14.5 - Será elaborada uma lista unitária de ordenação final dos candidatos, ainda que no procedimento lhe tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção. Em caso de igualdade de valoração serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
15 - Critérios de seleção: os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos constarão das atas do Júri, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - Exclusão e notificação de candidatos: os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
17 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
18 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 - Composição do Júri:
Presidente - Professora Doutora Maria Eduarda Carlos Castanheira Fagundes Duarte, Diretora do Instituto de Orientação Profissional;
1.º Vogal Efetivo - Mestre David João Varela Xavier, Administrador da Universidade de Lisboa;
2.º Vogal Efetivo - Lic. Ricardo Miguel Carreira Geraldes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa;
1.º Vogal Suplente - Mestre Paula Cristina Pires dos Santos Candeias, técnica superior do Instituto de Orientação Profissional;
2.º Vogal Suplente - Mestre Maria da Conceição Guilherme Soares, técnica superior do Instituto de Orientação Profissional;
19.1 - A Presidente do Júri será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
20 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
31 de julho de 2012 - A Diretora, Professora Doutora Maria Eduarda Carlos Castanheira Fagundes Duarte.
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