Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Deliberação 2164/2013, de 14 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Designação, em regime de substituição, do mestre Sérgio José da Cunha Silva no cargo de diretor de serviços

Texto do documento

Deliberação 2164/2013

Prevendo-se a vacatura do lugar de Diretor de Serviços de Administração de Recursos, unidade orgânica de nível I, a partir de 01 de novembro de 2013, pelo termo da comissão de serviço do mestre Sérgio José da Cunha Silva;

Considerando que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., está em processo de reestruturação no âmbito do PREMAC, dando origem ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.);

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;

O Conselho Diretivo do IMT, I. P., no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 236/2012, de 31.10 e pelas alíneas f) e g) do artigo 21.º da Lei 3/2004 de 15.01, alterada pela Lei 51/2005 de 30.08, pelo Decreto-Lei 200/2006 de 25.10, pelo Decreto-Lei 105/2007 de 03.04, pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17.01, que a republicou, delibera designar o mestre Sérgio José da Cunha Silva, para exercer aquele cargo, em regime de substituição, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15.01, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30.08, pela Lei 64-A/2008, de 31.12, pela Lei 3-B/2010, de 28.04 e pela Lei 64/2011, de 22.12, que a republicou, articulado com o Despacho 507/2010 de 30.11.2009, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 08.01.2010.

A presente deliberação produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2013.

21 de outubro de 2013. - O Conselho Diretivo do IMT, I. P.: João Fernando Amaral Carvalho, presidente - Eduardo Raul Lopes Rodrigues, vogal - Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas, vogal.

Síntese curricular

Identificação:

Nome: Sérgio José da Cunha Silva

Nascimento: 16 de abril de 1965 em Lisboa

Habilitações Académicas:

2005/6 - Pós-Graduação em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (Parte curricular de Doutoramento).

2001/4 - Mestrado em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

1989/94 - Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).

Formação Profissional Relevante:

2009 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (150h).

2009 - O Novo Regime da Contratação Pública (30h)

2008 - Liderança e Gestão de Equipas (30h)

2007 - Enquadramento Jurídico da Mobilidade Especial (35h)

2006 - Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública (14h)

2004 - Introdução ao Controlo Financeiro - 5.ª Ed., promovido pelo INA (156h)

2000 - Código do Procedimento Administrativo: Teoria e Prática (24h)

1996 - Instrumentos Básicos de Gestão Empresarial (406 h)

Atividade Profissional Relevante:

IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Desde 1/11/2012 até à data - como Diretor de Serviços de Administração de Recursos (IMT sucedeu ao IMTT) (Orçamento e Contabilidade, Património, Recursos Humanos e Formação).

IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres - Desde 1/11/2010 até 31/10/2012 - como Diretor de Serviços de Administração de Recursos

ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - Desde 1/11/2006 até 31/10/2010 - como Diretor de Serviços Administrativos (Orçamento e Contabilidade, Património e Recursos Humanos).

Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação - Desde 05/01/2005 até 31/10/2006 - Como Chefe de Divisão de Auditoria Financeira e de Execução (SG MEI sucedeu ao GAGEST).

GAGEST - Gabinete de Gestão do ex-Ministério da Economia -Desde 25/08/2003 até 04/01/2005 - Como Chefe de Divisão de Auditoria Financeira e de Execução.

DGI - Direção-Geral da Indústria - Desde 1/1/2002 até 24/08/2003 - Como Chefe de Divisão de Apoio Técnico, exercendo funções na área da execução orçamental, aprovisionamento e logística.

INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica - Desde 11/6/1996 até 31/12/2001 - Como Técnico Superior de 2.ª e 1.ª Classe na Direção de Serviços Administrativos exercendo funções nas áreas de Contabilidade e Orçamento.

207373571

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1122336.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-25 - Decreto-Lei 200/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

    Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2012-10-31 - Decreto-Lei 236/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda