Nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal, torna-se pública a bibliografia e legislação necessária à preparação dos temas da prova de conhecimentos indicados na publicitação do procedimento publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de Junho de 2010, pelo Aviso 11020/2010, bem como na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201006/0200, no jornal "Diário de Notícias", do dia 6 de Junho de 2010, bem como no site oficial do Instituto Politécnico de Leiria.
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior:
Lei 62/2007, de 10 de Setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
Decreto Regulamentar 15/2009, de 31 de Agosto - Decreto Regulamentar 15/2009 de 31 de Agosto - Estabelece a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior;
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Define o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Código do Procedimento Administrativo:
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legais: Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro; Declaração de Rectificação 22-A/92, de 29 de Fevereiro; Decreto-Lei 6/96, de 31 Janeiro; Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 118/97, de 24 de Abril.
Código dos Contratos Públicos:
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, actualizado até ao Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro;
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos;
Lei 3/2010 de 27 de Abril - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária;
Decreto-Lei 278/2009 - Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior;
Decreto-Lei 143-A/2008, de 25.05 - Estabelece os termos a que se deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos;
Portaria 701-A/2008, de 29 de Julho, 1.ª série - Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré - contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos a publicitarem no Diário da República;
Portaria 701-B/2008, de 29 de Julho, 1.ª série - Nomeia a comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos e fixa a sua composição;
Portaria 701-C/2008, de 29 de Julho, 1.ª série - Publica a actualização dos limiares comunitários;
Portaria 701-D/2008, de 29 de Julho, 1.ª série - Aprova o modelo de dados estatísticos;
Portaria 701-E/2008, de 29 de Julho, 1.ª série - Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação e do relatório final de obra;
Portaria 701-F/2008, de 29 de Julho, 1.ª série - Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos);
Portaria 701-G/2008, de 29 de Julho, 1.ª série - Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase de formação dos contratos públicos, e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas;
Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho, 1.ª série - Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias;
Portaria 701-I/2008, de 29 de Julho, 1.ª série - Constitui e define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas;
Portaria 701-J/2008, de 29 de Julho, 1.ª série - Define o regime de acompanhamento e fiscalização da execução dos projectos de investigação e desenvolvimento e cria a respectiva comissão.
POC-Educação:
Portaria 794/2000, de 20 de Setembro (Plano Oficial de Contabilidade para o Sector de Educação);
Lei 8/90, de 20 de Fevereiro (Bases da Contabilidade Pública);
Lei 91/2001, de 20 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legais: Lei Orgânica 2/2002, de 28 de Agosto; Lei 23/2003, de 2 de Julho; Lei 48/2004, de 24 de Agosto. (Lei de Enquadramento Orçamental);
Decreto-Lei 155/1992, de 28 de Julho. (Regime de Administração Financeira do Estado).
CIVA - Código do IVA:
Decreto-Lei 102/2008, de 20 de Junho, actualizado até à Lei 12-A/2010, de 30 de Junho.
Contabilidade Analítica e por Centros de Custos:
Caiado, António (2002). Contabilidade de Gestão. 2.ª Edição, Áreas Editora. Lisboa;
Caiado, António, (2008). Contabilidade Analítica e de Gestão. Áreas Editora. pp. 27-136 e pp. 211-287;
Caiado, António; Cabral, Joaquim (2004). Casos Práticos de Contabilidade Analítica. Áreas Editora. Lisboa;
Horngren, Charles; Foster, George (2008) Cost Accounting: A Managerial Emphasis, 13th Edition, Prentice Hall;
Palma, J. (1997) Casos práticos de Contabilidade Analítica; Plátano Editores; Lisboa;
Pereira, Carlos e Franco, Victor, (2001), Contabilidade Analítica, Rei dos Livros, pp. 19-149 e pp. 289-327;
Pereira, Carlos; Franco, Victor (2002), Contabilidade Analítica - Casos práticos; 2.ª edição; Rei dos Livros; Lisboa;
Plano de Gestão de riscos de Corrupção e infracções Conexas:
Lei 54/2008 de 4 de Setembro - Conselho de Prevenção da Corrupção;
Regulamento de Organização e Funcionamento do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC).
Recomendação do CPC, de 1 de Julho de 2009 sobre Planos de Gestão de riscos de corrupção e infracções conexas.
Recomendação do CPC n.º 1/2010, de 7 de Abril, sobre publicidade dos Planos de Prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas.
Orgânica do MCTES:
Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria:
Despacho Normativo 35/2008, de 21 de Julho, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legais: Rectificação 1826/2008, de 13 de Agosto.
Regulamento Orgânico dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Leiria:
Despacho 26873/2005, de 28 de Dezembro - Aprova o Regulamento Orgânico dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Leiria.
Leiria, 19/7/2010. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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