Procedimento Concursal Comum, para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e posteriores alterações, e no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, por despacho do Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, datado de oito de abril de 2013, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, para exercer funções no Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC), da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
2 - Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei 48/2012, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
3 - Local de Trabalho: Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa.
4 - Caraterização do Posto de Trabalho: O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções de assessoria técnica ao Centro, nomeadamente, na sua gestão, de project manager de projetos científicos e de formação, desenvolvimento e apoio a projetos científicos nacionais e estrangeiros e gestão financeira, devendo o técnico superior desempenhar funções no âmbito das seguintes atividades: superintender todo o equipamento científico com um, acompanhando a instalação de novos equipamentos e assegurando uma utilização adequada, através de formação e divulgação dos procedimentos de utilização; Elaboração de manuais de procedimentos internos dos respetivos equipamentos; Apoio técnico aos Doutorandos, Mestrandos e aos grupos de investigação na seleção, aquisição e manutenção de equipamentos, bem como na aquisição de bens e serviços referentes às diversas áreas de investigação, nomeadamente na seleção de reagentes, consumíveis e materiais de uso comum, e gestão de stock's e economato; acompanhamento do processo de divulgação das regras de segurança de trabalho laboratorial; apoio aos projetos de investigação e respetivos investigadores, na execução de técnicas laboratoriais.
5 - Posição remuneratória de referência: 2.ª posição da carreira/categoria de técnico superior ((euro) 1.201,48) com as limitações impostas pelo artigo 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 dezembro.
6 - Âmbito do Recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 (LVCR), o recrutamento faz-se prioritariamente de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida.
7 - Requisitos de Admissão:
7.1 - Gerais: Os previstos no artigo 8.º da citada lei, a saber:
a) Possuam nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Tenham 18 anos de idade completos;
c) Não estejam inibidos do exercício de funções públicas ou não estejam interditos para o exercício das funções que se propõem desempenhar;
d) Possuam a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Tenham cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Específicos: Estar habilitado com Licenciatura em Biologia ou Psicologia
7.3 - Outros: Ter experiência de trabalho, na área das atividades inerentes ao posto de trabalho, designadamente planeamento e execução autónoma de ensaios de quantificação de expressão genética, isolamento de ácidos nucleicos, transcrição reversa e amplificação em Real Time; Técnicas de Biologia Molecular - Deteção de Antigénios de Histocompatibilidade (HLA) Classe I e II pela técnica de PCR-SSP (Polymerase Chain Reaction- Sequence-Specific Priming); Técnica de Imunofluorescência Indireta (IFA) na deteção de auto-anticorpos. Doseamentos Imunoenzimáticos de auto-anticorpos por ELISA - Enzyme Linked ImmunoAssay; Reações de precipitação em gel por Imunodifusão Dupla para deteção de anticorpos específicos; Ensaios Imunoenzimáticos qualitativos por pontos (DOT) e por imunoblot (BLOT) para deteção de auto-anticorpos. Separação Determinação de grupos sanguíneos (fenótipo e genótipo); Testes de hipersensibilidade retardada. Determinação dos antigénios HLA (Técnica de microlinfocitotoxicidade); Colheitas de sangue; Execução autónoma do Sistema Luminex aplicado às técnicas de autoimunidade; Determinação dos antigénios HLA (técnica de microlinfocitotoxicidade em doenças associadas a antigénios HLA).
8 - Impedimento de Admissão: Em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de técnico superior em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas são dirigidas ao Presidente do Júri, obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro do Estado e das Finanças, publicado no DR, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível no sítio da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, com o seguinte endereço em www.fcm.unl.pt (no link Documentos/Recursos Humanos), podendo ser entregues pessoalmente no Expediente, ou remetidas por correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa.
9.1 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
10 - Do formulário de candidatura devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira/categoria e atividade caraterizadoras dos postos de trabalho a ocupar;
b) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, número de telefone e endereço postal e eletrónico, caso exista;
c) Situação perante os requisitos de admissão exigidos, designadamente:
i) Os relativos ao nível habilitacional e à sua área de formação académica ou profissional;
ii) Os relativos à situação jurídico-funcional do trabalhador, nomeadamente que tipo de relação detém atualmente, carreira/categoria de que é titular, da posição remuneratória que detém, da atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce ou por último exerceu funções (quando aplicável);
iii) Avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos em que o candidato executou atividade idêntica à dos postos de trabalho a preencher (quando aplicável);
iv) Funções exercidas, nomeadamente as relacionadas com os postos de trabalho a que se candidata e outras atividades desenvolvidas;
v) Declaração em como reúne os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 (LVCR);
vi) Declaração em como são verdadeiras as informações prestadas;
vii) Localidade, data e assinatura.
11 - Documentos que devem acompanhar o formulário tipo de candidatura:
a) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;
b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, onde constem nomeadamente as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente e correspondentes períodos, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação finalizadas;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
d) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
e) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público, e a antiguidade na categoria/carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista à apreciação do conteúdo funcional, a posição remuneratória que detém, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos (quando aplicável);
f) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
11.1 - A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas b), c) e e) - esta última, quando aplicável - do número anterior determina a exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, salvo em mera irregularidade ou quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato, devidamente comprovadas.
11.2 - A não apresentação dos documentos comprovativos das ações de formação e dos demais elementos aduzidos pelos candidatos, nos termos da alínea f) do n.º 11 do presente aviso, determina a sua não consideração para efeitos de avaliação curricular.
12 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou penal.
13 - Métodos de Seleção:
13.1 - Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a executarem atividades diferentes das publicitadas ou os candidatos que tenham feito a opção a que se refere o n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, os métodos de seleção a utilizar são: Prova de Conhecimentos e Entrevista Profissional de Seleção, em que:
13.1.1 - Prova de conhecimentos - Método de Seleção Obrigatório
Visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função objeto do presente procedimento. A prova de conhecimentos irá incidir sobre conteúdos de natureza genérica e, ou, específica diretamente relacionados com as exigências da função.
Na Prova de Conhecimentos, com ponderação de 70 %, é adotada a escala de valoração de 0 a 20, com expressão até às centésimas, tendo a mesma carácter eliminatório do procedimento para os candidatos que obtiverem valoração inferior a 9,5 valores, pelo que não lhes é aplicado o método seguinte.
A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita e será efetuada em suporte de papel, revestindo natureza teórica e individual, e terá a duração máxima de 90 minutos, sem consulta e incidirá sobre as seguintes temáticas e correspondente legislação:
Conhecimentos Gerais:
I) Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: Lei 62/2007, de 10 de setembro;
II) Estatutos da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa: Despacho 8664/2009 de 18 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26/03/2009;
III) Regulamento dos Serviços da Faculdade Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa: Aviso 2152//2006, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17/02/2006;
IV) Áreas de Ensino e Investigação da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa: Despacho 8586/2010, de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20/05/2010;
V) Estatutos da Universidade Nova de Lisboa: Despacho Normativo 42/2008, de 18 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26/08/2008;
VI) Lei de Bases do Sistema Educativo: Lei 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de setembro e segunda alteração e republicação, pela Lei 49/2005, de 30 de agosto;
VII) Estatuto da Carreira Docente Universitária: Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto.
Conhecimentos Específicos:
VIII) Estatuto da Carreira de Investigação - Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril;
IX) Quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico - Decreto-Lei 125/99, de 20 de abril;
X) Estatuto de Bolseiro - Lei 40/2004, de 18 de agosto; Decreto-Lei 202/2012, de 27 de agosto; Dec.-Lei 233/2012, de 29 de outubro, e Lei 12/2103, de 29 de janeiro;
XI) Regulamentos das Bolsas FCT - Regulamento 234/2012, de 25 de junho.
13.1.2 - Entrevista Profissional de Seleção - Método de Seleção Complementar
A Entrevista Profissional de Seleção com uma ponderação de 30 %, destinada a avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a entrevista, designadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A Entrevista Profissional de Seleção, de caráter público, é avaliada em cada parâmetro, segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, sendo o resultado final obtido através de média aritmética simples das classificações dos parâmetros. Para esse efeito será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.
13.1.3 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, considerando-se excluídos, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos. A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, através da seguinte fórmula:
CF = (70 % x PC) + (30 % x EPS)
em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
13.2 - Os candidatos que cumulativamente sejam titulares da mesma categoria e, se colocados em situação de mobilidade especial exerceram, por último, atividades idênticas às publicitadas ou, com relação jurídica por tempo indeterminado, que exercem atividades idênticas às publicitadas, os métodos de seleção a utilizar são os seguintes: Avaliação Curricular e Entrevista de Profissional de Seleção, em que:
13.2.1 - Avaliação Curricular - Método de Seleção Obrigatório
A Avaliação Curricular com uma ponderação de 70 %, em que são considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, sendo adotada a escala de 0 a 20 valores designadamente:
i) A experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes aos postos de trabalho em causa e o grau de complexidade das mesmas;
ii) A formação profissional relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
iii) A habilitação académica;
iv) A avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos em que o candidato executou atividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar.
13.2.2 - Entrevista Profissional de Seleção - Método de Seleção Complementar
A Entrevista Profissional de Seleção com uma ponderação de 30 %, destinada a avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a entrevista, designadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A Entrevista Profissional de Seleção, de carácter público, é avaliada em cada parâmetro, segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, sendo o resultado final obtido através de média aritmética simples das classificações dos parâmetros. Para esse efeito será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.
13.2.3 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, considerando-se excluídos, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos. A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, através da seguinte fórmula:
CF = (70 % x AC) + (30 % x EPS)
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
14 - A falta de comparência em qualquer um dos Métodos de Seleção - Prova de Conhecimentos e Entrevista Profissional de Seleção, determina a exclusão do procedimento concursal.
15 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
16 - Composição dos Júris de seleção, de acordo com o artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril:
Presidente - Doutor António Alfredo Coelho Jacinto, Investigador Principal da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa.
1.º Vogal Efetivo - Prof.ª Doutora Maria Amália de Sotto Mayor da Silveira Botelho, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal Efetivo - Prof.ª Doutora Teresa Margarida Balixa Tapum Leal Barona, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
1.º Vogal Suplente - Dr. Manuel Salvador Rodrigues Alves, Administrador da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
2.º Vogal Suplente - Dra. Maria Madalena Palmeiro Papinha Carvalho, Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
17 - Exclusão e notificação de candidatos: Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário tipo para o exercício do direito de participação aprovado pelo citado Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças disponível no sítio www.fcm.unl.pt.
18 - Os candidatos aprovados no método de seleção obrigatório são convocados para a realização do método complementar através de notificação feita por uma das formas previstas no número anterior.
19 - A lista unitária, depois de homologada, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e disponibilizada na sua página eletrónica em www.fcm.unl.pt.
20 - O presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, por extrato na página eletrónica da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e, também por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, em jornal de expansão nacional.
21 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o procedimento concursal rege-se, designadamente, pelas disposições constantes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 22-A/2008, de 24 de abril e posteriores alterações, Decreto-Lei 121/2008, de 11 de julho, Lei 59/2008, de 11 de setembro, Portarias n.os 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Constituição da República Portuguesa e Código do Procedimento Administrativo.
22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 de maio de 2013. - O Diretor, Prof. Doutor J. M. Caldas de Almeida.
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