Declaração 323/2011, de 15 de Dezembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
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Fonte: Diário da República n.º 239/2011, Série II de 2011-12-15.
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Data:
2011-12-15
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Publica as deliberações 61/2011, 62/2011 e 63/2011, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, que nomeiam as juízas de paz Sandra Cristina Nunes Marques, Maria de Ascensão Ribeiro Pires Arriaga e Ana Paula Grandão Teles para o Julgado de Paz do Seixal, o Julgado de Paz de Cascais e agrupamento de concelhos sediado em Cantanhede, respectivamente.
Declaração 323/2011
Deliberação 61/2011
Dr.ª Sandra Cristina Nunes Marques - nomeada juíza de paz, pelo Conselho de
Acompanhamento dos Julgados de Paz, em 29 de Novembro de 2011, nos termos do
artigo 25.º da
Lei 78/2001, de 13 de Julho, por um triénio, a começar ao findar o
que, actualmente, exerce.
Sem necessidade de nova posse, visto que contínua no Julgado de Paz do Seixal.
Deliberação 62/2011
Dr.ª Maria de Ascensão Ribeiro Pires Arriaga - nomeada juíza de paz, pelo Conselho
de Acompanhamento dos Julgados de Paz, em 29 de Novembro de 2011, nos termos
do artigo 25.º da
Lei 78/2001, de 13 de Julho, por um triénio, a começar ao findar
o que, actualmente, exerce.
Sem necessidade de nova posse, visto que contínua no Julgado de Paz de Cascais.
Deliberação 63/2011
Dr.ª Ana Paula Grandão Teles, juíza de paz do agrupamento de concelhos sediado em
Cantanhede - exonerada de juíza de paz, a seu pedido, pelo Conselho de
Acompanhamento dos Julgados de Paz, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de
2011, inclusive.
6 de Dezembro de 2011. - O Presidente,
J. O. Cardona Ferreira.
205437493
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