2011-12-15 - Declaração 323/2011 - Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Publica as deliberações 61/2011, 62/2011 e 63/2011, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, que nomeiam as juízas de paz Sandra Cristina Nunes Marques, Maria de Ascensão Ribeiro Pires Arriaga e Ana Paula Grandão Teles para o Julgado de Paz do Seixal, o Julgado de Paz de Cascais e agrupamento de concelhos sediado em Cantanhede, respectivamente.

2013-03-04 - Despacho 3412/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Designa a mestre Ana Paula Bico Rodrigues de Matos, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-06-28 - Despacho 8465/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Tarouca

Por despacho de 8 de junho de 2013 do diretor do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos,Tarouca, foi nomeado subdiretor o docente António Décio Lopes e adjuntos do diretor os docentes Luís Alberto Favas, Olga Maria Santos Pinto Carminé e Isabel Olívia Silva Ferreira Claro Fonseca

1948-02-14 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património

Determina que se apliquem as disposições do decreto-lei n.º 34111 e demais legislação complementar na aquisição ou expropriação de terrenos destinados à construção das novas instalações para a estação radionaval da cidade da Horta, na ilha do FaialNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1948-05-13 - Portaria 12387 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Manda publicar nas colónias, para nas mesmas ter execução, o decreto-lei n.º 36547, que estabelece as condições em que os licenciados em Ciências Jurídicas poderão ser nomeados delegados do Procurador da República independentemente de concurso e enquanto não funcionarem nas Faculdades de Direito os respectivos cursos complementares, previstos no decreto-lei n.º 34850

1921-10-31 - Decreto 7763 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7763, determinando que os exames de admissão à Escola de Arte de Representar se realizem perante um júri nomeado sob proposta do respectivo Conselho Escolar e de harmonia com os programas da 4.ª classe do ensino primárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-12-23 - Portaria 3011 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral de Sanidade Escolar

Portaria n.º 3011, nomeando uma comissão com o encargo de administrar as dotações destinadas às escolas ao ar livre e de aplicar as receitas que forem arrecadadas assim como quaisquer quantias que com êsse fim forem enviadas ao Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-09-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial

Nova publicação, rectificada, do artigo 2.º do decreto n.º 13627, que estabelece a penalidade a aplicar aos transgressores que não tenham submetido em devido tempo à conferição as medidas de capacidade em uso nos seus estabelecimentosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Ministério

Esclarece dúvidas na aplicação do disposto na alínea a) do § 3.º do artigo 16.º do decreto n.º 15538, sôbre cargos exercidos pelos funcionários públicos em serviço do Estado, corpo ou corporação administrativa ou nas emprêsas ou sociedades designadas no corpo do artigo 1.ºNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1971-07-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 198/71, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Governo e em representação especial da província de Angola, com uma sociedade a constituir pela Companhia de Diamantes de Angola e pela De Beers Consolidated Mines, Ltd., que se denominará Consórcio Mineiro de Diamantes (Condiama), um contrato de concessão em conformidade com as bases contratuais anexas ao presente diploma