2017-06-22 - Despacho 5453/2017 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da «Prestação de Serviços para a elaboração do projeto de reabilitação estrutural das galerias do Túnel de São Bento na Linha do Minho, com coordenação de segurança em projeto» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - delegação de competências

2023-03-22 - Despacho 3631/2023 - Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e da Cultura, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Ministros da Educação e do Ambiente e da Ação Climática

Cria o Prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas com o objetivo de transmitir à sociedade a importância do oceano, aprova o regulamento e constitui a Comissão Organizadora do Prémio (COP)

2024-04-22 - Anúncio de procedimento 7810/2024 - Associação de Beneficiários do Roxo

Aquisição de Serviços para a elaboração dos Estudos de suporte para a redelimitação da área beneficiada do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, com as seguintes componentes: a) Avaliação de Impacte Ambiental e análise económico-financeira da integração das áreas dos utentes a título precário no Perímetro de Rega do Roxo e das excluídas aquando da modernização e b) Elaboração de proposta de atualização do regulamento do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo.

1994-01-22 - Aviso 15/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DEPOSITÁRIO DAS CONVENCOES CONCLUIDAS NA HAIA EM 18 DE OUTUBRO DE 1907 NO DECURSO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DA PAZ DE 1907, NOTIFICADO QUE A REPÚBLICA DE CHIPRE ADERIU A CONVENCAO PARA A SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS, CONCLUIDA NA HAIA EM 18 DE OUTUBRO DE 1907, EM CONFORMIDADE COM O SEU ARTIGO 94.

1998-05-22 - Aviso 96/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 23 de Março de 1998, o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado, em 28 de Janeiro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, concluída em Maio de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994. A Convenção entrou em vigor relativamente a Portugal em 21 de Março de 1994.

2000-07-22 - Aviso 150/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 26 de Maio de 2000 e nos termos do artigo 42º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bulgária, nos termos do artigo 39º, § 2º, depositado o seu instrumento de adesão em 23 de Novembro de 1999.

1923-01-22 - Lei 1395 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal do concelho da Madalena, da Ilha do Pico, a aforar em lotes a sua serra inculta, e a vender, também em lotes, dois terços dos seus baldios incultos que forem dispensáveis do logradouro comum dos respectivos povos, destinando, respectivamente, o rendimento obtido e o produto da venda à manutenção de um partido médico mucipal e farmácia e à efectivação de determinados melhoramentos.

2012-11-22 - Despacho 14992/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto de Segurança Social, I. P., a assumir compromissos plurianuais que não se encontrem previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho (Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso).

2014-01-22 - Despacho 1025/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa, para o ano letivo 2012/2013, o apoio financeiro estabelecido no protocolo de cooperação entre o Governo, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

2011-11-22 - Aviso (extracto) 22892/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte

Autorização da transferência das carreiras regulares de passageiros Barcelos (Estação)-S. Julião do Freixo (Conc. 2097), Barcelos-Vila Fria (Conc. 5052) e Souto (Vilar do Monte)-Vila Cova (Escola) (Por Feitos) (Conc. 7768), da empresa Rodoviária d'Entre Douro e Minho, S. A., para a empresa Minho Bus - Transportes do Minho, Sociedade Unipessoal, Lda.