Aquisição de Serviços para a elaboração dos Estudos de suporte para a redelimitação da área beneficiada do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, com as seguintes componentes: a) Avaliação de Impacte Ambiental e análise económico-financeira da integração das áreas dos utentes a título precário no Perímetro de Rega do Roxo e das excluídas aquando da modernização e b) Elaboração de proposta de atualização do regulamento do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 6206/2024, de 2024-04-04, com o ID 417551497



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Roxo

NIPC: 500032386

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Parreira

Endereço: EN 383, Associação de Beneficiários do Roxo

Código postal: 7600-411

Localidade: Beja

País: Portugal

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: Todas

Telefone: 284660100

Fax: 284660109

Endereço da Entidade (URL): http://www.abroxo.pt

Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Beneficiário efetivo

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 02/ABR/2024

Descrição: Aquisição de Serviços para a elaboração dos Estudos de suporte para a redelimitação da área beneficiada do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, com as seguintes componentes: a) Avaliação de Impacte Ambiental e análise económico-financeira da integração das áreas dos utentes a título precário no Perímetro de Rega do Roxo e das excluídas aquando da modernização e b) Elaboração de proposta de atualização do regulamento do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90710000

Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Beja

Distrito: Beja

Concelho: Aljustrel

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 210 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Documentos exigidos no programa de procedimento

Descrição: Documentos exigidos no Programa de procedimentos artigo nº25



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 24-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Caução por deposito em dinheiro; Modelo de garantia Bancária; Modelo de Seguro-Caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Organização e qualidade geral da proposta

Ponderação : 10%;

Nome: Memória Descritiva

Ponderação : 50%;

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 30%;

Nome: Cronograma

Ponderação : 10%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: António Manuel Rocha Parreira

Endereço: Estrada Nacional nº383 Associação de Beneficiários do Roxo

Código postal: 7600-411

Localidade: Aljustrel

Telefone: +351 284660100

Fax: +351 284660109

Endereço eletrónico: secretariado@abroxo.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Parreira

Cargo: Presidente da Direção



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração

Descrição das Alterações: Alteração do prazo para apresentação de propostas.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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