Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P., publicado pelo aviso 14520/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro de 2012, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da lei-quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, 24/2012, de 9 de julho, 66-B/2012, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril, 40/2011, de 22 de março, 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o Engenheiro Jorge Manuel Diogo Marques dos Santos;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, 24/2012, de 9 de julho, 66-B/2012, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril, 40/2011, de 22 de março, 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, determino o seguinte:
1- Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, engenheiro Jorge Manuel Diogo Marques dos Santos para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2- O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de março de 2013.
12 de março de 2013. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Jorge Manuel Diogo Marques dos Santos
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 18 de abril de 1948
2 - Habilitações académicas:
1988 - PADE - Programa de Alta Direção de Empresas do Instituto de Estúdios Superiores de la Empresa da Universidade de Navarra, em cooperação com a AESE, Associação de Estudos Superiores de Empresa;
1971 - Licenciatura em Engenharia Químico-lndustrial, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
É membro da Ordem dos Engenheiros.
3 - Experiência profissional:
Desde maio de 2004 - Presidente do Instituto Português da Qualidade, I. P.;
Entre 2000 e maio de 2004- Adjunto da Administração, na SONAE SGPS;
Entre 1999 e 2000 - Administrador, na SONAE Participações Financeiras, e Presidente, na Ecociclo;
Entre 1992 e 1999 - Administrador, na SONAE Distribuição;
Entre 1989 e 1991 - Presidente da Área Estratégica de Negócios Transportes e Viagens, no Grupo SONAE;
Entre 1987 e 1989 - Vice-presidente da Comissão Executiva, na SONAE Investimentos, e Presidente da Área Estratégica de Negócios Agro-Indústria e Biotecnologia;
Entre 1974 e 1987 - Adjunto do Diretor Fabril, Diretor Industrial e Comercial, e membro da Administração (a partir de 1979), na COPAM - Companhia Portuguesa de Amidos;
Entre 1972 e 1982 - Assistente de Métodos Matemáticos, no ISE - Instituto Superior de Economia;
Entre 1971 e 1974 - Oficial Técnico Especialista de Engenharia Química da Reserva Naval, na Marinha de Guerra Portuguesa.
4 - Formação profissional:
Driving Government Performance in Portugal, pelo Instituto Nacional de Administração;
O Conselho de Coordenação da Avaliação de Desempenho - Regulamento e Funcionamento, pelo Instituto Nacional de Administração;
Gestão por Objetivos na Administração Pública, pela Paradoxo Humano;
Gestão do tempo e de Prioridades, pela Paradoxo Humano;
Third Business Roundtable with the Governement of Portugal, pela EIU;
Liderança Eficaz em Tempo de Crise, pelo Instituto Nacional de Administração;
TIC: Fazer melhor com menos custos, pela Associação de Estudos Superiores de Empresa;
Convenção Nacional de Compras Públicas, pela Agência Nacional de Compras Públicas.
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